Dia desses deparei com um despacho em que o juiz deixava de aplicar os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita. Mas o fundamento da decis\u00e3o n\u00e3o era o descumprimento dos requisitos legais para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. O juiz n\u00e3o concedeu a assist\u00eancia judici\u00e1ria porque n\u00e3o achava certo que uma parte tivesse o direito de produzir provas sem ter que arcar com os seus custos. O magistrado n\u00e3o discordava da pretens\u00e3o deduzida pela parte, mas sim da lei. E afastou a lei. <\/p>\n
Em muitos outros casos, normas infraconstitucionais s\u00e3o deixadas de lado por meio de interpreta\u00e7\u00f5es particulares de certos princ\u00edpios constitucionais. \u00c9 o caso do muito invocado princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, ou mesmo da afirma\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social do direito.<\/p>\n
Os princ\u00edpios constitucionais devem orientar toda a aplica\u00e7\u00e3o do direito. Isso n\u00e3o se discute. O problema surge no momento em que estes princ\u00edpios s\u00e3o sobrepujados pela interpreta\u00e7\u00e3o que deles se tem. Muitas vezes n\u00e3o se est\u00e1 a proteger a dignidade da pessoa humana, ou a fun\u00e7\u00e3o social do direito, mas sim uma interpreta\u00e7\u00e3o pessoal e espec\u00edfica, que se utiliza de uma formula\u00e7\u00e3o constitucional gen\u00e9rica para fundamentar a ideia que se tem sobre a forma de sua aplica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O mesmo princ\u00edpio pode ser utilizado para que se chegue a conclus\u00f5es diversas, por vezes contrapostas. Nestes casos, \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o que prevalece, e n\u00e3o o princ\u00edpio em si. <\/p>\n
Quando esta l\u00f3gica \u00e9 utilizada para afastar norma infraconstitucional, autoriza-se um processo em que o direito n\u00e3o deriva das leis democraticamente aprovadas, mas sim do bom senso do julgador, conformado por sua orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e por suas convic\u00e7\u00f5es pessoais, e que, por mais apurado que seja, n\u00e3o substitui a vontade popular.<\/p>\n
Decis\u00f5es assim fundamentadas n\u00e3o s\u00e3o um fen\u00f4meno recente. Todos lembramos da escola do direito alternativo, concebida por magistrados e juristas ga\u00fachos no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990. Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o decis\u00f5es desprovidas de suporte em parte da doutrina atual. V\u00e1rios s\u00e3o os juristas, nacionais e estrangeiros, que prop\u00f5em uma atua\u00e7\u00e3o forte do Judici\u00e1rio no sentido da cria\u00e7\u00e3o de um estado social de direito, mesmo que a lei represente um obst\u00e1culo \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o deste objetivo. <\/p>\n
Al\u00e9m de contar com suporte doutrin\u00e1rio, esta forma de aplica\u00e7\u00e3o do direito ganha ares de legitimidade em decorr\u00eancia da simpatia que as decis\u00f5es assim proferidas geram ao leitor superficial. Afinal, elas cont\u00eam uma aura de realiza\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social.<\/p>\n
Mas esta postura deve ser submetida a uma an\u00e1lise cr\u00edtica que v\u00e1 um pouco al\u00e9m do senso de justi\u00e7a no \u00e2mbito de uma determinada lide. H\u00e1 que se considerar os efeitos sociais de tais decis\u00f5es, analisando seus efeitos para al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o processual que se coloca \u00e0 frente do magistrado.<\/p>\n
Ao se autorizar um julgador a afastar uma lei por consider\u00e1-la injusta, estaremos concedendo-lhe o poder legislativo, com o agravante n\u00e3o termos escolhido nossos ju\u00edzes por meio do voto. <\/p>\n
Pode-se afirmar que o Poder Legislativo brasileiro n\u00e3o apresenta nenhum primor de t\u00e9cnica jur\u00eddica. Ali\u00e1s, fa\u00e7o coro com este discurso. Mas esta infeliz realidade n\u00e3o autoriza nenhum juiz a chamar para si a tarefa de legislar. <\/p>\n
Para al\u00e9m de qualquer discurso no sentido da necessidade de respeitar a triparti\u00e7\u00e3o de poderes, h\u00e1 dois bons argumentos para desencorajar esta assun\u00e7\u00e3o de tarefas por parte do Judici\u00e1rio. Em primeiro lugar deve-se recordar que a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um valor essencial em qualquer estado democr\u00e1tico de direito. E este valor pode se perder com a substitui\u00e7\u00e3o do direito posto pelo senso de justi\u00e7a detido por um magistrado, principalmente porque o senso de justi\u00e7a parte de valores individuais e vari\u00e1veis. O justo para uns n\u00e3o o \u00e9 para outros, sem que se perca a coer\u00eancia de cada conclus\u00e3o.<\/p>\n
Uma lei ultrapassada, ou desvinculada de seus fins sociais, deve ser revista, e n\u00e3o negada. Cabe \u00e0 sociedade civil, \u00e0 academia, aos \u00f3rg\u00e3os de classe, e \u00e0 pr\u00f3pria magistratura, fomentar o debate para a moderniza\u00e7\u00e3o das leis, com ampla participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. <\/p>\n
O oposto deste processo \u00e9 a outorga a uma pessoa do poder de manter ou revogar leis, de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es pessoais, formando-se um quadro a se pode chamar de despotismo, ou de tirania; ambos merecedores de rejei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
N\u00e3o interessa o qu\u00e3o bem intencionado esteja o indiv\u00edduo a quem se confira o poder de vida ou morte das leis. Mesmo que ele acredite estar assim promovendo a justi\u00e7a social, n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de compreender que estar\u00e1 fazendo a justi\u00e7a social de acordo com o seu conceito de justo. Ainda que seja uma pessoa com alt\u00edssima forma\u00e7\u00e3o intelectual, conduta ilibada e \u00e9tica consistente, ela n\u00e3o substitui o Poder Legislativo, por piores que sejam seus integrantes.<\/p>\n
Por fim, h\u00e1 que se considerar uma triste possibilidade. Ao se ampliar os poderes dos ju\u00edzes, a ponto de se autorizar a simples desconsidera\u00e7\u00e3o de um texto legal em nome da justi\u00e7a, abre-se margem ao abuso. <\/p>\n
Vale, ent\u00e3o, a lembran\u00e7a a Rousseau, quando dizia que o direito \u00e9 um mal necess\u00e1rio. Por mais falhas que o nosso ordenamento jur\u00eddico possa ter, n\u00e3o podemos nunca esquecer que um estado sem seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um ambiente pouco favor\u00e1vel ao desenvolvimento social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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