Paul Singer \u00e9 um dos mais importantes estudiosos da economia brasileira. Neste m\u00eas, o economista (que \u00e9 titular da Secretaria Nacional da Economia Solid\u00e1ria desde 2003) afirmou que o impacto da crise no Brasil \u00e9 brutal. Tal vis\u00e3o, rara no ambiente propagandista do Governo Federal, veio ainda acompanhada de propostas concretas, entre as quais se destacam o controle do fluxo de capitais especulativos, a redu\u00e7\u00e3o da alavancagem nas institui\u00e7\u00f5es financeiras e o desenvolvimento de estruturas de economia solid\u00e1ria. Neste \u00faltimo campo, destaca-se o incentivo \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de cooperativas, especialmente como forma de evitar as demiss\u00f5es em massa. <\/p>\n
O incentivo ao cooperativismo n\u00e3o \u00e9 novidade. H\u00e1 d\u00e9cadas contamos com legisla\u00e7\u00e3o que trata de forma privilegiada esta forma de desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica. Mas quando se coteja a legisla\u00e7\u00e3o que trata das fal\u00eancias e recupera\u00e7\u00f5es com as normas que regulam as cooperativas, percebe-se algo surpreendente: estas, dentro de uma linha de interpreta\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria (da qual discordamos), n\u00e3o poderiam pedir recupera\u00e7\u00e3o em caso de crise financeira.<\/p>\n
O entendimento cl\u00e1ssico sobre a mat\u00e9ria vem no sentido de que a Lei 11.101\/2005, que trata das fal\u00eancias e recupera\u00e7\u00f5es de empresas, somente seria aplic\u00e1vel aos empres\u00e1rios. E as cooperativas, de acordo com o C\u00f3digo Civil, s\u00e3o sociedades simples, e n\u00e3o empres\u00e1rias, mesmo que a forma de desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica organizada seja muito parecida com a dos empres\u00e1rios. Restaria a aplica\u00e7\u00e3o da lei 5.764\/71. Entre outras mat\u00e9rias, esta lei trata da liquida\u00e7\u00e3o das cooperativas, afastando expressamente as regras da lei falimentar. Mas nela n\u00e3o h\u00e1 um mecanismo equivalente \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta linha de interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social das leis regentes tanto da recupera\u00e7\u00e3o quanto das cooperativas. Se os empres\u00e1rios em geral t\u00eam \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o o mecanismo da recupera\u00e7\u00e3o para que a empresa possa ser preservada durante a fase de saneamento de seu passivo, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o l\u00f3gica que justifique o afastamento das cooperativas deste benef\u00edcio legal, especialmente a se considerar o regime jur\u00eddico protetivo que em geral \u00e9 disponibilizado \u00e0s cooperativas.<\/p>\n
A incongru\u00eancia desta situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica levou a algumas rea\u00e7\u00f5es oportunas. A mais importante delas \u00e9 o Projeto de Lei 6.230\/2005, ainda tramitando na C\u00e2mara dos Deputados, que tem por objeto a extens\u00e3o do processo de recupera\u00e7\u00e3o \u00e0s cooperativas e \u00e0s sociedades simples. A aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei n\u00e3o s\u00f3 traria um necess\u00e1rio tratamento unificado para a insolv\u00eancia derivada do desenvolvimento de atividade econ\u00f4mica como aproximaria a legisla\u00e7\u00e3o nacional do padr\u00e3o adotado n\u00e3o s\u00f3 na Europa, mas tamb\u00e9m em outros pa\u00edses latino-americanos (como Argentina e Chile), que possibilitam a recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 para os empres\u00e1rios, como tamb\u00e9m para as sociedades simples e as cooperativas.<\/p>\n
Mas, enquanto o projeto n\u00e3o \u00e9 aprovado, temos a firme convic\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 argumentos de peso que permitem contornar o senso comum no sentido de que a lei de recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria aproveit\u00e1vel pelas cooperativas.
