A exclus\u00e3o de s\u00f3cio, em sociedades limitadas, \u00e9 poss\u00edvel quando este estiver colocando “em risco a continuidade da empresa, em vista de atos de ineg\u00e1vel gravidade”. Esta regra est\u00e1 no artigo 1.085 do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n
Ao prever a possibilidade de exclus\u00e3o, o legislador atentou para alguns princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito societ\u00e1rio, entre os quais se destaca o da preserva\u00e7\u00e3o da empresa. A exclus\u00e3o \u00e9 a medida necess\u00e1ria quando se confrontam o interesse individual do s\u00f3cio em permanecer na sociedade com o interesse social de preserva\u00e7\u00e3o desta estrutura, amea\u00e7ada pela presen\u00e7a daquele determinado s\u00f3cio. <\/p>\n
Verificada a necessidade de exclus\u00e3o do s\u00f3cio, dois caminhos podem ser seguidos: pode-se proceder por meio de delibera\u00e7\u00e3o em assembleia social (regulada especificamente pelo art. 1.085) ou por meio de uma a\u00e7\u00e3o judicial de exclus\u00e3o, na forma do art. 1.030 do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pela exclus\u00e3o por meio de delibera\u00e7\u00e3o social parece encontrar um limitador na reda\u00e7\u00e3o conferida ao art. 1.085. Na parte final deste dispositivo, fez-se constar que a exclus\u00e3o por meio de delibera\u00e7\u00e3o social ser\u00e1 poss\u00edvel somente se estiver prevista no contrato a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o deste procedimento. <\/p>\n
Esta restri\u00e7\u00e3o de direito, impondo aos s\u00f3cios que n\u00e3o tiveram o cuidado de fazer esta cl\u00e1usula ser inserida m seu contrato social, gera, em princ\u00edpio, o caro, incerto e demorado caminho judicial, tem sido objeto de v\u00e1rias e bem ponderadas cr\u00edticas da doutrina nacional. Jos\u00e9 Waldecy Lucena assim pontuou: “Incompreens\u00edvel, de conseguinte, por mero formalismo, qual a omiss\u00e3o do contrato em incluir cl\u00e1usula espec\u00edfica sobre a justa causa autorizadora da exclus\u00e3o, relegar-se para a via judicial, sabidamente morosa, a apura\u00e7\u00e3o de atos de ineg\u00e1vel gravidade (sic, art. 1.085), que est\u00e3o a travar as atividades empresariais da sociedade e que a aniquilar\u00e3o antes mesmo do termo do processo.” (Das Sociedades Limitadas, p. 736)
\nConcordamos plenamente com a opini\u00e3o. Mas acreditamos ser poss\u00edvel contornar, por meio de uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, o aparente obst\u00e1culo legal.<\/p>\n
Para tanto, podemos nos debru\u00e7ar sobre as pondera\u00e7\u00f5es do jurista portugu\u00eas Avel\u00e3s Nunes, que no ano de 1968 publicou obra espec\u00edfica e profunda sobre a mat\u00e9ria, intitulada “O Direito de Exclus\u00e3o de S\u00f3cios nas Sociedades Comerciais.”<\/p>\n
Para o autor, “o direito \u00e0 exclus\u00e3o \u00e9 inerente \u00e0 natureza do contrato de sociedade, n\u00e3o podendo a sociedade ser desprovida de tal direito, mesmo no sil\u00eancio do estatuto, mesmo na falta de uma expl\u00edcita concess\u00e3o legal do direito de expuls\u00e3o dos s\u00f3cios” (p. 53). <\/p>\n
Dentro desta linha de pensamento, que prioriza a preserva\u00e7\u00e3o da empresa em detrimento dos formalismos puros, seria l\u00edcita a exclus\u00e3o assemblar de s\u00f3cio mesmo diante da omiss\u00e3o do contrato social. Assim estaria preservado tamb\u00e9m o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, no sentido de considerar integrantes do contrato social n\u00e3o s\u00f3 os ajustes nele grafados como tamb\u00e9m aqueles que os s\u00f3cios “provavelmente teriam estipulado se tivessem pensado na hip\u00f3tese; ou que deveria ter sido aceita, de acordo com a mais razo\u00e1vel interpreta\u00e7\u00e3o dos interesses em jogo feita agora, dentro dos c\u00e2nones da boa-f\u00e9 contratual” (p. 59).<\/p>\n
