Ronald Coase \u00e9 o pai do movimento de interpreta\u00e7\u00e3o do direito designado de Law and Economics, que floresceu em Chicago na d\u00e9cada de 1970 e influenciou a interpreta\u00e7\u00e3o do direito em todo o mundo.<\/p>\n
Para Coase (que ganhou o Pr\u00eamio Nobel de Economia em 1991), os fatos jur\u00eddicos devem ser analisados sob a \u00f3tica da efici\u00eancia econ\u00f4mica, estudando-se principalmente os diversos custos de transa\u00e7\u00e3o sobre os mesmos incidentes. Permite-se, com esta forma de an\u00e1lise, a plena compreens\u00e3o dos fatores, negoci\u00e1veis e n\u00e3o negoci\u00e1veis, que interferem na efici\u00eancia de uma transa\u00e7\u00e3o, aumentando-se, como consequ\u00eancia, a previsibilidade dos riscos e custos a que est\u00e3o sujeitos os agentes.<\/p>\n
Muitos s\u00e3o os que atacam a metodologia proposta por esta escola de interpreta\u00e7\u00e3o do direito, principalmente por meio da acusa\u00e7\u00e3o de se deixar de lado os aspectos humanos envolvidos em um determinado fato jur\u00eddico. S\u00e3o comuns as afirma\u00e7\u00f5es de que os simpatizantes da Law and Economics preocupam-se apenas em quantificar os danos gerados por um determinado agente econ\u00f4mico, com o objetivo de compar\u00e1-los com os ganhos derivados desta atua\u00e7\u00e3o. Assim, se os ganhos excederem aos danos, a efici\u00eancia econ\u00f4mica estaria revelada. <\/p>\n
Mas os fundamentos da Escola de Chicago (outra designa\u00e7\u00e3o para o movimento da Law and Economics) n\u00e3o s\u00e3o assim t\u00e3o simples. Al\u00e9m de se investigar e se quantificar a totalidade dos danos que podem derivar de uma certa atua\u00e7\u00e3o, perquire-se se o agente tem o direito de causar tais danos. N\u00e3o caberia apenas questionar se os ganhos derivados da ado\u00e7\u00e3o de uma t\u00e9cnica de produ\u00e7\u00e3o poluente s\u00e3o suficientes para indenizar os prejudicados. Em uma an\u00e1lise mais completa, questiona-se se o agente tem o direito de causar tal dano, considerando-se todos os fatos sociais envolvidos.<\/p>\n
De qualquer forma, a tese proposta por Ronald Coase tem aplica\u00e7\u00e3o bastante limitada ao direito brasileiro, especialmente em raz\u00e3o de dois fatores. De um lado parte-se da presun\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1xima efici\u00eancia estatal na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos de indeniza\u00e7\u00e3o; de outro, desconsidera-se a assimetria de informa\u00e7\u00e3o. Os dois fatores devem ser analisados individualmente.
\nRonald Coase aplicou seu racioc\u00ednio econ\u00f4mico especialmente ao campo da responsabilidade civil. Em seu cl\u00e1ssico estudo The Nature of the Firm, publicado em 1937, as teses s\u00e3o desenvolvidas a partir da an\u00e1lise dos danos causados por locomotivas a vapor (especialmente os inc\u00eandios causados por fagulhas, em planta\u00e7\u00f5es adjacentes \u00e0s ferrovias). No caso, o autor procurava calcular o prov\u00e1vel comportamento dos agentes econ\u00f4micos a partir do conhecimento que estes tinham quanto aos ganhos e os danos vinculados ao desenvolvimento de suas atividades (ferrovias e planta\u00e7\u00f5es). Toda sua l\u00f3gica, por\u00e9m, depende de um fator n\u00e3o encontrado no Brasil: a efici\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio em impor a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados. <\/p>\n
Para que se possa concluir a respeito da efici\u00eancia econ\u00f4mica de uma determinada pr\u00e1tica empresarial, deve-se considerar a probabilidade de o agente ser for\u00e7ado a efetivamente reparar os danos causados. Se ele causa um dano, mas a justi\u00e7a \u00e9 lenta e incerta, o dever de indenizar torna-se relativo, fato que altera significativamente qualquer an\u00e1lise quanto \u00e0 efici\u00eancia econ\u00f4mica de uma atividade, e que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, incentiva a realiza\u00e7\u00e3o de atividades lesivas. <\/p>\n
Outro aspecto que reduz a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o dos postulados de Coase \u00e0 realidade brasileira \u00e9 o impacto da assimetria de informa\u00e7\u00e3o, tanto no momento da celebra\u00e7\u00e3o de contratos quanto no da an\u00e1lise judicial dos fatos envolvidos em lides.<\/p>\n
A assimetria de informa\u00e7\u00e3o foi analisada inicialmente por George Akerlof (The Market for \u201cLemons\u2019: Quality Uncertainty and the Market Mechanism). Existe assimetria de informa\u00e7\u00e3o quando uma das partes tem conhecimento privilegiado quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra, e n\u00e3o revela tudo o que sabe. <\/p>\n
Para o autor, os mercados somente podem florescer, ainda que de maneira imperfeita, quando h\u00e1 uma hipot\u00e9tica simetria de informa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 totalidade das condi\u00e7\u00f5es negociais, ou quando a assimetria de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 desconhecida pela parte eventualmente prejudicada (e ainda assim em condi\u00e7\u00f5es especiais, de realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio \u00fanico, j\u00e1 que a desvantagem na realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio acabar\u00e1 por ser posteriormente revelada).<\/p>\n
