H\u00e1 cerca de 30 anos, surgiu em Chicago a escola da An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito, tamb\u00e9m chamada de Law and Economics. Seus postulados somente come\u00e7aram a permear as obras acad\u00eamicas brasileiras h\u00e1 poucos anos (teria sido uma viagem dif\u00edcil, provavelmente a p\u00e9, entre Chicago e o Brasil?). E, na maior parte dos casos, os fundamentos de seus doutrinadores s\u00e3o aplicados de forma equivocada.<\/p>\n
Normalmente, utiliza-se das obras deste movimento acad\u00eamico para disseminar a falsa conclus\u00e3o de que a proposta central seria a de limitar as lides aos seus aspectos econ\u00f4micos. As leituras superficiais daqueles postulados indicariam que o direito deveria ser desumanizado, para que a an\u00e1lise do julgador se limitasse a aferi\u00e7\u00e3o de interesses econ\u00f4micos, buscando sempre a solu\u00e7\u00e3o economicamente mais eficiente. E da\u00ed v\u00eam as diatribes, as acusa\u00e7\u00f5es de que tais estudiosos estariam propondo a sujei\u00e7\u00e3o dos aplicadores do direito aos ego\u00edsticos interesses dos capitalistas. <\/p>\n
Quando dedicamos maior aten\u00e7\u00e3o aos textos daquela escola, contudo, percebemos que suas propostas n\u00e3o envolvem o simplismo da limita\u00e7\u00e3o da atividade judicial \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos econom\u00e9tricos. <\/p>\n
No cl\u00e1ssico artigo The Problem of Social Cost (The Journal of Law and Economics, outubro de 1960, pp. 1-44), Ronald Coase afirma a necessidade de serem considerados os preju\u00edzos causados a terceiros no exerc\u00edcio de uma atividade econ\u00f4mica, sempre em compara\u00e7\u00e3o com os ganhos decorrentes da manuten\u00e7\u00e3o desta atividade, revelando-se a efici\u00eancia econ\u00f4mica somente quando estes comportarem aqueles. Indo al\u00e9m, exp\u00f5e a necessidade de o Poder Judici\u00e1rio considerar os ganhos sociais decorrentes da manuten\u00e7\u00e3o de uma atividade econ\u00f4mica que eventualmente gere preju\u00edzos individuais a determinadas pessoas, desde que, ap\u00f3s a compensa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos econ\u00f4micos, haja uma rela\u00e7\u00e3o de ganho n\u00e3o s\u00f3 para o empreendedor como tamb\u00e9m para a coletividade em geral. <\/p>\n
Sua an\u00e1lise deriva do estudo de diversos casos, em que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis cont\u00edguos a estabelecimentos empresariais (ou mesmo a obras p\u00fablicas, como os aeroportos) sofrem danos decorrentes da emiss\u00e3o de fuma\u00e7a, de ru\u00eddos e de outras formas de limita\u00e7\u00e3o ao seu direito de propriedade. Nestes casos, buscou-se uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se limitava a proibir a explora\u00e7\u00e3o da atividade, mas fixava uma indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio pelos preju\u00edzos sofridos, em valores que n\u00e3o tornassem economicamente ineficiente a explora\u00e7\u00e3o da atividade empresarial causadora do dano. <\/p>\n
Por fim, o autor analisa as proposi\u00e7\u00f5es de Pigou, outro economista que procurou estudar os fatos jur\u00eddicos sob o vi\u00e9s econ\u00f4mico, para concluir que a certeza na indeniza\u00e7\u00e3o dos danos causados por uma determinada atividade econ\u00f4mica poderia levar os potenciais lesados a n\u00e3o tomarem as cautelas m\u00ednimas para evitar os danos, fato que potencializaria os custos com indeniza\u00e7\u00f5es e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, poderia gerar uma redu\u00e7\u00e3o ou mesmo a elimina\u00e7\u00e3o das atividades causadoras de danos. O autor admite, assim, em nome do interesse social e da efici\u00eancia econ\u00f4mica, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dos riscos e custos com indeniza\u00e7\u00f5es impostas aos agentes da atividade econ\u00f4mica, sempre na salvaguarda de interesses superiores.<\/p>\n
Destas percep\u00e7\u00f5es iniciais, um grupo de pesquisadores norte-americanos (que posteriormente viria a ser conhecido como Escola de Chicago) construiu uma linha de an\u00e1lise econ\u00f4mica dos fatos jur\u00eddicos. Partiram da premissa de que a ci\u00eancia jur\u00eddica deve se aproximar da ci\u00eancia econ\u00f4mica, para que sejam compreendidos os efeitos econ\u00f4micos das decis\u00f5es judiciais. Mas as conclus\u00f5es que foram firmadas a partir de tal premissa n\u00e3o vieram no sentido de sempre prevalecer o interesse econ\u00f4mico.<\/p>\n
