A empresa Polloshop Participa\u00e7\u00f5es e Empreendimentos Ltda., de Curitiba, ter\u00e1 de fornecer um local apropriado para as empregadas dos lojistas deixarem os filhos no per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, com servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia e assist\u00eancia.A decis\u00e3o \u00e9 da Quinta Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1 (TRT-PR), que manteve a senten\u00e7a da ju\u00edza Patricia Tostes Poli, da 21\u00aa vara de Curitiba.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o deve ser cumprida no prazo de 90 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o (quando n\u00e3o cabe mais recurso), sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 600,00. O pedido para cria\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o partiu do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, por meio de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/p>\n
Shopping ter\u00e1 que cuidar de beb\u00eas de lactantes
\nEmpreendedor alegava que a responsabilidade deveria ser dos lojistas
\nEm sua defesa, o shopping alegou que n\u00e3o possui 30 empregadas, que \u00e9 o n\u00famero previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para gerar a obriga\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de creche e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 lei que autorize o entendimento de que o shopping deve responder por obriga\u00e7\u00f5es dos lojistas\u201d.
\nA desembargadora Eneida Cornel, relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, entendeu, no entanto, que a responsabilidade \u00e9 de quem explora o estabelecimento, no caso, o Polloshop, independentemente de ser ou n\u00e3o o empregador direto das trabalhadoras a serem atendidas.
\nO \u00fanico ponto da decis\u00e3o de primeiro grau modificado pela Quinta Turma foi a imposi\u00e7\u00e3o de multa correspondente a 1% do valor da causa, aplicado ao shopping por oposi\u00e7\u00e3o de embargos considerados protelat\u00f3rios (com o intuito de atrasar o cumprimento da decis\u00e3o). Os julgadores consideraram que n\u00e3o ficou caracterizada a inten\u00e7\u00e3o de protelar e, assim, afastaram a aplica\u00e7\u00e3o da multa.Um caso semelhante foi julgado pela S\u00e9tima Turma em novembro do ano passado e envolveu o ParkShoppingBarig\u00fci, com igual desfecho. Da decis\u00e3o, cabe recurso.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es do processo 4624-2013-041, clique AQUI<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n