A elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias visando a perenidade da empresa trata-se de tarefa complexa, pois seu \u00eaxito est\u00e1 vinculado \u00e0 acertada concilia\u00e7\u00e3o entre in\u00fameras quest\u00f5es das mais distintas naturezas cuja perfeita harmoniza\u00e7\u00e3o \u00e9 a medida da sustentabilidade empresarial. <\/p>\n
Considerando as caracter\u00edsticas do mundo corporativo moderno, onde conceitos fortes, como \u00e9tica, responsabilidade s\u00f3cio-ambiental e governan\u00e7a corporativa, ganham cada vez mais expressividade, talvez n\u00e3o seja demasiada a afirma\u00e7\u00e3o de que a reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 parte do ciclo de vida de um neg\u00f3cio de sucesso. <\/p>\n
S\u00e3o recorrentes as not\u00edcias de reestrutura\u00e7\u00e3o adotadas no mundo corporativo, sendo tais estrat\u00e9gias revestidas das mais distintas formas: moderniza\u00e7\u00e3o de processos, reavalia\u00e7\u00e3o de mercado, desenvolvimento de parcerias, ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa, revis\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de emprego, dentre muitas outras. As circunst\u00e2ncias que envolvem tais processos tamb\u00e9m s\u00e3o diversos, mas guardam um n\u00facleo comum que \u00e9 o interesse na pereniza\u00e7\u00e3o da atividade empres\u00e1ria. <\/p>\n
Uma das mais graves circunst\u00e2ncias que podem dar ensejo ao in\u00edcio de um processo de reorganiza\u00e7\u00e3o de empresas \u00e9 a crise econ\u00f4mico financeira, sendo a expectativa de \u00eaxito na reestrutura\u00e7\u00e3o, inversamente proporcional ao transcurso do tempo at\u00e9 o in\u00edcio da tomada de medidas concretas, ou seja, quanto maior a protela\u00e7\u00e3o de medidas en\u00e9rgicas, menor a expectativa de supera\u00e7\u00e3o da crise. <\/p>\n
A empresa pode valer-se de in\u00fameras alternativas no intuito de reverter situa\u00e7\u00f5es de fragilidade, e dentre tais medidas de reorganiza\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e-se no presente estudo a an\u00e1lise de quest\u00f5es envolvendo o processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial com fundamento no que disp\u00f5e a Lei 11.101\/05, que revogou o Decreto 7.661\/45, antiga lei de Fal\u00eancias e Concordatas. <\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.101\/05 representou um grande avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 antiga Lei de Fal\u00eancias e Concordatas, em especial prevendo os instrumentos da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial, que, ao contr\u00e1rio da Concordata, efetivamente representam importantes ferramentas para o salvamento de empresas em crise econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n
\u00c9 bem verdade que no passado alguns processos de concordata tiveram o cond\u00e3o de propiciar o reerguimento de empresas, todavia, \u00e9 ineg\u00e1vel que a legisla\u00e7\u00e3o anterior padecia de defici\u00eancias do ponto de vista pr\u00e1tico e operacional, em especial a proposta de que a supera\u00e7\u00e3o da crise de toda e qualquer empresa seguisse uma mesma f\u00f3rmula: parcelamento estendido em no m\u00e1ximo dois anos, podendo o fracasso de tal instituto ser atribu\u00eddo \u00e0 aus\u00eancia de alternativas ao devedor, a quem era oportunizada a renegocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas observando-se a condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas, o que nos casos concretos demonstrou n\u00e3o atender \u00e0s reais necessidades das empresas e se configurava muitas vezes em uma etapa pr\u00e9-falimentar. E, nesse aspecto o avan\u00e7o legislativo presenciado com a edi\u00e7\u00e3o da nova lei de recupera\u00e7\u00e3o de empresas e fal\u00eancias \u00e9 digno de elogios, pois prop\u00f5e novas alternativas em detrimento de f\u00f3rmulas que a pr\u00e1tica demonstrou estarem fadadas ao insucesso. <\/p>\n