A principal orienta\u00e7\u00e3o hermen\u00eautica proposta pelos estudiosos da Escola de Chicago vem no sentido de que as decis\u00f5es judiciais podem gerar efeitos econ\u00f4micos negativos, a serem suportados por toda a coletividade. Seriam dois os principais efeitos negativos: a cria\u00e7\u00e3o de barreiras injustificadas ao desenvolvimento de certas atividades econ\u00f4micas e o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de danos indevidos.<\/p>\n
Para compreender o primeiro dos desvios, deve-se partir da percep\u00e7\u00e3o de que todas as atividades econ\u00f4micas envolvem um determinado grau de risco, e uma potencialidade de produ\u00e7\u00e3o de danos. Casos os danos sejam previs\u00edveis e venham de fato a ser causados, a determina\u00e7\u00e3o de sua indeniza\u00e7\u00e3o, de forma correta e equilibrada, \u00e9 um fato econ\u00f4mico natural para o seu causador, na medida em que o risco de pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserido na margem de ganho prevista para a atividade econ\u00f4mica. Quando, por\u00e9m, a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos danos \u00e9 imposta de forma exagerada, seja quanto aos valores seja quanto \u00e0 forma de cobran\u00e7a, ocorrer\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o artificial nos riscos envolvidos na atividade econ\u00f4mica que, se considerada pelo empreendedor, pode lev\u00e1-lo a desistir de alocar seus recursos em atividades produtivas. <\/p>\n
N\u00e3o se afirma que os agentes econ\u00f4micos tenham direito de causar danos indeniz\u00e1veis, nem que sua responsabilidade deva ser afastada. H\u00e1 danos socialmente intoler\u00e1veis (como ocorre no campo dos danos ambientais ou na utiliza\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, entre tantos outros casos que infelizmente poderiam ser citados) que devem ser severamente combatidos pelo Judici\u00e1rio. O que se afirma \u00e9 que o padr\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o deve ser proporcional ao dano causado, nas hip\u00f3teses em que se admite a produ\u00e7\u00e3o do dano. Caso as indeniza\u00e7\u00f5es sejam superiores, sua finalidade abranger\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 a repara\u00e7\u00e3o do dano, como tamb\u00e9m o efeito posterior de evitar que aquele determinado dano volte a ser causado a outra pessoa. Mas, como afirmamos, qualquer atividade econ\u00f4mica envolve alguma possibilidade de dano (seja pela possibilidade de defeito de qualidade na presta\u00e7\u00e3o de produto ou servi\u00e7o, seja pela necessidade de se recorrer \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo para o desenvolvimento das atividades, seja por tantos outros fatos moralmente aceit\u00e1veis), e a ado\u00e7\u00e3o de uma postura no sentido de que nenhum dano seria admiss\u00edvel levaria a um efeito econ\u00f4mico socialmente indesej\u00e1vel, consistente na op\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o desenvolvimento de atividade econ\u00f4mica. <\/p>\n
J\u00e1 o segundo efeito econ\u00f4mico negativo que poderia advir de decis\u00f5es judiciais que n\u00e3o considerem a realidade econ\u00f4mica \u00e9 o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do dano, o que ocorre quando o padr\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 aceit\u00e1vel, como tamb\u00e9m se mostra conveniente para o agente econ\u00f4mico. \u00c9 o que ocorria, por exemplo, no tempo em que os juros e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os valores judicialmente debatidos eram muitos inferiores aos ganhos obtidos com a aplica\u00e7\u00e3o financeira destes valores. Neste quadro, muitos foram os que se utilizaram do Judici\u00e1rio (a alimentaram sua inefici\u00eancia) pensando nos ganhos financeiros obtidos com valores provisionados para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. Podemos tamb\u00e9m citar multas administrativas de dif\u00edcil liquida\u00e7\u00e3o, que se mostram como convites \u00e0 pr\u00e1tica de il\u00edcitos.<\/p>\n
Em s\u00edntese, constata-se da leitura dos autores vinculados \u00e0 Escola de Chicago que n\u00e3o se est\u00e1 a propor a simplista e inaceit\u00e1vel maximiza\u00e7\u00e3o de lucros em benef\u00edcio dos agentes da atividade econ\u00f4mica. O que se prop\u00f5e \u00e9 o exame da adequa\u00e7\u00e3o entre as decis\u00f5es judiciais e a realidade econ\u00f4mica, evitando-se tanto a imposi\u00e7\u00e3o de barreiras injustificadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico quanto a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de repress\u00e3o que incentivem a pr\u00e1tica de il\u00edcitos. E n\u00e3o h\u00e1 nada de socialmente desinteressante nestes prop\u00f3sitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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