Cumpre ent\u00e3o questionar: seria l\u00f3gico que os s\u00f3cios inclu\u00edssem nos contratos sociais cl\u00e1usula obrigando-os a buscar o Judici\u00e1rio para proceder \u00e0 exclus\u00e3o de s\u00f3cio? Parece evidente que n\u00e3o. Ali\u00e1s, no caso de omiss\u00e3o, a simples postura dos s\u00f3cios em buscar a via extrajudicial ao arrepio do parece impor a norma legal \u00e9 suficiente para perceber que os s\u00f3cios n\u00e3o regulariam a mat\u00e9ria de forma restritiva, se fosse obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia de uma cl\u00e1usula contratual a respeito.<\/p>\n
A partir do momento em que compreendemos o contrato como algo que extrapola as cl\u00e1usula grafadas em seu instrumento escrito, podemos afastar a aparente barreira constante da parte final do caput do art. 1.085 do C\u00f3digo Civil. E, o que \u00e9 principal, assim n\u00e3o s\u00f3 prestaremos homenagens ao princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa como demonstraremos sintonia com a clara tend\u00eancia de prestigiar as solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais.<\/p>\n
Da\u00ed derivam as conclus\u00f5es do autor no sentido da impropriedade da exig\u00eancia legal de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o contratual, quando do exame da legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3 vigente \u00e0 \u00e9poca, que continha previs\u00e3o parecida com a constante da parte final do art. 1.085 do C\u00f3digo Civil brasileiro. Vale mais uma transcri\u00e7\u00e3o das palavras de Avel\u00e3s Nunes: “Compat\u00edvel com a posi\u00e7\u00e3o que julgamos mais adequada aos interesses em jogo \u00e9 tamb\u00e9m o pensamento corrente na Alemanha, pa\u00eds onde unanimemente se admite a possibilidade de excluir um s\u00f3cio sempre que haja para tanto uma raz\u00e3o s\u00e9ria e seja qual for o tipo de sociedade. Apesar das dificuldades dos textos legais (n\u00e3o no que toca \u00e0s sociedades de pessoas – \u00a7140.\u00ba c.com. alem\u00e3o, mas no \u00e2mbito das sociedades por quotas, para as quais o \u00a7 34, II da respectiva Lei exige, como requisito de validade da amortiza\u00e7\u00e3o de quotas e consequente exclus\u00e3o de seu titular, a pr\u00e9via fixa\u00e7\u00e3o nos estatutos das condi\u00e7\u00f5es em que ela pode ser deliberada), a doutrina e a jurisprud\u00eancia germ\u00e2nicas, sentindo a necessidade urgente de prover as sociedades de um meio eficaz de afastar um s\u00f3cio intoler\u00e1vel, n\u00e3o tiveram dificuldades de defender que a exclus\u00e3o de s\u00f3cios \u00e9 poss\u00edvel sempre que para tanto exista um motivo grave (Wichtiger Grund), pois a exclus\u00e3o \u00e9 mera aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio segundo o qual n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculos jur\u00eddicos duradouros indissol\u00faveis, desde que exista um motivo justo” (p. 55).<\/p>\n
Os fundamentos foram lan\u00e7ados, e aceitos, h\u00e1 quarenta anos no direito europeu. J\u00e1 \u00e9 tempo de refletir sobre as raz\u00f5es que os levaram a afastar o formalismo puro e simples.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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