Quando h\u00e1 uma assimetria de informa\u00e7\u00e3o (o que \u00e9 natural) em que esta situa\u00e7\u00e3o seja percebida por ambas as partes, a tend\u00eancia \u00e9 a da inexist\u00eancia de mercado. Se o comprador tem \u00f3timas raz\u00f5es para crer que est\u00e1 adquirindo um produto com qualidades inferiores ao anunciado, n\u00e3o sendo o pre\u00e7o suficientemente vantajoso para superar esta desvantagem, n\u00e3o haver\u00e1 neg\u00f3cio, nem mercado. <\/p>\n
De outro lado, partindo da premissa de que a perfeita simetria de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 ut\u00f3pica, o autor conclui que em todos os mercados haver\u00e1 um determinado n\u00edvel de inefici\u00eancia. Isto porque o pre\u00e7o justo tender\u00e1 a ser reduzido pela natural e justificada desconfian\u00e7a dos compradores. <\/p>\n
Akerlof estuda principalmente os efeitos da assimetria de informa\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos. Mas suas conclus\u00f5es podem perfeitamente ser aplicadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o estatal de interven\u00e7\u00e3o na economia, bem como aos julgadores, diante das alega\u00e7\u00f5es das partes. Em ambos os casos, os agentes econ\u00f4micos t\u00eam uma informa\u00e7\u00e3o muito mais completa do que a oferecida ao estado legislador ou julgador, o que torna muito menos eficiente sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para bem perceber os efeitos materiais da assimetria de informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 conveniente analisar um caso apresentado por Tim Harford (O Economista Clandestino).<\/p>\n
O autor conta que, em 1990, a Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental dos Estados Unidos adotou medidas visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de enxofre pelas usinas termoel\u00e9tricas. Aos agentes poluidores foram impostas quotas de emiss\u00e3o do poluente, que somente poderiam ser superadas se fosse paga uma taxa, na forma de aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de emiss\u00e3o de enxofre. <\/p>\n
Os agentes econ\u00f4micos protestaram fortemente, alegando que os custos de implanta\u00e7\u00e3o de filtros seriam elevad\u00edssimos. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos agentes econ\u00f4micos, estimava-se que o custo de redu\u00e7\u00e3o, em uma tonelada, da emiss\u00e3o de di\u00f3xido de enxofre, custaria de US$ 250,00 a US$ 700,00. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, poderia chegar a US$ 1.500,00. Se os custos fossem estes, o valor para a aquisi\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos para a emiss\u00e3o de poluentes deveria ser proporcional, para que houvesse uma vantagem econ\u00f4mica em sua aquisi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Embora os agentes econ\u00f4micos protestassem ferozmente contra a ado\u00e7\u00e3o das novas pol\u00edticas, elas foram implementadas. E, quando foram feitos os primeiro leil\u00f5es de cr\u00e9ditos de emiss\u00e3o de enxofre, percebeu-se que os custos para a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias mais limpas eram muito menores do que os alardeados pelos lobistas. Pouco tempo depois, o cr\u00e9dito para a emiss\u00e3o de uma tonelada de enxofre custava US$ 70,00. E, mesmo assim, os agentes econ\u00f4micos n\u00e3o os adquiriam, o que revela que as tecnologias de redu\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o deste poluente eram muito mais baratas do que os US$ 70,00 por tonelada. <\/p>\n
O autor ainda relata que os principias adquirentes dos cr\u00e9ditos de enxofre eram ONGs ambientalistas. Os empres\u00e1rios, ap\u00f3s todos os seus protestos e todas as alega\u00e7\u00f5es de que os custos para redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o do poluente seriam elevad\u00edssimos, seguiram seu caminho, instalando filtros e adotando outras medidas mais baratas do que os US$ 70,00 por tonelada.<\/p>\n
Da an\u00e1lise deste caso percebe-se que as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelos agentes econ\u00f4micos n\u00e3o s\u00e3o necessariamente verdadeiras. N\u00e3o somente pela ado\u00e7\u00e3o de uma premissa infantil de que todos os agentes econ\u00f4micos s\u00e3o mentirosos, mas sim, e principalmente, pela assimetria de informa\u00e7\u00e3o que naturalmente ocorrer\u00e1 quando um especialista (o agente econ\u00f4mico) depende da decis\u00e3o tomada por um agente estatal que eventualmente esbarra em sua atua\u00e7\u00e3o, e que pouco ou nada saber sobre a atividade empresarial a ser regulada. Da percep\u00e7\u00e3o deste fato decorre a perda da validade de conclus\u00f5es que possam ser extra\u00eddas por meio da an\u00e1lise pura e simples dos custos de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, a grande quest\u00e3o \u00e9 epistemol\u00f3gica, e n\u00e3o hermen\u00eautica. N\u00e3o se trata de apenas investigar os custos de transa\u00e7\u00e3o, mas de se ter uma razo\u00e1vel e improv\u00e1vel certeza de que n\u00e3o h\u00e1 uma assimetria de informa\u00e7\u00e3o que gere, para al\u00e9m da inefici\u00eancia do fato econ\u00f4mico, a injusti\u00e7a do fato jur\u00eddico. Se tamb\u00e9m considerarmos a demora e a incerteza na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional em nosso pa\u00eds, perceberemos que a an\u00e1lise proposta por Coase, ainda que recheada de m\u00e9ritos, pode, se aplicada de maneira isolada, produzir resultados e conclus\u00f5es inadequados ao direito brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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