Um dos muitos documentos cuja leitura eu recomendaria \u00e0 nossa classe pol\u00edtica (ou, pelo menos, \u00e0 parcela letrada desta nobre categoria) \u00e9 o relat\u00f3rio Doing Business, que, anualmente, compara a regulamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica entre 178 pa\u00edses. N\u00e3o precisa nem ir \u00e0 livraria. O documento est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.doingbusiness.org. Como tamb\u00e9m h\u00e1 vers\u00e3o em portugu\u00eas, sobram poucas desculpas para n\u00e3o analisar o documento.<\/p>\n
O trabalho \u00e9 realizado por uma equipe de mais de mil pesquisadores, distribu\u00eddos pelos pa\u00edses pesquisados, sob a supervis\u00e3o do Banco Mundial.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tem dois conte\u00fados importantes. O primeiro \u00e9 uma compara\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, em diversas \u00e1reas. S\u00e3o mensurados, principalmente, a demora e os custos envolvidos na efetiva\u00e7\u00e3o de direitos garantidos pela lei. <\/p>\n
A objetividade das dimens\u00f5es estudadas derruba os argumentos de que se trata de uma orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, para que todos sigam a cartilha do Banco Mundial. N\u00e3o h\u00e1 nada de ideol\u00f3gico na necessidade de reduzir formalidades, diminuir custos burocr\u00e1ticos e cobrar agilidade do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Neste quadro comparativo, o Brasil ocupa a nada honrosa 122.\u00aa posi\u00e7\u00e3o. Detalhe: ca\u00edmos 9 posi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2007. S\u00f3 n\u00e3o foram mais porque refletiram positivamente a aprova\u00e7\u00e3o da nova Lei de Fal\u00eancias e as reformas do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Exatamente por estarmos mal (e muito) no panorama mundial, o segundo conte\u00fado do documento \u00e9 o mais importante para n\u00f3s. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m traz uma an\u00e1lise dos caminhos percorridos pelos pa\u00edses mais eficientes na implanta\u00e7\u00e3o de reformas, com uma grande sequ\u00eancia de estudos de caso e a indica\u00e7\u00e3o dos meios mais eficientes de realiza\u00e7\u00e3o das reformas.<\/p>\n
A primeira dimens\u00e3o avaliada \u00e9 a facilidade para a abertura de empresas. Aqui, o Brasil est\u00e1 em 122\u00ba lugar. Consumimos 152 dias com 18 procedimentos diferentes. A realiza\u00e7\u00e3o de reformas para melhorar este indicador geraria evidentes resultados econ\u00f4micos. O relat\u00f3rio cita o caso do M\u00e9xico, que, em 2005, implantou uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es legais que fizeram com que o tempo consumido para a abertura de uma empresa fosse reduzido de 58 para 27 dias. Resultados: \u201co n\u00famero de empresas registradas aumentou quase 6%, o \u00edndice de emprego subiu 2,6% e os pre\u00e7os ca\u00edram 1% em raz\u00e3o da concorr\u00eancia das novas empresas\u201d. Sugerem-se cinco \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o para facilitar a abertura de empresas: corte da exig\u00eancia de capital m\u00ednimo (n\u00e3o Brasil n\u00e3o existe tal exig\u00eancia), introdu\u00e7\u00e3o de guich\u00ea \u00fanico (salvo as centrais F\u00e1cil de atendimento, que s\u00e3o raras, a busca pelas diversas licen\u00e7as e registros constitui uma penosa e cara peregrina\u00e7\u00e3o aos novos empreendedores brasileiros), padroniza\u00e7\u00e3o de documentos de incorpora\u00e7\u00e3o (aqui, ela existe somente para o registro de empres\u00e1rios individuais), elimina\u00e7\u00e3o de formalidades antiquadas (substitu\u00edveis por documentos eletr\u00f4nicos) e a possibilita\u00e7\u00e3o de abertura online (ainda uma realidade distante do Brasil na Dinamarca, todo o registro \u00e9 feito via web, com valida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, sem a necessidade de valida\u00e7\u00e3o por qualquer funcion\u00e1rio p\u00fablico).<\/p>\n
