A piedade \u00e9 um sentimento nobre. N\u00e3o se questiona o valor da a\u00e7\u00e3o daquele que estende a m\u00e3o ao menos favorecido, pelo simples fato de ser menos favorecido. Mas este sentimento, de elevada conota\u00e7\u00e3o \u00e9tica, n\u00e3o se confunde com a busca pela fun\u00e7\u00e3o social do direito. A fun\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o \u00e9 a de ser piedoso, mas sim a de promover a justi\u00e7a e o desenvolvimento social. <\/p>\n
H\u00e1 muitas decis\u00f5es judiciais em que s\u00e3o ignoradas disposi\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas, sob o argumento de que a busca pela fun\u00e7\u00e3o social do direito justifica o afastamento, ou uma reinterpreta\u00e7\u00e3o, de tais comandos normativos. Mas sua motiva\u00e7\u00e3o essencial \u00e9 o sentimento de piedade que o julgador nutriu pela parte que apresenta condi\u00e7\u00e3o de inferioridade econ\u00f4mica. Decis\u00f5es assim tomadas s\u00e3o simp\u00e1ticas. Trazem \u00e0 nossa mem\u00f3ria o hero\u00edsmo de Robin Hood.<\/p>\n
Em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, contudo, as decis\u00f5es pautadas neste conceito de fun\u00e7\u00e3o social do direito t\u00eam efeito contr\u00e1rio ao interesse social. Decis\u00f5es piedosas, mas afastadas das necessidades de desenvolvimento social, v\u00eam contra, e n\u00e3o a favor, da t\u00e3o afirmada fun\u00e7\u00e3o social do direito. Se os efeitos de uma decis\u00e3o s\u00e3o imediatamente percebidos pelas partes, a reitera\u00e7\u00e3o de tais decis\u00f5es gera reflexos em toda a sociedade. E tais reflexos podem ser negativos, e gerar consequ\u00eancias que de forma alguma s\u00e3o compensadas pela op\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o imediata daquele que se revela menos favorecido.<\/p>\n
Vejamos os casos em que os julgadores desconsideram a personalidade jur\u00eddica de sociedades empres\u00e1rias pelo simples fato de os bens e direitos destas n\u00e3o serem suficientes ao pagamento de suas d\u00edvidas. De acordo com os artigos 50 e 1.052 do C\u00f3digo Civil, os s\u00f3cios de uma sociedade limitada somente podem ser pessoalmente obrigados a pagar as d\u00edvidas assumidas em nome da sociedade se houver a demonstra\u00e7\u00e3o de fraude. Quando esta n\u00e3o estiver configurada, a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aplic\u00e1vel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia \u00e9 a abertura de um processo de fal\u00eancia.<\/p>\n
Mas s\u00e3o extremamente comuns decis\u00f5es judiciais que desconsideram a personalidade jur\u00eddica, autorizando a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal dos s\u00f3cios, sem a demonstra\u00e7\u00e3o de fraude. Seu fundamento expl\u00edcito \u00e9 a inexist\u00eancia de bens e direitos penhor\u00e1veis no patrim\u00f4nio da sociedade. Seu fundamento impl\u00edcito \u00e9 o sentido de piedade nutrido pelo credor da sociedade (exceto quando este for um banco, que, dentro da estrita l\u00f3gica da piedade, nunca tem raz\u00e3o).<\/p>\n
As decis\u00f5es assim tomadas podem estar recheadas de fundamentos \u00e9ticos, mas geram efeitos sociais danosos na medida em que a eleva\u00e7\u00e3o desproporcional dos riscos impostos aos empreendedores (para al\u00e9m do que determina a pr\u00f3pria lei) desestimula a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de atividades empresariais, aumentando os \u00edndices de desemprego e, em consequ\u00eancia, prejudicando qualquer projeto de desenvolvimento econ\u00f4mico e social. S\u00e3o muitos os casos em que a satisfa\u00e7\u00e3o de um credor traz desemprego e distribui\u00e7\u00e3o social de preju\u00edzos. Preju\u00edzos muitos superiores aos que seriam suportados pelo credor imaginado. <\/p>\n
E n\u00e3o se deve limitar a an\u00e1lise ao caso em que um credor est\u00e1 diante da sociedade. Deve-se imaginar tamb\u00e9m, e principalmente, todos os poss\u00edveis empreendedores que deixam de alocar seus recursos em atividades produtivas em raz\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o indevida de riscos pessoais que tais decis\u00f5es acarretam.<\/p>\n
Claro que n\u00e3o se est\u00e1 a afirmar que os empres\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de pagar suas d\u00edvidas (empres\u00e1rio que, no caso, \u00e9 a pessoa jur\u00eddica da sociedade, que n\u00e3o se confunde com os seus s\u00f3cios). \u00c9 evidente que eles devem cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, de acordo com a lei. Mas o que a lei n\u00e3o prev\u00ea \u00e9 que pelas d\u00edvidas contra\u00eddas em nome de uma sociedade devam os s\u00f3cios ser pessoalmente responsabilizados. Esta extens\u00e3o de responsabilidade nega a estrutura das sociedades limitadas; que n\u00e3o t\u00eam este nome por acaso. <\/p>\n
Ali\u00e1s, vale tamb\u00e9m analisar a situa\u00e7\u00e3o dos devedores que v\u00e3o ao Judici\u00e1rio para evitar o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, especialmente em opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o comum que n\u00e3o nos espantamos mais com cartazes que anunciam, da forma mais direta poss\u00edvel: \u201clivre-se de suas d\u00edvidas!\u201d<\/p>\n
H\u00e1 decis\u00f5es que acabam por afastar os devedores de suas obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o porque havia nulidades contratuais ou cobran\u00e7as indevidas, mas pela invoca\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social do direito e, implicitamente, pela antipatia que as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam frente ao cidad\u00e3o comum. Dentro de um senso imediato de justi\u00e7a, incrementado pelos lucros bilion\u00e1rios que as institui\u00e7\u00f5es financeiras divulgam trimestralmente, os bancos nunca t\u00eam raz\u00e3o.<\/p>\n
Decis\u00f5es que condenam os bancos s\u00e3o simp\u00e1ticas. Mas muitas vezes nos esquecemos que os custos destas decis\u00f5es s\u00e3o repassados \u00e0queles que n\u00e3o buscaram o Judici\u00e1rio, bem como pelos bons pagadores. <\/p>\n
A consequ\u00eancia final \u00e9 uma eleva\u00e7\u00e3o natural nas taxas de juros, resultante da considera\u00e7\u00e3o dos riscos impostos aos credores pelas decis\u00f5es que tomam o partido dos devedores, liberando-os de suas obriga\u00e7\u00f5es (ao inv\u00e9s de simplesmente afastar os excessos ilegais).<\/p>\n
Ou seja: a nobreza para o com o pr\u00f3ximo identificado pode gerar severos preju\u00edzos para com os pr\u00f3ximos invis\u00edveis, que n\u00e3o integram a rela\u00e7\u00e3o processual. Buscar a fun\u00e7\u00e3o social do direito \u00e9 buscar a satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses da coletividade, e n\u00e3o simplesmente estender a m\u00e3o \u00e0 parte mais fr\u00e1gil na rela\u00e7\u00e3o processual. A isto se chama piedade, que faz muito bem \u00e0 consci\u00eancia do julgador, ainda que \u00e0 custa de outras pessoas, que talvez estejam em posi\u00e7\u00e3o ainda mais delicada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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