Analisando-se constantes que se repetem, apura-se que a grande maioria das quebras n\u00e3o se constitui em decorr\u00eancia de um \u00fanico fato isolado (excluindo-se evidentemente situa\u00e7\u00f5es de desastres, calamidade p\u00fablica ou cong\u00eaneres), mas percebe-se que a crise econ\u00f4mica \u00e9 precedida da combina\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias envolvendo falhas no processo de gest\u00e3o empresarial que somadas provocam a situa\u00e7\u00e3o de insustentabilidade. <\/p>\n
Em verdade, o que se pretende chamar a aten\u00e7\u00e3o nesse estudo \u00e9 para o fato de que o grande diferencial entre o empres\u00e1rio que \u201cquebra\u201d e o empres\u00e1rio que consegue se reerguer \u00e9 a capacidade de perceber e admitir a necessidade de mudan\u00e7as em tempo de que essas sejam implementadas. <\/p>\n
Consoante informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Serasa[1], de janeiro a mar\u00e7o de 2008 foram requeridas 64 recupera\u00e7\u00f5es judiciais, enquanto no mesmo per\u00edodo de 2007 houve 62 requerimentos no mesmo sentido. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recupera\u00e7\u00f5es extrajudiciais, apura-se que se trata de um instrumento de muito pouca utiliza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, pois segundo informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disponibilizada pelo Serasa, o n\u00famero de pedidos nesse sentido foi de 3, de janeiro a mar\u00e7o de 2007, para 1, neste per\u00edodo de 2008. Em 2007, 1 registro foi homologado, enquanto no ano de 2008 n\u00e3o houve homologa\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
J\u00e1 no que diz respeito ao n\u00famero de fal\u00eancias, os n\u00fameros s\u00e3o muito mais expressivos: de janeiro a mar\u00e7o de 2008, foram requeridas 518 fal\u00eancias e no ano passado, 760.
\nOu seja, analisando-se os dados estat\u00edsticos, apura-se que o n\u00famero de fal\u00eancias supera largamente o n\u00famero de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e de homologa\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, o que nos remete ao questionamento em rela\u00e7\u00e3o a quantas dessas fal\u00eancias poderiam ter sido evitadas se a situa\u00e7\u00e3o de crise fosse constatada a tempo da empresa socorrer-se dos procedimentos de recupera\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela lei 11.101\/05. <\/p>\n
Analisando tal quest\u00e3o, interessante a exposi\u00e7\u00e3o publicada pela empresa de consultoria Deloitte, esclarecendo que \u201co alcance do est\u00e1gio de maturidade de ume empresa pode representar o in\u00edcio de um processo de crescimento sustent\u00e1vel ou de crise, dependendo da sua capacidade em se reorganizar em tempo\u201d [2]: <\/p>\n
Ponto bastante relevante a ser considerado \u00e9 que no momento em que o empres\u00e1rio busca o Poder Judici\u00e1rio no intuito de superar o momento de crise, a quest\u00e3o passa a ser apreciada sob o prisma do interesse p\u00fablico no reerguimento da empresa. Tanto o pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial quanto o pedido de homologa\u00e7\u00e3o do acordo de Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial, possuem objetivos id\u00eanticos e segundo F\u00e1bio Ulhoa Coelho visam: o \u201csaneamento da crise econ\u00f4mico-financeira e patrimonial, preserva\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e dos seus postos de trabalho, bem como o atendimento aos interesses dos credores. Diz-se que, recuperada, a empresa poder\u00e1 cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social.[3]\u201d<\/p>\n
No estudo do processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, impende destacar as diretrizes que devem norte\u00e1-lo, salientando-se a preocupa\u00e7\u00e3o com o interesse p\u00fablico, sendo preemente a an\u00e1lise sob a \u00f3tica da coletividade, deixando-se em segundo plano interesses individualistas seja de devedores ou credores, sendo tal ordem de prioridades expressamente agasalhada pela lei. Segue li\u00e7\u00e3o de Alexandre Alves Lazzarini: <\/p>\n