Analisam-se em seguida as dificuldades envolvidas na obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s. Cuida-se principalmente das licen\u00e7as para constru\u00e7\u00f5es. Aqui, o Brasil est\u00e1 em 107.\u00ba lugar. A obten\u00e7\u00e3o de um alvar\u00e1 toma 411 dias, com 18 diferentes procedimentos e um custo cerca de 6 vezes maior do que o envolvido com a abertura de uma empresa. Sugere-se a redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para licenciamento (o que depende de uma redu\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica), a facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es (com divulga\u00e7\u00f5es claras quanto ao pre\u00e7o de obten\u00e7\u00e3o e o tempo consumido para a emiss\u00e3o de um alvar\u00e1), a introdu\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es online, a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de inspe\u00e7\u00f5es (\u201cem Burkina Faso os inspetores visitam os locais de constru\u00e7\u00e3o a cada duas semanas e cobram US$ 240 em honor\u00e1rios. Na Dinamarca e em Cingapura, h\u00e1 somente uma inspe\u00e7\u00e3o e ela \u00e9 gratuita. Mas ningu\u00e9m diz que os edif\u00edcios em Copenhagen e Cingapura s\u00e3o menos seguros que os de Ouagadougou\u201d) e a consolida\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o de projetos (com a libera\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o sendo emitida por um s\u00f3 \u00f3rg\u00e3o). Tamb\u00e9m neste campo poderiam ser colhidos importantes resultados. H\u00e1 refer\u00eancia a um estudo norte-americano que apontou que uma redu\u00e7\u00e3o em 3 meses no prazo para a obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o poderia aumentar em 5,7% os investimentos em constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
O terceiro campo de an\u00e1lise do relat\u00f3rio \u00e9 de extrema import\u00e2ncia social: a facilita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. O Brasil est\u00e1 em 119\u00ba lugar, especialmente em raz\u00e3o da rigidez de nossa legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. O relat\u00f3rio parte de uma percep\u00e7\u00e3o que se aplica como uma luva ao direito brasileiro: \u201cMuitos pa\u00edses erram pelo excesso de rigidez, em detrimento das empresas e tamb\u00e9m dos trabalhadores. Por exemplo, em Serra Leoa um empregador deve pagar 189 semanas de sal\u00e1rio a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o para demitir um funcion\u00e1rio. As leis venezuelanas pro\u00edbem a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios de baixos sal\u00e1rios. Estes pa\u00edses est\u00e3o entre aqueles que t\u00eam regulamentos trabalhistas mais r\u00edgidos. Nesses e em outros pa\u00edses, leis criadas para proteger os trabalhadores muitas vezes os prejudicam em especial as mulheres, os jovens e os trabalhadores n\u00e3o qualificados. Suas oportunidades de emprego desaparecem.\u201d As reformas sugeridas s\u00e3o: permiss\u00e3o de hor\u00e1rios flex\u00edveis de trabalho (que, ao contr\u00e1rio da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, \u00e9 a pol\u00edtica do direito trabalhista europeu h\u00e1 v\u00e1rios anos), introdu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de aprendiz, redu\u00e7\u00e3o dos custos de demiss\u00e3o (neste ponto o Brasil foi bem avaliado) e eleva\u00e7\u00e3o e iguala\u00e7\u00e3o das idades para aposentadoria obrigat\u00f3ria (ponto extremamente sens\u00edvel no Brasil, e muito bem investigado nos livros de F\u00e1bio Giambiagi).<\/p>\n
O relat\u00f3rio segue com o estudo dos sistemas de registro de propriedades. Como ensinou Hernando de Soto, o acesso ao cr\u00e9dito cresce na raz\u00e3o direta do padr\u00e3o de registro de propriedade imobili\u00e1ria, que \u00e9 a mais s\u00f3lida das garantias. Esta li\u00e7\u00e3o foi repetida no relat\u00f3rio: \u201cos pa\u00edses que tornam o registro de propriedade simples, r\u00e1pido e barato t\u00eam mais propriedades registradas formalmente. Isto conduz a um maior acesso a financiamentos e maiores oportunidades para investir.\u201d Como estamos em rela\u00e7\u00e3o a este quesito? Mais uma vez, mal. O Brasil est\u00e1 na 110.\u00aa posi\u00e7\u00e3o. Gastam-se 45 dias em 14 procedimentos que custam cerca de 2,8% do valor do im\u00f3vel. As medidas corretivas s\u00e3o \u00f3bvias: simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos (especialmente por meio eletr\u00f4nico) e redu\u00e7\u00e3o dos custos.<\/p>\n
