Um preconceito comum entre os aplicadores do direito \u00e9 imaginar o empres\u00e1rio como algu\u00e9m que merece uma tutela jur\u00eddica mais rigorosa do que outras categorias. Sendo o agente mais vis\u00edvel de uma estrutura capitalista que carrega o peso da culpa pelas mazelas sociais, o empres\u00e1rio tende a ser considerado o vil\u00e3o da hist\u00f3ria. De qualquer hist\u00f3ria.<\/p>\n
\u00c9 em raz\u00e3o deste preconceito que se consolidam decis\u00f5es que afastam o benef\u00edcio legal da limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade de s\u00f3cios de sociedades limitadas (sob o argumento de que quem recebe os lucros deve pagar por qualquer esp\u00e9cie de dano que decorra da atividade empresarial), ou que consideram o empres\u00e1rio o culpado presumido em qualquer lit\u00edgio de ordem contratual ou obrigacional. Presume-se que o agente do capitalismo maquiavelicamente engane a tudo e a todos para concretizar seu intento lucrativo. Mas, se atentarmos para a realidade do empresariado brasileiro, seremos for\u00e7ados a rever muitos de nossos preconceitos contra a classe empreendedora.<\/p>\n
O empres\u00e1rio m\u00e9dio n\u00e3o \u00e9 um sujeito que fuma charutos caros \u00e0 custa da explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra alheia. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o agente que canaliza a mais valia pelo simples fato de ter recursos suficientes (muitas vezes obtidos de formas ileg\u00edtimas) para a aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio, ou de outros elementos de produ\u00e7\u00e3o. O pequeno e m\u00e9dio empres\u00e1rio brasileiro (que gera cerca de 97% dos postos de trabalho no pa\u00eds) \u00e9 um trabalhador com poucos recursos, pouco preparo e pouco apoio governamental.<\/p>\n
H\u00e1 uma forma de classifica\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios, desconsiderada na pr\u00e1tica judicial, que distingue os empreendedores por voca\u00e7\u00e3o daqueles que atuam movidos pela necessidade. Os primeiros usualmente recebem uma pr\u00e9via forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que lhes confere um grande diferencial em termos de efici\u00eancia no desenvolvimento da atividade. Forma\u00e7\u00e3o que pode ser obtida pelos meios acad\u00eamicos tradicionais ou pela observa\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o da atividade desenvolvida por pessoas pr\u00f3ximas, principalmente pelas gera\u00e7\u00f5es mais velhas de sua pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n
Mas tamb\u00e9m h\u00e1 os empreendedores por necessidade. Estes s\u00e3o os que ingressam em uma atividade empresarial como \u00faltima alternativa de sustento de sua fam\u00edlia. Normalmente se tratam de pessoas que n\u00e3o tiveram acesso ao mercado de trabalho formal, ou que perderam seu emprego e encontram dificuldades na recoloca\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Esta segunda hip\u00f3tese \u00e9 infelizmente bastante encontrada no Brasil, onde a experi\u00eancia perde em valor para os baixos custos salariais de um empregado em come\u00e7o de carreira, criando-se um ambiente econ\u00f4mico de pouca assimila\u00e7\u00e3o de pessoas que perdem seus empregos. O caminho natural, neste caso, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o das verbas trabalhistas rescis\u00f3rias para iniciar um neg\u00f3cio pr\u00f3prio. Normalmente, estes empreenderes obt\u00eam sua forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com os erros que adv\u00eam da experi\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com os \u00faltimos dados da pesquisa feita anualmente, desde 1999, pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), 55,4% dos empreendedores brasileiros foram movidos pela falta de trabalho, e n\u00e3o pela voca\u00e7\u00e3o. Trata-se do maior \u00edndice de empreendedorismo por necessidade entre os 37 pa\u00edses pesquisados. Este dado for\u00e7a os aplicadores do direito a uma revis\u00e3o de sua vis\u00e3o gen\u00e9rica do empresariado.<\/p>\n
N\u00e3o se pode questionar o tratamento judicial diferenciado concedido em favor de consumidores e trabalhadores, nas demandas consumeristas e trabalhistas. Em ambos os casos, presume-se sua hipossufici\u00eancia frente aos fornecedores e empregadores. Mas o fato de o Direito conceder uma condi\u00e7\u00e3o processual privilegiada a estas categorias n\u00e3o pode significar que o empres\u00e1rio (que \u00e9 usualmente o empregador e o fornecedor) seja tomado como um presumido inimigo da ordem social.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio, hoje \u00e9 simples perceber que o desenvolvimento dos padr\u00f5es sociais depende de apoio institucional ao empreendedorismo, j\u00e1 que a gera\u00e7\u00e3o de empregos \u00e9 o primeiro passo para o combate \u00e0 pobreza. Para tanto, \u00e9 importante perceber tanto que o empreendedor n\u00e3o \u00e9 um agente contr\u00e1rio \u00e0 ordem social, quanto que ele tamb\u00e9m merece um tratamento diferenciado, que o estimule \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/p>\n
Evidente que com isso n\u00e3o se quer propor o fim do tratamento diferenciado corretamente concedido em favor de trabalhadores e consumidores. O que se pretende \u00e9 a extens\u00e3o deste tratamento diferenciado ao empres\u00e1rio em outras demandas, que n\u00e3o as trabalhistas e consumeristas. Ao menos, enquanto n\u00e3o se consolidar o entendimento no sentido da necessidade de estimular institucionalmente a atividade econ\u00f4mica, espera-se que seja afastado o preconceito contra a classe empresarial, que certamente est\u00e1 na origem de equivocadas interpreta\u00e7\u00f5es no campo do direito empresarial, como as relativas \u00e0 responsabilidade pessoal de s\u00f3cios, \u00e0 responsabilidade pela transfer\u00eancia de estabelecimentos empresariais, \u00e0 responsabilidade pessoal de administradores de sociedades limitadas, \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de contratos empresariais e a tantas outras mat\u00e9rias que pretendemos tratar individualmente em outras semanas.<\/p>\n
A imagem que fica da pesquisa referida \u00e9 que a maior parte dos empreendedores brasileiros s\u00e3o pessoas que acharam uma sa\u00edda quando tiveram que enfrentar o problema do desemprego. E, assim como foram protegidas pelo ordenamento jur\u00eddico no triste momento de sua demiss\u00e3o, devem contar a manuten\u00e7\u00e3o deste apoio quando, por seu esfor\u00e7o pessoal, encontrem uma alternativa empreendedora que viabilize o sustento de sua fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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