Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o: a busca do pleno emprego \u00e9 um dos princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica (art. 170, VIII). O sentido desta norma beira ao \u00f3bvio. O emprego gera a renda que possibilita a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades pessoais. Partindo desta premissa b\u00e1sica, percebe-se que o combate \u00e0 pobreza passa pela ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que incentivem a cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho.<\/p>\n
Neste m\u00eas o assunto veio aos jornais em duas ocasi\u00f5es. Em primeiro lugar, anunciou-se a inten\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. Na semana seguinte, aprovou-se lei a respeito da limita\u00e7\u00e3o do tempo de experi\u00eancia exigido dos candidatos a vagas de emprego. Nos dois casos, o governo pode estar agindo com a melhor das inten\u00e7\u00f5es, mas est\u00e1 longe de escolher os instrumentos mais eficientes para a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de desemprego em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho foi editada em 1982. Desde ent\u00e3o, foi ratificada por apenas 34 pa\u00edses (em muitos casos, com limita\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se aplicando o texto de forma integral). O Brasil chegou a ratific\u00e1-la, mas pouco tempo depois denunciou a ratifica\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, foi o \u00fanico pa\u00eds que aderiu ao texto convencional para logo depois arrepender-se da ades\u00e3o, o que \u00e9 t\u00edpico em uma sociedade em que as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas sem a m\u00ednima reflex\u00e3o.<\/p>\n
Em sua acep\u00e7\u00e3o mais ampla, a Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT impede a demiss\u00e3o sem justa causa. O fundamento central do texto normativo est\u00e1 em seu art. 4.\u00ba, segundo o qual \u201cn\u00e3o se dar\u00e1 t\u00e9rmino \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
Em uma leitura superficial, a limita\u00e7\u00e3o \u00e0 demiss\u00e3o pode parecer uma prote\u00e7\u00e3o ao emprego. Mas n\u00e3o \u00e9. Se o Brasil aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 158, o efeito ser\u00e1 uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o na oferta de novos postos de trabalho. Os riscos assumidos pelos empregadores ser\u00e3o t\u00e3o elevados que n\u00e3o haver\u00e1 est\u00edmulo \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas. A prote\u00e7\u00e3o aos empregos atuais acabar\u00e1 com o emprego futuro.<\/p>\n
Pode-se argumentar que a lei autoriza as demiss\u00f5es, desde que justificadas. Mas devemos lembrar que as raz\u00f5es das demiss\u00f5es poder\u00e3o ser questionadas judicialmente. Hoje, muitos empregadores evitam as demiss\u00f5es com justa causa, assumindo custos que n\u00e3o seriam de sua responsabilidade com temor de sofrer os custos ainda maiores derivados das reintegra\u00e7\u00f5es judicialmente determinadas. Reintegra\u00e7\u00f5es derivadas de decis\u00f5es que partem da premissa de que o empregador sempre est\u00e1 errado e sempre age de forma injusta. Neste quadro, a possibilidade de se justificar as demiss\u00f5es, at\u00e9 mesmo por quest\u00f5es de ordem econ\u00f4mica da empresa, n\u00e3o oferece nenhuma seguran\u00e7a aos empregadores.<\/p>\n
Por tais raz\u00f5es, acreditamos que a tardia ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT seria um retrocesso em termos de pol\u00edtica de gera\u00e7\u00e3o de empregos em nosso pa\u00eds. Enquanto h\u00e1 tempo, deve-se debater os efeitos econ\u00f4micos derivados da projetada nova ratifica\u00e7\u00e3o do texto convencional, para, se poss\u00edvel, impedir os danos que dela certamente advir\u00e3o.<\/p>\n
O outro fato recente que motivou o debate sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de gera\u00e7\u00e3o de empregos foi edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.644, no dia 10 de mar\u00e7o. Esta lei acrescentou o art. 442-A \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cPara fins de contrata\u00e7\u00e3o, o empregador n\u00e3o exigir\u00e1 do candidato a emprego comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia pr\u00e9via por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.\u201d<\/p>\n
O Governo Federal propagandeou esta lei como um marco para a prote\u00e7\u00e3o das novas gera\u00e7\u00f5es, que buscam sua coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e estariam sendo prejudicadas pela exig\u00eancia de per\u00edodos elevados de experi\u00eancia profissional. Limitou, ent\u00e3o, a 6 meses o per\u00edodo de experi\u00eancia profissional exig\u00edvel dos candidatos a vagas de trabalho.<\/p>\n
Como \u00e9 da ess\u00eancia do governo Federal, a medida se presta \u00e0 propaganda. E a nada mais.<\/p>\n
Os efeitos materiais da altera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o dois: a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios de vagas de trabalho, para que n\u00e3o conste a exig\u00eancia de per\u00edodo de experi\u00eancia superior a 6 meses, e o redimensionamento dos departamentos de RH, que ter\u00e3o que examinar um n\u00famero maior de candidatos.<\/p>\n