Parte-se ent\u00e3o para a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Mais uma vez, estuda-se algo essencial ao desenvolvimento econ\u00f4mico, j\u00e1 que o empreendedorismo depende de acesso a cr\u00e9dito farto e barato. O Brasil ocupa o 84.\u00ba lugar no ranking. Chama a aten\u00e7\u00e3o o \u00edndice de efici\u00eancia dos direitos legais, derivado diretamente da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Em uma escala de 0 a 10, nosso pa\u00eds ficou com 2. A m\u00e9dia dos pa\u00edses ricos \u00e9 de 6,4. As sugest\u00f5es apontam para a consolida\u00e7\u00e3o dos mecanismos de informa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, para a expans\u00e3o das possibilidades de garantia e a para a autoriza\u00e7\u00e3o de tomada de posse extrajudicial de garantias. Ajudaria muito tamb\u00e9m o aumento de efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. No Brasil, as medidas causam antipatia imediata, em raz\u00e3o de nosso tradicional tratamento piedoso aos devedores. Mas esta linha deve ser revista, para que os bons pagadores n\u00e3o continuem arcando com os custos vinculados aos riscos exagerados impostos aos credores.<\/p>\n
No campo da prote\u00e7\u00e3o aos investidores o Brasil apresentou seu melhor desempenho. Estamos classificados em 64.\u00ba lugar. Mas, ainda que nosso mercado tenha meritoriamente recebido elogios pela eleva\u00e7\u00e3o de sua transpar\u00eancia, o ritmo de mudan\u00e7as deve ser mantido, especialmente para elevar ainda mais o padr\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no mercado e para garantir maior participa\u00e7\u00e3o dos stakeholders.<\/p>\n
A s\u00e9tima dimens\u00e3o do Doing Business faz parte do repert\u00f3rio b\u00e1sico de qualquer analista da realidade econ\u00f4mica brasileira: o pagamento de impostos. O Brasil aqui mostra a sua pior coloca\u00e7\u00e3o: 137.\u00ba lugar entre 178 pa\u00edses investigados. Vamos apontar apenas os dois dados mais gritantes do relat\u00f3rio: uma empresa consome 2.600 horas de trabalho por ano somente com a burocracia de recolhimento tribut\u00e1rio. A m\u00e9dia da Am\u00e9rica Latina \u00e9 de 406 horas. Na Europa, de 183 horas. E, al\u00e9m de recolher mal, recolhemos muito. A al\u00edquota total dos impostos chega a 69,2% dos lucros. E, fato n\u00e3o apontado pelo relat\u00f3rio, n\u00e3o vemos retorno social que compense tamanho sacrif\u00edcio. O que fazer? Segundo o documento, introduzir pagamentos online, unificar impostos, simplificar a administra\u00e7\u00e3o fiscal e, o que considero o principal em nosso pa\u00eds, reduzir al\u00edquotas de impostos e ampliar a base de contribuintes. Ressuscitar a CPMF, obviamente, n\u00e3o faz parte do conjunto de medidas \u00fateis.<\/p>\n
As tr\u00eas \u00faltimas dimens\u00f5es analisadas pelo relat\u00f3rio n\u00e3o s\u00e3o menos importantes. Estuda-se o com\u00e9rcio internacional, o cumprimento de contratos e as formalidades para o fechamento de empresas. Nos tr\u00eas campos, poderiam ser citadas diversas conclus\u00f5es do estudo, que ajudariam a afastar o Brasil da vergonhosa posi\u00e7\u00e3o que ocupa no panorama global. Mas o objetivo deste texto n\u00e3o \u00e9 o de resumir o relat\u00f3rio. O que se pretende \u00e9 demonstrar a import\u00e2ncia de sua leitura, seguida de uma reflex\u00e3o sobre os dados que dele constam. <\/p>\n
Impulsionar o Brasil para uma condi\u00e7\u00e3o melhor d\u00e1 trabalho. E, como ocorre em qualquer trabalho, o primeiro passo \u00e9 estudar o caminho que dever\u00e1 ser percorrido. Neste estudo, um relat\u00f3rio com a profundidade do Doing Business deveria ser analisado com muito mais profundidade do que a dedicada a outros dossi\u00eas, que apenas repetem hist\u00f3rias que nos envergonham ainda mais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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