A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma professora da Uni\u00e3o Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia (Ubea) e reconheceu seu direito ao adicional de periculosidade devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a agentes inflam\u00e1veis no laborat\u00f3rio da Faculdade de F\u00edsica da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), da qual a Ubea \u00e9 mantenedora.<\/p>\n
A professora trabalha na universidade desde mar\u00e7o de 1988 e, a partir de 2000, passou a atuar como coordenadora de pesquisas do laborat\u00f3rio da Faculdade de F\u00edsica. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, afirmou que, mesmo trabalhando sempre em contato com agentes insalubres e perigosos, nunca recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade.<\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o a Ubea apresentou documentos que atestariam que as atividades desenvolvidas por ela n\u00e3o eram insalubres. Afirmou ainda que sempre lhe forneceu equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
Per\u00edcia realizada no pr\u00e9dio onde a professora trabalhava constatou que n\u00e3o havia estoque de inflam\u00e1veis em quantia superior a 200 litros ou 135 kg, n\u00e3o se caracterizando como \u00e1rea de risco para averigua\u00e7\u00e3o de periculosidade. Amparado na per\u00edcia e em prova testemunhal, o ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedente os pedidos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) tamb\u00e9m n\u00e3o houve elementos suficientes que justificassem o deferimento do adicional, diante das pequenas quantidades (27 litros) de agentes inflam\u00e1veis armazenadas no ambiente onde ela circulava. Com base na\u00a0Norma Regulamentadora 16<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), o Regional avaliou n\u00e3o ser perigoso o transporte de quantidades de inflam\u00e1veis inferiores a 200 litros.<\/p>\n No recurso ao TST, a professora alegou que a quantidade de inflam\u00e1veis no ambiente seria irrelevante, pois a quantidade m\u00ednima referida na\u00a0NR-16<\/a>\u00a0seria apenas para as opera\u00e7\u00f5es de transporte de l\u00edquidos inflam\u00e1veis, o que n\u00e3o era o seu caso. Insistiu no direito ao adicional por trabalhar em \u00e1rea de risco, nos termos do Anexo 2, item 3, al\u00ednea “s” da\u00a0NR 16<\/a>, que considera como de risco toda \u00e1rea interna onde houver armazenamento de vasilhames com l\u00edquidos inflam\u00e1veis.<\/p>\n Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n O relator do recurso, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, observou que a jurisprud\u00eancia dominante no TST \u00e9 de que o limite m\u00ednimo estabelecido no Anexo 2 da\u00a0NR-16<\/a>\u00a0para o deferimento dos adicional se refere apenas ao transporte de inflam\u00e1veis, sendo irrelevante para o caso de seu armazenamento em ambiente fechado. O ministro citou precedentes de sua relatoria, de Turmas do TST e da Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), e ressaltando que o \u00fanico fundamento pelo qual o Regional indeferiu o adicional foi o de que nos ambientes onde a professora circulava havia apenas 27 litros armazenados.<\/p>\n Para o relator, comprovada a exposi\u00e7\u00e3o da professora a agentes inflam\u00e1veis, \u00e9 devido o adicional. A decis\u00e3o foi por maioria, vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva.<\/p>\n (Lourdes C\u00f4rtes\/CF)<\/p>\n