\u201cA empresa em crise quando busca a tutela judicial postulando a recupera\u00e7\u00e3o judicial, desvincula-se do interesse privado dos s\u00f3cios e passa a ter o interesse p\u00fablico sobrepondo-se \u00e0quele.\u201d[4] <\/p>\n
Na an\u00e1lise de F\u00e1bio Ulhoa Coelho, a t\u00f4nica segue na seguinte linha: <\/p>\n
\u201cPor isto mesmo, a Lei, n\u00e3o por acaso, estabelece uma ordem de prioridade nas finalidades que diz perseguir, colocando como primeiro objetivo a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora\u201d, ou seja, a manuten\u00e7\u00e3o da atividade empresarial em sua plenitude tanto quanto poss\u00edvel, com o que haver\u00e1 possibilidade de manter tamb\u00e9m o \u201cemprego dos trabalhadores\u201d. Mantida a atividade empresarial e o trabalho dor empregados, ser\u00e1 poss\u00edvel ent\u00e3o satisfazer os \u201cinteresses dos credores. Esta \u00e9 a ordem de prioridade que a lei estabeleceu.\u201d[5]<\/p>\n
\u00c9 importante que o meio jur\u00eddico e empresarial tenham conhecimento de tal processo, bem como das diverg\u00eancias que permeiam a interpreta\u00e7\u00e3o de alguns aspectos desta lei cuja pacifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para que a lei tenha a efic\u00e1cia esperada. <\/p>\n
Do Processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial <\/p>\n
Conforme j\u00e1 destacado anteriormernte, o processo de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio utilizado com a finalidade de \u201cviabilizar a supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico- financeira do devedor, a fim de permitir a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica\u201d. Trata-se de comando insculpido no bojo da lei, e que serve de norte \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o dos demais dispositivos. <\/p>\n
O novo sistema de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, procura dotar o devedor em dificuldades da possibilidade de criar um plano de recupera\u00e7\u00e3o que considere a sua realidade, e lhe proporcione a efetiva recupera\u00e7\u00e3o, seja com o abatimento das suas d\u00edvidas, parcelamentos, venda de estabelecimentos ou outros bens, substitui\u00e7\u00e3o de administradores, usufruto da empresa, administra\u00e7\u00e3o compartilhada, entre outras alternativas eventualmente cab\u00edveis, ou seja, o processo de recupera\u00e7\u00e3o deve resultar num plano feito sob medida para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas da empresa em crise, com a participa\u00e7\u00e3o ativa da coletividade de credores que devem aprovar tal plano. <\/p>\n
H\u00e1 alguns requisitos a serem observados pelo empres\u00e1rio que pretende valer-se do processo de recupera\u00e7\u00e3o associado diretamente \u00e0 regularidade e retid\u00e3o com que conduz suas atividades, \u201cas restri\u00e7\u00f5es do art. 48 da LRE, refor\u00e7am a imprescindibilidade do exerc\u00edcio regular das atividades empresarias h\u00e1 mais de dois anos, e o inciso IV decorre da presun\u00e7\u00e3o de que a condena\u00e7\u00e3o por crime contra o patrim\u00f4nio evidencia a desonestidade, sendo a recupera\u00e7\u00e3o dirigida ao empres\u00e1rio regular, insolvente e de boa-f\u00e9. O fato de o empres\u00e1rio j\u00e1 ter sido declarado falido tamb\u00e9m aparece como restri\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial.[6]\u201d<\/p>\n
O pedido de recupera\u00e7\u00e3o deve atender a condi\u00e7\u00f5es formais r\u00edgidas, relacionando-se no art. 51 da Lei diversas informa\u00e7\u00f5es e documentos que devem instruir o pedido, de forma a apresentar aos credores a real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa, dando-lhes os subs\u00eddios necess\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise da consist\u00eancia e viabilidade do plano de recupera\u00e7\u00e3o proposto. <\/p>\n
Em verdade, o prop\u00f3sito da exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o de diversos documentos, \u00e9 de que devedor com a mais absoluta transpar\u00eancia, garanta aos credores o acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 an\u00e1lise do processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da empresa, em especial do plano proposto, esperando-se do devedor que exponha com a maior riqueza de detalhes poss\u00edvel a real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa. Escreve Rog\u00e9rio Silveira Monteiro: <\/p>\n
