Vamos imaginar que todo empreendimento fosse precedido de um estudo de mercado. Esta an\u00e1lise levaria em conta os pre\u00e7os que o empres\u00e1rio poderia praticar e a capacidade de compra do p\u00fablico consumidor. Se a conclus\u00e3o fosse a de que os consumidores teriam interesse em pagar o pre\u00e7o projetado pelo produto ou servi\u00e7o oferecido, a atividade empresarial seria economicamente vi\u00e1vel. <\/p>\n
Nem sempre \u00e9 f\u00e1cil definir previamente o comportamento do p\u00fablico consumidor, especialmente quando se trata de um produto ou servi\u00e7o novo. Aqui, a an\u00e1lise do potencial empreendedor fica restrita \u00e0s suposi\u00e7\u00f5es (sempre infladas pelo otimismo que naturalmente envolve aquele que planeja criar uma empresa). Erros acontecer\u00e3o, e de forma justificada. Mas a outra atividade envolvida no estudo de mercado (identifica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os que ser\u00e3o praticados) n\u00e3o pode se fundar em meras suposi\u00e7\u00f5es. Errar neste ponto \u00e9 injustific\u00e1vel, e as consequ\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o nada agrad\u00e1veis.<\/p>\n
A precifica\u00e7\u00e3o de um produto ou servi\u00e7o come\u00e7a pela \u00f3bvia identifica\u00e7\u00e3o dos custos envolvidos. Custos s\u00e3o as despesas que certamente estar\u00e3o envolvidas na fabrica\u00e7\u00e3o do produto ou oferta do servi\u00e7o. Devem ser considerados n\u00e3o somente custos com insumos diretos, como tamb\u00e9m os derivados da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, do desgaste de equipamentos, do consumo de energia, do pagamento de funcion\u00e1rios, do recolhimento de tributos e de v\u00e1rios outros fatores. <\/p>\n
Mas a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os n\u00e3o pode levar em conta apenas a cobertura dos custos envolvidos. O empreendedor tamb\u00e9m deve incluir em seus c\u00e1lculos os riscos vinculados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o das atividades. Trata-se de uma atividade complexa. Complexa e essencial, j\u00e1 que a pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o dos riscos \u00e9 um dos elementos mais importantes na defini\u00e7\u00e3o da margem de lucros que ser\u00e1 praticada.<\/p>\n
Riscos sempre est\u00e3o presentes em atividades empresariais. O que varia \u00e9 a sua dimens\u00e3o. Em atividades com baixa composi\u00e7\u00e3o de riscos, a margem de lucros poder\u00e1 ser baixa. J\u00e1 se os riscos forem altos, a margem de lucros dever\u00e1 ser proporcionalmente elevada. Este racioc\u00ednio \u00e9 fruto da l\u00f3gica b\u00e1sica que orienta os investidores: seus ganhos devem compensar os riscos assumidos. Nas aplica\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, as cadernetas de poupan\u00e7a s\u00e3o a op\u00e7\u00e3o mais segura, mas os parcos ganhos as colocam em uma das piores posi\u00e7\u00f5es no ranking dos investimentos. Na outra ponta, as aquisi\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es, assim como as participa\u00e7\u00f5es em fundos acion\u00e1rios, geram invej\u00e1veis retornos em per\u00edodos de bonan\u00e7a econ\u00f4mica; contudo, os investidores correm o risco de perder todo o valor aplicado se sobrevier algum abalo no mercado financeiro (o que \u00e9 sempre uma possibilidade concreta, mesmo nas economias mais fortes).<\/p>\n
Este racioc\u00ednio tamb\u00e9m se aplica \u00e0s atividades empresariais. Os lucros projetados pelos empreendedores devem compensar os investimentos feitos, o trabalho desenvolvido, e tamb\u00e9m os riscos assumidos.<\/p>\n
H\u00e1 dois grupos principais de riscos a serem estudados. H\u00e1 os riscos negociais e os riscos jur\u00eddicos. No estudo dos riscos negociais, considera-se, por exemplo, a possibilidade de surgir um concorrente mais eficiente, ou a de uma substitui\u00e7\u00e3o por importa\u00e7\u00f5es de baixo custo. Normalmente, quando se consideram os riscos negociais, projetam-se perdas proporcionais aos investimentos realizados na atividade empresarial.<\/p>\n
J\u00e1 no campo dos riscos jur\u00eddicos, considera-se o impacto de normas que imp\u00f5em responsabilidades pessoais aos empreendedores, para al\u00e9m dos riscos negociais. As perdas projetadas, aqui, podem extrapolar a simples perda do investimento realizado, podendo atingir os patrim\u00f4nios pessoais de s\u00f3cios e administradores.<\/p>\n
Quando o ordenamento jur\u00eddico de um pa\u00eds eleva injustificadamente os riscos impostos aos empreendedores, haver\u00e1 uma tend\u00eancia de eleva\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os dos produtos e servi\u00e7os oferecidos \u00e0quele mercado. E esta eleva\u00e7\u00e3o no padr\u00e3o de pre\u00e7os gera efeitos econ\u00f4micos essencialmente negativos. De duas, uma: ou os riscos s\u00e3o agregados ao pre\u00e7o e o poder de compra dos sal\u00e1rios \u00e9 corro\u00eddo, ou o empreendedor verifica que os riscos n\u00e3o podem ser incorporados no pre\u00e7o, e simplesmente deixa de desenvolver a atividade econ\u00f4mica. Nos dois casos, o principal prejudicado \u00e9 o cidad\u00e3o comum, que ter\u00e1 menor oferta de empregos e menor poder de compra. <\/p>\n
