{"id":2052,"date":"2014-12-08T00:00:00","date_gmt":"2014-12-08T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/tribunais-vem-aprovando-creditos-de-icms-e-ipi-sobre-produtos-intermediarios\/"},"modified":"2014-12-08T00:00:00","modified_gmt":"2014-12-08T02:00:00","slug":"tribunais-vem-aprovando-creditos-de-icms-e-ipi-sobre-produtos-intermediarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/tribunais-vem-aprovando-creditos-de-icms-e-ipi-sobre-produtos-intermediarios\/","title":{"rendered":"Tribunais v\u00eam aprovando cr\u00e9ditos de ICMS e IPI sobre produtos intermedi\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p>As recentes discuss\u00f5es sobre a defini\u00e7\u00e3o de insumos para fins de cr\u00e9dito de PIS e COFINS v\u00eam reacendendo uma nova reflex\u00e3o sobre o creditamento de ICMS e IPI, especialmente sobre a aquisi\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cprodutos intermedi\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 n\u00e3o \u00e9 novidade para os contribuintes o posicionamento excessivamente restritivo, quanto \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, por parte dos Governos Federal e Estaduais, pressionados muitas vezes pela necessidade em aumentar os \u00edndices de arrecada\u00e7\u00e3o ou pelas dificuldades de caixa.<\/p>\n<p>Como de conhecimento, \u201cproduto intermedi\u00e1rio\u201d \u00e9 considerado insumo para fins de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito dos chamados tributos n\u00e3o cumulativos, quais sejam o ICMS, IPI, PIS e COFINS. Entende-se por \u201cproduto intermedi\u00e1rio&#8221;, em linhas gerais, os itens n\u00e3o classificados como mat\u00e9rias primas, mas que s\u00e3o empregados ou consumidos no processo de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A extens\u00e3o do conceito de \u201cproduto intermedi\u00e1rio\u201d figurou expressamente no Regulamento do IPI de 1972, o qual permitia a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito apenas para os itens intermedi\u00e1rios que, n\u00e3o incorporados ao produto final, fossem consumidos \u201cimediata e integralmente\u201d no processo de industrializa\u00e7\u00e3o. A partir do Regulamento do IPI de 1979, houve a supress\u00e3o do termo \u201cimediata e integralmente\u201d. Todavia, verifica-se que o conceito restritivo dado pelo RIPI\/72 influenciou o entendimento jurisprudencial e administrativo para fins de cr\u00e9dito de IPI e ICMS.<\/p>\n<p>\u00c9 comum vermos decis\u00f5es administrativas e judiciais negando o direito ao cr\u00e9dito de ICMS e IPI sobre itens que, apesar de essenciais \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se incorporam ao produto final e n\u00e3o se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo, tais como brocas, serras e pastilhas.<\/p>\n<p>Para fins das contribui\u00e7\u00f5es do PIS e da COFINS, essa quest\u00e3o j\u00e1 vem sendo interpretada favoravelmente aos contribuintes, bastando, como regra, provar que o item \u00e9 essencial ao processo produtivo.<\/p>\n<p>Nem tudo que se consome ou se utiliza na produ\u00e7\u00e3o pode ser conceituado como produto intermedi\u00e1rio. A amplitude conceitual do termo permite a indevida classifica\u00e7\u00e3o como \u201cproduto intermedi\u00e1rio\u201d de uma infinidade de itens que mais se assemelham a componentes do ativo imobilizado e itens de consumo n\u00e3o atrelados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, tais como os materiais de manuten\u00e7\u00e3o, que de certa forma tamb\u00e9m se desgastam em decorr\u00eancia das atividades produtivas, mas cujos cr\u00e9ditos fiscais de ICMS e IPI s\u00e3o vedados.<\/p>\n<p>Objetivando definir um crit\u00e9rio relativamente seguro, sem que para tanto sejam tolhidos direitos dos contribuintes, a Receita Federal, no \u00e2mbito do IPI, tem se posicionado favoravelmente \u00e0 tese do \u201ccontato direito\u201d com o produto final como crit\u00e9rio para a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Percebemos a aplica\u00e7\u00e3o deste par\u00e2metro em recentes decis\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, como no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 3302-002.643 de 22\/07\/2014. Partindo de uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o e, em especial, do Recurso Especial 1.075.508\/SC do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que exigia para o creditamento a necessidade de consumo \u201cimediato e integral\u201d, o CARF manifestou entendimento quanto \u00e0 possibilidade do cr\u00e9dito pautar-sena premissa do \u201ccontato direto\u201d do item com o produto fabricado, em detrimento da exig\u00eancia do consumo \u201cimediato e integral\u201d.<\/p>\n<p>No in\u00edcio deste ano a Receita Federal, por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n. 24 de janeiro\/2014, ampliou o conceito dos produtos intermedi\u00e1rios, de modo a n\u00e3o mais exigir o consumo \u201cintegral e imediato\u201d do produto num \u00fanico processo de fabrica\u00e7\u00e3o, permitindo que o desgaste se estenda por mais de um processo. Isso garantiu ao contribuinte o creditamento de IPI sobre aquisi\u00e7\u00f5es de \u201cmanch\u00f5es\u201d, \u201croletes\u201d e \u201cviajantes\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 para o ICMS, a confus\u00e3o interpretativa e inseguran\u00e7a jur\u00eddica s\u00e3o maiores, pois o contribuinte tem que analisar o entendimento de 27 unidades federativas. O Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Normativa CAT 01\/2001, considerou como materiais intermedi\u00e1rios itens que sejam utilizados no processo produtivo para limpeza, desbaste e solda que n\u00e3o se consomem imediata e integralmente na produ\u00e7\u00e3o. Isso permite ao contribuinte paulista o cr\u00e9dito de ICMS sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de lixas, discos de cortes, discos de lixa, eletrodos, escovas de a\u00e7o, estopa, \u00f3leos de corte, rebolos, produtos qu\u00edmicos utilizados no tratamento de \u00e1gua afluente e efluente e no controle de qualidade e de teste de insumos e de produtos.<\/p>\n<p>Frisa-se, no entanto, que esse ainda n\u00e3o \u00e9 o entendimento de alguns \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios estaduais. Contudo, \u00e9 poss\u00edvel que, em decorr\u00eancia do aprofundamento das an\u00e1lises dos processos produtivos e da maior receptividade da amplia\u00e7\u00e3o do conceito de produtos intermedi\u00e1rios, a legisla\u00e7\u00e3o do ICMS venha a acompanhar mais essa importante evolu\u00e7\u00e3o, assegurando direitos ao contribuinte criando um cen\u00e1rio de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e converg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As recentes discuss\u00f5es sobre a defini\u00e7\u00e3o de insumos para fins de cr\u00e9dito de PIS e COFINS v\u00eam reacendendo uma nova [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"wds_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[98,218],"class_list":["post-2052","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-icms","tag-ipi"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2052","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2052"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2052\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2052"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2052"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2052"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}