\u201cDesta forma, os gestores credores ao tomarem decis\u00f5es quanto \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de novos recursos \u00e0s empresas em recupera\u00e7\u00e3o financeira, avaliam um conjunto de informa\u00e7\u00f5es retrospectivas e prospectivas sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, financeira e mercadol\u00f3gica da empresa. \u00c0 avalia\u00e7\u00e3o feita, contrap\u00f5em as suas cren\u00e7as de como uma empresa que deseja recuperar-se financeiramente deve comportar-se e na possibilidade de nela confiar.<\/p>\n
Nesse sentido, a confian\u00e7a pode ser entendida como a base das rela\u00e7\u00f5es entre as empresas, atuando por meio do dimensionamento das expectativas futuras.l Confiar n\u00e3o \u00e9 tomar o risco por si, mas sim a disposi\u00e7\u00e3o para assumir riscos (Mayer, Davis e Schoorman), pressupondo uma escolha entre v\u00e1rias alternativas (Luhmannn).\u201d[7]<\/p>\n
Estando devidamente instru\u00eddo o pedido, o juiz deferir\u00e1 o processamento da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, iniciando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial pelo devedor, cujos termos devem observar a peculiaridade de cada caso concreto. <\/p>\n
\u201c Na nova lei de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas foi introduzido o \u2018plano de recupera\u00e7\u00e3o\u2019, que nada mais \u00e9 do que um planejamento s\u00f3cio-econ\u00f4mico-financeiro para recuperar a empresa. O plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial tem o objetivo de possibilitar a recupera\u00e7\u00e3o de empresas com dificuldades de ordem financeira, que possam ser superadas mediante o planejamento de suas opera\u00e7\u00f5es e a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com seus credores. O plano deve permitir que a empresa tenha condi\u00e7\u00f5es de melhorar a rentabilidade e a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de caixa, para possibilitar a continuidade das opera\u00e7\u00f5es e volte a operar normalmente, ap\u00f3s o cumprimento das provid\u00eancias previstas. Ou seja, o plano n\u00e3o \u00e9 apenas um conjunto de a\u00e7\u00f5es de curto prazo para dar uma sobrevida \u00e0 empresa, mas, sim, um planejamento de reestrutura\u00e7\u00e3o sustentada.[8]\u201d <\/p>\n
A t\u00edtulo exemplificativo, mas n\u00e3o exaustivo, a lei em seu artigo 50 relaciona alguma medidas que podem ser propostas pelo devedor em seu plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial: concess\u00e3o de prazos e condi\u00e7\u00f5es especiais para pagamento das obriga\u00e7\u00f5es, cis\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o de sociedade, constitui\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1ria integral ou cess\u00e3o de cotas ou a\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00e3o do controle societ\u00e1rio; substitui\u00e7\u00e3o total ou parcial dos administradores do devedor ou modifica\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os administrativos, concess\u00e3o aos credores de direito de elei\u00e7\u00e3o em separado de administradores e de poder de veto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias que o plano especificar; aumento de capital social, trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive \u00e0 sociedade constitu\u00edda pelos pr\u00f3prios empregados, dentre outros. <\/p>\n
O que \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia na elabora\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 a necessidade de considera\u00e7\u00e3o de aspectos interdisciplinares, notadamente econ\u00f4micos, cont\u00e1beis, administrativos e jur\u00eddicos, ou seja, a recupera\u00e7\u00e3o transcende os aspectos jur\u00eddicos atinentes ao processo, atendo-se a outras quest\u00f5es de relev\u00e2ncia \u00edmpar. Sobre o processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, segue coment\u00e1rio de Waldo Fazzio Junior[9]: <\/p>\n