Ao final do processo, o empregador escolher\u00e1 quem lhe aprouver, com base nos crit\u00e9rios, abertos ou velados, que eleger. Se o seu desejo \u00e9 contratar algu\u00e9m com mais de 5 anos de experi\u00eancia, contratar\u00e1 quem atenda a este requisito, ainda que tenha que inutilmente incluir no processo de sele\u00e7\u00e3o muitos candidatos que n\u00e3o cumprem esta exig\u00eancia.<\/p>\n
O resultado final \u00e9 evidente: o empregador contratar\u00e1 o mesmo candidato que contrataria antes da lei, mas ter\u00e1 que suportar os custos de um processo inutilmente mais trabalhoso de sele\u00e7\u00e3o. Na outra ponta, os candidatos ter\u00e3o a ilus\u00e3o de terem acesso a vagas que a eles n\u00e3o s\u00e3o destinadas, e perder\u00e3o tempo e dinheiro participando inutilmente de processos de sele\u00e7\u00e3o que n\u00e3o os t\u00eam como alvo. Mas, no fim das contas, a propaganda governamental estar\u00e1 garantida.<\/p>\n
Estes fatos devem nos conduzir a uma reflex\u00e3o maior, no sentido da defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica governamental clara para a tutela do trabalho. As medidas est\u00e3o sendo tomadas com base no panorama econ\u00f4mico de 1943, quando foi editada a CLT, sem a percep\u00e7\u00e3o de que a realidade do emprego, e a estrutura econ\u00f4mica da sociedade, mudaram severamente. N\u00e3o se supera a ideia de que a miss\u00e3o do Estado \u00e9 defender os trabalhadores do capitalismo. N\u00e3o se percebe que \u00e9 da economia de mercado que adv\u00eam os recursos para a promo\u00e7\u00e3o de qualquer pol\u00edtica social.<\/p>\n
Neste quadro, poder\u00edamos estudar o exemplo da Holanda, que em 1995 fixou uma linha de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica designada de \u201cflexiguridade\u201d, por meio da qual houve uma grande flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, somada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social. Houve um claro incentivo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos de meio per\u00edodo e tempor\u00e1rios, para assimilar os ingressantes no mercado de trabalho. V\u00e1rios direitos trabalhistas passaram ser negoci\u00e1veis. Em alguns casos, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 individual. Em outros, h\u00e1 necessidade de representa\u00e7\u00e3o pelos sindicatos. Os trabalhadores de baixa renda passaram a ser protegidos por pol\u00edticas bem estruturas de promo\u00e7\u00e3o social. De qualquer forma, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o mais imp\u00f5e amarras, e sim par\u00e2metros b\u00e1sicos.<\/p>\n
Outro caso a ser estudado \u00e9 o da Inglaterra, que alterou fortemente o direito trabalhista com a edi\u00e7\u00e3o dos Working Time Regulations de 1998. Direitos como o limite semanal de horas de trabalho passaram a poder ser negociados pessoalmente. Outros, como a forma de descanso semanal remunerado, a forma de trabalho noturno e o intervalo interjornadas, passaram a poder ser negociados de forma coletiva. Estimularam-se, tamb\u00e9m, as rela\u00e7\u00f5es de parceria entre patr\u00f5es e empregados, o que aumenta a efici\u00eancia da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Tanto no caso holand\u00eas quanto no ingl\u00eas os resultados foram evidentes. Colocou-se um freio na eleva\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis de desemprego, que era verificada em toda a antiga Europa (derivada especialmente da entrada do potencial industrial chin\u00eas no cen\u00e1rio econ\u00f4mico internacional).<\/p>\n
Tais pol\u00edticas s\u00e3o bem analisadas por Anthony Giddens, soci\u00f3logo ingl\u00eas que revolucionou o pensamento de esquerda na Europa ao propor sua Terceira Via. Segundo o autor, \u201ca adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica e a cria\u00e7\u00e3o de empregos exigem o cultivo de mercados de trabalho flex\u00edveis, e tamb\u00e9m aqui o governo tem um papel-chave a desempenhar. Mercados de trabalho r\u00edgidos demais, com um piso de benef\u00edcios muito alto, t\u00eam efeitos perversos. Eles inibem o surgimento de empregos, particularmente no protegido setor de servi\u00e7os, que proporciona ingresso ao trabalho, sobretudo para os mais jovens. Tamb\u00e9m criam mercados de trabalho divididos entre inclu\u00eddos e exclu\u00eddos, em que as pessoas empregadas podem ter boa prote\u00e7\u00e3o social, mas as demais enfrentam barreiras punitivas ao ingresso\u201d. (O Debate Global Sobre a Terceira Via, p. 29)<\/p>\n
Contudo, antes de analisar modelos aplicados com sucesso em outros pa\u00edses, \u00e9 necess\u00e1rio rever uma tradicional forma de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos fatos sociais. Os aplicadores do direito veem os empres\u00e1rios como os culpados pelas mazelas sociais, quando deveriam perceb\u00ea-los como parceiros do Estado na busca pela realiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da busca do pleno emprego.<\/p>\n
Sem apoio ao empresariado, n\u00e3o h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de empregos. Sem gera\u00e7\u00e3o de empregos, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de combate \u00e0 pobreza. E esta realidade n\u00e3o pode ser alterada por simples propaganda governamental, que gera belos resultados eleitoreiros, mas condena o pa\u00eds ao atraso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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