Considerando-se todos os efeitos, pode-se concluir que um padr\u00e3o exagerado de riscos jur\u00eddico leva \u00e0 inefici\u00eancia econ\u00f4mica. E a an\u00e1lise deste fen\u00f4meno permite compreender porque certos pa\u00edses, como o Chile, colhem taxas de desenvolvimento econ\u00f4mico e social muito maiores do que outros, como infelizmente \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\n
Se compararmos diferentes pa\u00edses em uma determinada regi\u00e3o, perceberemos que, para cada atividade econ\u00f4mica, h\u00e1 uma tend\u00eancia de os riscos negociais serem parecidos. Mas os riscos jur\u00eddicos variam de pa\u00eds para pa\u00eds. Assim, quando estudamos a viabilidade econ\u00f4mica de um empreendimento (por exemplo, um supermercado) numa cidade de m\u00e9dio porte no Chile, os riscos negociais ser\u00e3o parecidos com aqueles que encontrar\u00edamos se o estudo focasse em uma cidade brasileira de mesmo porte. J\u00e1 os riscos jur\u00eddicos variam, e muito. <\/p>\n
Em nosso pa\u00eds, os riscos jur\u00eddicos s\u00e3o mais elevados do que os verificados em outros pa\u00edses em desenvolvimento principalmente quanto aos seguintes aspectos:<\/p>\n
a) ainda n\u00e3o entendemos que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a regra. Aqui, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses, as d\u00edvidas assumidas em nome de uma sociedade limitada ser\u00e3o, no final das contas, pagas pelos s\u00f3cios e administradores, mesmo que a insolv\u00eancia da sociedade n\u00e3o tenha derivado de fraude;<\/p>\n
b) os contratos tornaram-se uma mera declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es, que podem ser revistas e adequadas ao senso de justi\u00e7a social que orientar o julgador a quem a a\u00e7\u00e3o revisional for distribu\u00edda. Esta tend\u00eancia abala a seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem a qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel empreender com vistas ao longo prazo;<\/p>\n
c) a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos \u00e9 uma empreitada \u00e1rdua e poucas vezes bem sucedida, o que faz aumentar os custos de acesso ao cr\u00e9dito;<\/p>\n
d) adquirir um estabelecimento empresarial \u00e9 praticar um ato presumidamente fraudulento, em que o adquirente pode vir a perder o estabelecimento mesmo que tenha agido na mais estrita boa-f\u00e9. Os riscos envolvidos nesta opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o elevados que os empreendedores que os conhecerem dificilmente ir\u00e3o concretizar uma compra de estabelecimento, o que afeta o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa;<\/p>\n
e) o senso comum de aplica\u00e7\u00e3o de certos princ\u00edpios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, consagra um senso de justi\u00e7a ao estilo de Robin Hood, o que tamb\u00e9m afeta a seguran\u00e7a jur\u00eddica e mina o ambiente empreendedor;<\/p>\n
f) condena\u00e7\u00f5es trabalhistas podem atingir cifras elevad\u00edssimas, e ser\u00e3o cobradas de qualquer pessoa diretamente ou indiretamente relacionada com a empresa. Em muitas ocasi\u00f5es, tolhe-se a gera\u00e7\u00e3o de empregos por meio da aplica\u00e7\u00e3o de uma l\u00f3gica de justi\u00e7a simplista, que n\u00e3o considera o mundo extra autos. <\/p>\n
Al\u00e9m destas situa\u00e7\u00f5es, muitas outras poderiam ainda, infelizmente, ser citadas. Daria para cobrir todo o caderno Direito e Justi\u00e7a com exemplos desanimadores.<\/p>\n
A efici\u00eancia econ\u00f4mica depende da promo\u00e7\u00e3o de um ambiente negocial favor\u00e1vel ao empreendedorismo. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o Estado crie um ordenamento jur\u00eddico que mantenha em um patamar razo\u00e1vel os custos e riscos impostos aos empres\u00e1rios. A supera\u00e7\u00e3o deste patamar significa uma maior dificuldade \u00e0 abertura de novos mercados.<\/p>\n
No Brasil, a regula\u00e7\u00e3o do direito empresarial coloca em segundo plano os interesses dos empreendedores. Em decorr\u00eancia de uma ultrapassada leitura do significado do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social do direito, somada a limita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de compreens\u00e3o dos fen\u00f4menos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos, encontramos um conjunto de normas e decis\u00f5es judiciais que potencializam os riscos impostos aos empreendedores de tal forma que grande parte do potencial empreendedorismo brasileiro n\u00e3o consegue sair dos projetos para a vida. <\/p>\n
Cria-se, desta forma, um indesejado diferencial negativo para o ambiente empresarial brasileiro, que em nada colabora para as tentativas de mover o pa\u00eds para um papel mais digno no cen\u00e1rio econ\u00f4mico internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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