\u201c O processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 complexo. A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 complexa. N\u00e3o se trata de simples parcelamento de d\u00e9bitos. \u00c9 um conjunto de atos dotados de teleologia econ\u00f4mica. A finalidade da recupera\u00e7\u00e3o judicial, porque muito mais ambiciosa que a concordata, a quem substitui, s\u00f3 poderia demandar procedimentos objetiva e subjetivamente complexos.\u201d<\/p>\n
Ao ser deferida a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contra o devedor estar\u00e3o suspensas pelo prazo de 180 dias, com exce\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses previstas em lei, e ainda, concomitantemente ao deferimento do processamento da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, dever\u00e1 ser nomeado o administrador judicial, de quem se exige grande envolvimento no processo de recupera\u00e7\u00e3o da empresa, o que implica tamb\u00e9m na exig\u00eancia de conhecimento de conceitos de administra\u00e7\u00e3o de empresas, economia, contabilidade, e evidentemente do neg\u00f3cio desenvolvido pela empresa. Sens\u00edvel a tais exig\u00eancias, que por vezes n\u00e3o podem ser supridas por uma \u00fanica pessoa, houve autoriza\u00e7\u00e3o do legislador para nomea\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica especializada, para desempenho desta atribui\u00e7\u00e3o, o que se tem visto pouco na pr\u00e1tica, mas que se mostra como uma solu\u00e7\u00e3o eficaz ao desempenho de trabalho de maior qualidade t\u00e9cnica.<\/p>\n
N\u00e3o havendo diverg\u00eancia quanto ao plano aprovado, ser\u00e1 concedida a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, todavia, na hip\u00f3tese de obje\u00e7\u00e3o por parte dos credores em rela\u00e7\u00e3o aos termos do plano proposto, haver\u00e1 designa\u00e7\u00e3o de Assembl\u00e9ia Geral de Credores, na qual poder\u00e1 ser discutido, elaborado e aprovado plano alternativo, que dever\u00e1 contar com a anu\u00eancia do devedor. <\/p>\n
A assembl\u00e9ia geral de credores ser\u00e1 composta pelas seguintes classes de credores: a) titulares de cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho, b) titulares de cr\u00e9ditos com garantias reais, c) titulares de cr\u00e9ditos quirograf\u00e1rios, com privil\u00e9gio especial com privil\u00e9gio geral ou subordinados.<\/p>\n
A Assembl\u00e9ia Geral de Credores n\u00e3o era prevista no decreto 7.661\/45 e trata- se de uma inova\u00e7\u00e3o introduzida pela legisla\u00e7\u00e3o atual, permitindo a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos credores nos processos de recupera\u00e7\u00e3o de empresas, aos quais \u00e9 dada a possibilidade de envolvimento direto nas decis\u00f5es que definem os rumos da empresa, por meio das delibera\u00e7\u00f5es tomadas nas Assembl\u00e9ias, bem como pela possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Credores. Todavia, em que pese estarem assistidos por tais direitos, percebe-se que os credores n\u00e3o tem se valido dos poderes atribu\u00eddos pela lei, por vezes figurando como expectadores dos processos, deixando de propor planos alternativos e participar efetivamente das assembl\u00e9ias bem como de constituir comit\u00eas de credores.<\/p>\n
Nas delibera\u00e7\u00f5es sobre o plano de recupera\u00e7\u00e3o, todas as classes de credores dever\u00e3o aprovar a proposta. Na classe de titulares de cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho ou de acidente de trabalho, a proposta dever\u00e1 ser aprovada por maioria simples dos credores presentes, independentemente do valor do cr\u00e9dito. Nas classes de titulares de cr\u00e9ditos com garantia real e titulares de cr\u00e9ditos quirograf\u00e1rios, com privil\u00e9gio especial, com privil\u00e9gio geral ou subordinados, a proposta dever\u00e1 ser aprovada por credores que representem mais da metade do valor total dos cr\u00e9ditos presentes \u00e0 assembl\u00e9ia e, cumulativamente pela maioria simples dos credores presentes. <\/p>\n
