Talvez a caracter\u00edstica essencial do direito societ\u00e1rio brasileiro seja o elevado n\u00edvel de risco pessoal que se imp\u00f5e sobre s\u00f3cios e administradores de sociedades empres\u00e1rias. O risco \u00e9 t\u00e3o elevado que soa infantil ler o art. 1.052 do C\u00f3digo Civil a algu\u00e9m que pretenda iniciar uma atividade empresarial. E sobre os administradores pende um regime ainda mais severo.<\/p>\n
Os efeitos desta linha de aplica\u00e7\u00e3o do direito societ\u00e1rio s\u00e3o \u00f3bvios: muitos potenciais empreendedores (em especial os cumpridores de suas obriga\u00e7\u00f5es) n\u00e3o t\u00eam como assimilar o padr\u00e3o de risco imposto pela lei, e deixam de criar novas empresas. E assim o pa\u00eds se arrasta com seu cr\u00f4nico problema de desemprego.<\/p>\n
Outro assunto que toma a pauta do atual direito societ\u00e1rio brasileiro \u00e9 a governan\u00e7a corporativa. A busca pela transpar\u00eancia e pela agilidade na gest\u00e3o constitui um Norte que est\u00e1 sendo buscado por um n\u00famero cada vez maior de companhias brasileiras. <\/p>\n
Dentre as estrat\u00e9gias mais b\u00e1sicas da governan\u00e7a corporativa est\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o de conselhos de administra\u00e7\u00e3o, e em especial daqueles integrados por membros externos, que, com sua experi\u00eancia, podem trazer relevantes contribui\u00e7\u00f5es para a fixa\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o geral dos neg\u00f3cios da sociedade.<\/p>\n
Em princ\u00edpio, as quest\u00f5es da responsabilidade pessoal dos empreendedores e da governan\u00e7a corporativa parecem distantes entre si. Mas elas se encontram, e deste encontro surge mais um resultado negativo. <\/p>\n
Nos termos do art. 145 da LSA, os integrantes do conselho de administra\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados administradores, juntamente com os diretores da companhia. E sobre eles se aplicam as regras, previstas pela lei ou constru\u00eddas pela jurisprud\u00eancia, de responsabilidade pessoal.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, bem sabemos que as atua\u00e7\u00f5es de conselheiros e diretores s\u00e3o absolutamente distintas. Os diretores dedicam-se plenamente aos neg\u00f3cios sociais, envolvendo-se diretamente no dia a dia de suas opera\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os conselheiros de administra\u00e7\u00e3o participam de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas (usualmente mensais), e n\u00e3o t\u00eam poder de representa\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n
Mas a lei, talvez focando mais nos requisitos pessoais da investidura do que as consequ\u00eancias de sua atua\u00e7\u00e3o, colocou conselheiros e diretores em uma mesma categoria.<\/p>\n
O problema ganha corpo quando se constata que, especialmente nos campos tribut\u00e1rio e trabalhista, criou-se um pesado regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal dos administradores da sociedade. <\/p>\n
O resultado final \u00e9 o seguinte: uma sociedade que busque transpar\u00eancia e modernidade no processo decis\u00f3rio ter\u00e1 no conselho de administra\u00e7\u00e3o o mais eficiente instrumento jur\u00eddico. Ao instituir tal conselho, esta sociedade constatar\u00e1 desde logo as vantagens de contar com conselheiros externos, que trazem consigo uma vis\u00e3o n\u00e3o viciada pela hist\u00f3ria corporativa. Mas, ao se perceber que estes conselheiros que em realidade t\u00eam pouca proximidade com a gest\u00e3o direta dos neg\u00f3cios sociais podem ser pessoalmente envolvidos em a\u00e7\u00f5es trabalhistas movidas contra a sociedade, provavelmente ir\u00e3o recuar na ado\u00e7\u00e3o desta estrutura de gest\u00e3o social.<\/p>\n
O risco trabalhista est\u00e1 sempre presente. Mesmo as sociedades que busquem o cumprimento de absolutamente todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas pela lei podem (e usualmente s\u00e3o) surpreendidas por demandas trabalhistas. <\/p>\n
Quando se admite que a execu\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria pode ser direcionada contra o patrim\u00f4nio de um conselheiro de administra\u00e7\u00e3o (inclusive sobre suas contas banc\u00e1rias), bem se percebe o risco que se corre ao se convidar pessoas de destaque para integrar o conselho. Quanto mais destaque tiver esta pessoa, mais o conselho sairia enriquecido; contudo, maior tamb\u00e9m seria o risco de ter que enfrentar os dissabores derivados de uma penhora de bens ou saldos de contas banc\u00e1rias desta pessoa. <\/p>\n
Mais uma vez, parece que os pensadores do direito n\u00e3o est\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o a realidade da administra\u00e7\u00e3o de uma empresa. N\u00e3o compreendem a forma de funcionamento de um conselho de administra\u00e7\u00e3o, nem a import\u00e2ncia de contar com membros externos. Para que se pudesse regular com efici\u00eancia a atividade econ\u00f4mica, seria necess\u00e1rio bem compreender o seu funcionamento concreto, e n\u00e3o aplicar o simples preconceito que se tem contra a atividade empresarial e as pessoas que a conduzem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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