\nPara construir esta conclus\u00e3o, devem ser analisados fundamentos tanto de natureza formal quanto de natureza funcional. <\/p>\n
No plano formal, as normas que vedariam o pedido de recupera\u00e7\u00e3o por cooperativas seriam, principalmente, os arts. 1.\u00ba e 2.\u00ba da Lei 11.101\/2005. <\/p>\n
O art. 1.\u00ba disp\u00f5e que a lei \u00e9 aplic\u00e1vel aos empres\u00e1rios e sociedades empres\u00e1rias. J\u00e1 o art. 2.\u00ba apresenta a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Esta Lei n\u00e3o se aplica a: I – empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista; II – institui\u00e7\u00e3o financeira p\u00fablica ou privada, cooperativa de cr\u00e9dito, cons\u00f3rcio, entidade de previd\u00eancia complementar, sociedade operadora de plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, sociedade seguradora, sociedade de capitaliza\u00e7\u00e3o e outras entidades legalmente equiparadas \u00e0s anteriores.”<\/p>\n
Vamos partir da premissa de que n\u00e3o h\u00e1 palavras in\u00fateis na lei. Se o art. 1.\u00ba deve ser interpretado de maneira estrita, focado no empres\u00e1rio tal como definido no art. 966 do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o haveria sentido na inclus\u00e3o das cooperativas de cr\u00e9dito na lista do art. 2.\u00ba. Afinal, se as cooperativas em geral n\u00e3o s\u00e3o sociedades empres\u00e1rias, elas estariam de plano, e na forma do art. 1.\u00ba, exclu\u00eddas do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da lei falimentar. Mas o art. 2.\u00ba foi expresso ao afastar de seu \u00e2mbito de incid\u00eancia as cooperativas de cr\u00e9dito. N\u00e3o as cooperativas em geral, mas apenas as cooperativas de cr\u00e9dito. <\/p>\n
Uma interpreta\u00e7\u00e3o racional desta norma viria no sentido de que as cooperativas em geral, excetuadas as de cr\u00e9dito, poderiam se aproveitar de normas da Lei 11.101\/2005 que n\u00e3o colidissem com sua legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (Lei 5.764\/71). <\/p>\n
Como a Lei 5.764\/71 trata do processo de liquida\u00e7\u00e3o das cooperativas, o regime jur\u00eddico das fal\u00eancias n\u00e3o poderia ser a elas aplicado, mantendo-se a norma especial. Mas como a Lei das Cooperativas n\u00e3o trata de recupera\u00e7\u00e3o, concordata ou outro mecanismo de preserva\u00e7\u00e3o em \u00e9poca de crise financeira san\u00e1vel, n\u00e3o haveria \u00f3bice legal \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Lei 11.101\/2005, no tocante \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e0s cooperativas (com a exce\u00e7\u00e3o, prevista pela lei, das cooperativas de cr\u00e9dito).<\/p>\n
A este argumento hermen\u00eautico soma-se outro, ainda mais relevante: a viabilidade da recupera\u00e7\u00e3o de cooperativas \u00e9 uma medida de cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social do direito. Afinal, se n\u00e3o se autoriza a recupera\u00e7\u00e3o em favor de uma cooperativa em situa\u00e7\u00e3o de crise financeira san\u00e1vel, a alternativa seria a sua liquida\u00e7\u00e3o. Alternativa que, como \u00e9 evidente, a todos prejudica. <\/p>\n
Assim como se prev\u00ea para as empresas em geral, as cooperativas deveriam ser preservadas em caso de crise financeira san\u00e1vel. Esta medida protegeria os interesses dos cooperados e de seus credores, j\u00e1 que a manuten\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica gera renda a uns e possibilidade de recebimento a outros. <\/p>\n
De nada adianta pensar em economia solid\u00e1ria ou em incentivo ao cooperativismo se, no momento da crise, as cooperativas est\u00e3o menos protegidas do que os empres\u00e1rios em geral. Solu\u00e7\u00f5es devem ser buscadas, em especial nesta \u00e9poca de crise, seja por meio de uma lei que elimine d\u00favidas, seja por meio de uma interpreta\u00e7\u00e3o focada na fun\u00e7\u00e3o social da lei atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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