Alguns cr\u00e9ditos n\u00e3o se submetem \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, e nesse ponto reside um dos pontos controvertidos da lei, especificamente a n\u00e3o sujei\u00e7\u00e3o dos contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e arrendamento mercantil \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, pois sabidamente, tais contratos normalmente s\u00e3o tomados com o intuito de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e maquin\u00e1rios a serem utilizados na empresa, por vezes, essenciais ao seu funcionamento, ou seja, o fato de tais neg\u00f3cios n\u00e3o se submeterem aos efeitos da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial podem comprometer todo o trabalho desenvolvido para garantir condi\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa para que possa se reerguer. Nesse sentido, seguem coment\u00e1rios de Manoel Justino Bezerra Filho[10]: <\/p>\n
\u201cEsta disposi\u00e7\u00e3o foi o ponto que mais diretamente contribuiu para que a Lei deixasse de ser conhecida como \u2018lei de recupera\u00e7\u00e3o de empresas\u2019 e passasse a ser conhecida como \u2018lei de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito banc\u00e1rio\u2019, ou \u2018cr\u00e9dito financeiro\u2019, ao estabelecer que tais bens n\u00e3o s\u00e3o atingidos pelos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ou seja, praticamente todos os bens da empresa que forem objeto de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, arrendamento ou reserva de dom\u00ednio, n\u00e3o estar\u00e3o englobados pela recupera\u00e7\u00e3o. Ficar\u00e1 extremamente dificultada qualquer recupera\u00e7\u00e3o, se os maquin\u00e1rios, ve\u00edculos, ferramentas etc., com os quais a empresa trabalha e dos quais depende para seu funcionamento, forem retirados.\u201d <\/p>\n
Outro cr\u00e9dito que n\u00e3o se submete \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o Judicial \u00e9 aquele que possui natureza tribut\u00e1ria, e em rela\u00e7\u00e3o a este ponto impende salientar que h\u00e1 omiss\u00e3o legislativa no que diz respeito \u00e0 inexist\u00eancia de programa de parcelamento especial das d\u00edvidas fiscais a empresas em recupera\u00e7\u00e3o prevista no art. 68 da lei, sendo este um dos motivos pelos quais a exig\u00eancia da regularidade fiscal tem sendo mitigada pelo Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n
A respeito de tal quest\u00e3o, vale a refer\u00eancia \u00e0 li\u00e7\u00e3o de Manoel Justino Bezerra Filho[11]:<\/p>\n
\u201cAli\u00e1s, neste ponto, a Lei n\u00e3o aproveitou o ensinamento que os 60 anos de vig\u00eancia do Dec.-lei 7.661\/45 trouxeram, a partir do exame do art. 174 daquela lei. Este artigo exigia que, para que a concordata fosse julgada cumprida, o devedor apresentasse comprova\u00e7\u00e3o de que havia pago todos os impostos, sob pena de fal\u00eancia. Tal disposi\u00e7\u00e3o, de praticamente imposs\u00edvel cumprimento, redundou na cria\u00e7\u00e3o jurisprudencial que admitia o pedido de desist\u00eancia da concordata, embora sem expressa previs\u00e3o legal. E a jurisprud\u00eancia assim se firmou,porque exigir o cumprimento daquele art. 174 seria levar a empresa, certamente, \u00e0 fal\u00eancia. Sem embargo de tudo isto, este art. 57, acoplado ao art. 49, repete o erro de trazer obriga\u00e7\u00f5es de imposs\u00edvel cumprimento para sociedades empres\u00e1rias em crise\u201d. <\/p>\n
Algumas mat\u00e9rias de vulto ainda n\u00e3o foram pacificadas com a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei, sendo relevante citar a quest\u00e3o envolvendo a sucess\u00e3o trabalhista nos processos de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, assunto que vem sendo objeto de interpreta\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias entre a Justi\u00e7a Estadual e a Justi\u00e7a do Trabalho (esta justi\u00e7a especializada tem se inclinado em admitir a sucess\u00e3o trabalhista), sendo a uniformidade de entendimento em rela\u00e7\u00e3o a este assunto condi\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 garantia de efetividade da lei, raz\u00e3o pela qual reputa-se como o ponto de suma import\u00e2ncia a ser ajustado pelos Tribunais em sua aplica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
