A ci\u00eancia jur\u00eddica continua acastelada, mesmo ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o da necessidade de interdisciplinaridade por parte de muitos e renomados juristas e cientistas sociais. Fechamo-nos em um discurso herm\u00e9tico, dominado pelo tecnicismo e pelo vi\u00e9s instrumental do direito. Colocamo-nos \u00e0 parte do universo das ci\u00eancias sociais. E, pior: n\u00e3o evolu\u00edmos como os outros campos de aplica\u00e7\u00e3o das ci\u00eancias sociais.<\/p>\n
Em sua origem, este acastelamento era reconhecido como uma forma de prote\u00e7\u00e3o do poder conquistado por uma determinada classe dominante. Ao afastar da sociedade em geral a possibilidade de compreens\u00e3o das quest\u00f5es jur\u00eddicas, evitava-se a cr\u00edtica e a reconstru\u00e7\u00e3o do direito. Limitando a an\u00e1lise dos fen\u00f4menos jur\u00eddicos \u00e0queles instru\u00eddos formalmente a ponto de bem compreender o latin\u00f3rio, garantia-se a manuten\u00e7\u00e3o das estruturas de poder, fosse porque as pessoas formalmente preparadas eram naturalmente oriundas das classes dominantes, fosse porque a manuten\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico gerava o conforto da desnecessidade de renova\u00e7\u00e3o dos saberes. <\/p>\n
Mas ser\u00e1 que este processo hist\u00f3rico de preserva\u00e7\u00e3o do poder ainda \u00e9 a raz\u00e3o do isolamento cient\u00edfico do direito? Somos levados a crer que n\u00e3o, seja porque o poder \u00e9 facilmente conquist\u00e1vel por semianalfabetos devidamente produzidos por boas e caras estrat\u00e9gias de marketing, seja porque o Judici\u00e1rio n\u00e3o mais \u00e9 um estamento, havendo v\u00e1rios magistrados e juristas de origem humilde que meritoriamente conquistaram suas posi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Talvez as raz\u00f5es que conduzam a este isolamento sejam um pouco mais prosaicas. Talvez ele advenha simplesmente da falta de estudo que infelizmente tem caracterizado uma parcela cada vez mais significativa de nossos bachar\u00e9is e aplicadores do direito. <\/p>\n
As exig\u00eancias que as faculdades de direito imp\u00f5em a seus alunos est\u00e3o muito abaixo do m\u00ednimo necess\u00e1rio para a forma\u00e7\u00e3o de um profissional qualificado. Ao contr\u00e1rio de outros campos do saber, nos quais a reprova\u00e7\u00e3o \u00e9 certa para aqueles que n\u00e3o se dedicarem com afinco aos estudos, nas faculdades de direito o lado do conv\u00edvio social prepondera sobre qualquer outra atividade. Festas s\u00e3o organizadas com profissionalismo. Grupos de estudo s\u00e3o quase inexistentes.
\nCom a implanta\u00e7\u00e3o dos exames da OAB, e as consequentes reprova\u00e7\u00f5es em massa, as principais rea\u00e7\u00f5es foram ataques injustificados \u00e0 entidade examinadora e a prolifera\u00e7\u00e3o de cursos preparat\u00f3rios, que em dois ou tr\u00eas meses ensinam uma base t\u00e9cnica m\u00ednima para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, o pouco estudo \u00e9 ainda prejudicado por estar centrado na apreens\u00e3o t\u00e9cnica das leis em vigor no pa\u00eds, sem qualquer esp\u00e9cie de preocupa\u00e7\u00e3o com um aprofundamento na compreens\u00e3o dos fen\u00f4menos jur\u00eddicos. Quem mal conhece o arcabou\u00e7o t\u00e9cnico m\u00ednimo, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de proceder a qualquer an\u00e1lise cr\u00edtica s\u00f3lida e coerente, o que tamb\u00e9m colabora para a estagna\u00e7\u00e3o e o isolamento do direito.<\/p>\n
Outro fundamento a ser investigado foi proposto pelo cientista social portugu\u00eas Boaventura de Sousa Santos, em sua obra \u201cA Cr\u00edtica da Raz\u00e3o Indolente\u201d. O autor explica que um dos grandes problemas no estudo da ci\u00eancia jur\u00eddica decorre do conforto intelectual derivado da apreens\u00e3o dos conte\u00fados t\u00e9cnicos das muitas f\u00f3rmulas que comp\u00f5em o plano normativo de cada um dos ramos do direito. <\/p>\n
Este conforto \u00e9 fruto satisfa\u00e7\u00e3o pessoal decorrente do dom\u00ednio de f\u00f3rmulas tecnicamente complexas, e gera uma danosa expectativa de perpetuidade de tais f\u00f3rmulas, para que n\u00e3o se fa\u00e7a necess\u00e1rio novo esfor\u00e7o de apreens\u00e3o t\u00e9cnica. <\/p>\n
O resultado, mais uma vez, \u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o do estudo do direito em seu vi\u00e9s t\u00e9cnico, com o sujeito da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica focando-se primordialmente na apreens\u00e3o tecnicista de um grande volume de normas, em an\u00e1lise que se encerra na compreens\u00e3o de sua aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Olvida-se a fun\u00e7\u00e3o da norma, fixando-se somente em sua instrumentalidade. <\/p>\n
Percebe-se, em suma, que h\u00e1 duas causas principais a justificar o isolamento cient\u00edfico do direito: a falta de dedica\u00e7\u00e3o aos estudos e a tend\u00eancia ao enfoque tecnicista. Quando somamos os dois fatores, o resultado \u00e9 desanimador: estudamos pouco, e estudamos mal. <\/p>\n
De acordo com Thomas Kuhn (A Estrutura das Revolu\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas), a evolu\u00e7\u00e3o de qualquer ramo do conhecimento depende da revela\u00e7\u00e3o de incoer\u00eancias e fragilidades nos paradigmas dominantes, para que estes sejam substitu\u00eddos por outros mais adequados. Ou seja: a legitima\u00e7\u00e3o de um ramo do saber depende de sua sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise cr\u00edtica, e n\u00e3o da simples aplica\u00e7\u00e3o repetida e impensada, capaz de consolidar qualquer absurdo. <\/p>\n
No Brasil, como pouco se estuda, e se estuda mal, deixamos de lado, h\u00e1 algum tempo, a an\u00e1lise cr\u00edtica. Com isso, o direito tende \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o, que leva a problemas que passam despercebidos pela conveniente cegueira da pr\u00e1tica profissional. <\/p>\n
O resultado final \u00e9 o somat\u00f3rio da limita\u00e7\u00e3o da cr\u00edtica a diatribes anticapitalistas que n\u00e3o se renovam h\u00e1 30 anos com o afastamento do direito como instrumento de satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades sociais (que n\u00e3o s\u00e3o nem mesmo percebidas de forma correta). Deixamos de pensar, e tamb\u00e9m de crescer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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