[1] http:\/\/www.serasa.com.br\/serasalegal\/79-mai-08_m2.htm (consulta em 05\/08\/08)
\n[2] Mesquita, Renata. \u2018Senso de Dire\u00e7\u00e3o \u2013 O desafio da reorganiza\u00e7\u00e3o para empresas que precisam se preparar diante de um nova onda de oportunidades\u2019\u2019. Revista Mundo Corporativo n. 16. 2\u00ba Trimestre de 2007. P. 09
\n[3] Coelho, F\u00e1bio Ulhoa. Coment\u00e1rios \u00e0 Nova Lei de Fal\u00eancias e de recupera\u00e7\u00e3o de empresas : (Lei n. 11.101, de 09-02-2005)\/ F\u00e1bio Ulhoa Coelho \u2013 2. Ed. rev. \u2013 S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2005) p. 115
\n[4] Revista de Direito Banc\u00e1rio e do Mercado de Capitais, ano 10, n. 36, abr-jun\/2007. Coordena\u00e7\u00e3o Arnoldo Wald. Artigo A recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas: alguns problemas na sua execu\u00e7\u00e3o. Lazzarini, Alexandre Alves. P. 95
\n[5] Bezerra Filho, Manoel Justino. Nova lei de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancias comentada\/ Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, coment\u00e1rio artigo por artigo\/ Manoel Justino Bezerra Filho \u2013 3\u00aa Ed \u2013 S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. p. 130\/131.
\n[6] Bertoldi, Marcelo M Curso Avan\u00e7ado de Direito Comercial\/ Marcelo M; Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro. 3\u00aa Ed. reform., atual. E ampl. S\u00e3o Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2006. P. 455
\n[7] Predisposi\u00e7\u00e3o a confiar em empresas em recupera\u00e7\u00e3o financeira: a influ\u00eancia das cren\u00e7as relativas a organiza\u00e7\u00f5es e valores dos gestores credores. Disserta\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de Mestre em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas, Universidade Presbiteriana Macikenzie, orienta\u00e7\u00e3o Prof. Maria Luisa Mendes Teixeira, S\u00e3o Paulo, 2005, p. 208 apud Revista de Direito Banc\u00e1rio e do Mercado de Capitais, ano 10, n. 36, abr-jun\/2007. Coordena\u00e7\u00e3o Arnoldo Wald. Artigo A recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas: alguns problemas na sua execu\u00e7\u00e3o. Lazzarini, Alexandre Alves. P. 101.
\n[8] Donald MacNicol e Murched Badih Sanna. Coment\u00e1rios \u00e0 nova lei de fal\u00eancias e recupera\u00e7\u00e3o de empresas: doutrina e pr\u00e1tica. Coord. Rubens Approbato Machado. S\u00e3o Paulo: Quartier Latin, 2005 p. 166 apud Bertoldi, Marcelo M Curso Avan\u00e7ado de Direito Comercial\/ Marcelo M; Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro. 3\u00aa Ed. reform., atual. E ampl. S\u00e3o Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 487
\n[9] Fazzio J\u00fanior, Waldo. Nova lei de fal\u00eancias e recupera\u00e7\u00e3o de empresas\/ Waldo Fazzio Junior \u2013 3\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo. Atlas, 2006. P. 153
\n[10] Bezerra Filho, Manoel Justino. Nova lei de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancias comentada\/ Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, coment\u00e1rio artigo por artigo\/ Manoel Justino Bezerra Filho \u2013 3\u00aa Ed \u2013 S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. p. 136
\n[11] Bezerra Filho, Manoel Justino. Nova Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias Comentada, 3\u00aa ed., Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 168<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias visando a perenidade da empresa trata-se de tarefa complexa, pois seu \u00eaxito est\u00e1 vinculado \u00e0 acertada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"wds_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-1788","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1788\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}