{"id":2064,"date":"2015-02-03T00:00:00","date_gmt":"2015-02-03T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/regime-de-casamento-e-suas-possiveis-implicacoes-societarias\/"},"modified":"2015-02-03T00:00:00","modified_gmt":"2015-02-03T02:00:00","slug":"regime-de-casamento-e-suas-possiveis-implicacoes-societarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/regime-de-casamento-e-suas-possiveis-implicacoes-societarias\/","title":{"rendered":"Regime de casamento e suas poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias"},"content":{"rendered":"<p>O div\u00f3rcio de Harold Hamm, CEO e acionista majorit\u00e1rio de uma empresa multibilion\u00e1ria de petr\u00f3leo e g\u00e1s em Oklahoma, ganhou destaque nos notici\u00e1rios norte-americanos e no mundo todo, especialmente pelo alto valor envolvido decorrente de sua condi\u00e7\u00e3o perante a empresa e pelas poss\u00edveis consequ\u00eancias do lit\u00edgio frente \u00e0 companhia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do fato de o div\u00f3rcio estar sendo considerado como o poss\u00edvel \u201cmais caro\u201d da hist\u00f3ria da justi\u00e7a norte-americana, o fim do relacionamento chama a aten\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios do mundo todo para as poss\u00edveis consequ\u00eancias, n\u00e3o para o casal, mas sim para a empresa, cujo valor estimado \u00e9 superior a US$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Por sua vez, a companhia, pessoa jur\u00eddica que n\u00e3o deveria se vincular \u00e0s rela\u00e7\u00f5es pessoais de seus acionistas, corre o risco de ter em seu quadro de acionistas pessoa estranha \u00e0 rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria inicialmente criada, com todas as consequ\u00eancias advindas dessa condi\u00e7\u00e3o, inclusive eventual apura\u00e7\u00e3o de haveres e liquida\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, cujo montante poder\u00e1 considerar a valoriza\u00e7\u00e3o da empresa durante o per\u00edodo do casamento.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 de hoje que a\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio s\u00e3o motivos de preocupa\u00e7\u00e3o nas grandes empresas, cujo principal objetivo \u00e9 garantir o melhor caminho para a sociedade. Da mesma forma, n\u00facleos familiares com elevada capacidade financeira costumam buscar mecanismos para minimizar os riscos de dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar em consequ\u00eancia de eventual fim do relacionamento conjugal ou sucess\u00e3o causa mortis .<\/p>\n<p>Nesse contexto, \u00e9 pr\u00e1tica cada vez mais comum a estipula\u00e7\u00e3o de regras prevendo que os diretores e acionistas optem por um regime de bens adequado a proteger os interesses da empresa, em especial para evitar a comunica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e direitos acion\u00e1rios em caso de separa\u00e7\u00e3o ou de falecimento.<\/p>\n<p>No direito brasileiro, o C\u00f3digo Civil prev\u00ea expressamente quatro regimes de bens distintos, de modo que os noivos podem optar pelo modelo mais adequado \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de sua fam\u00edlia: (i) comunh\u00e3o parcial, (ii) separa\u00e7\u00e3o de bens (convencional ou obrigat\u00f3ria), (iii) comunh\u00e3o universal e (iv) participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos.<\/p>\n<p>Vejamos: na comunh\u00e3o parcial comunicam-se somente os bens adquiridos ap\u00f3s o casamento, sendo este o regime aplicado a quem pactua ou tem declarada uni\u00e3o est\u00e1vel, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio; no regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, que vem sendo muito utilizado especialmente pelos empres\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o de bens entre os c\u00f4njuges; pelo regime de comunh\u00e3o universal, todos os bens existentes antes e adquiridos ap\u00f3s o casamento s\u00e3o comunicados entre os c\u00f4njuges, incluindo os recebidos por heran\u00e7a, salvo cl\u00e1usula expressa de incomunicabilidade; na participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos cada um possui seu patrim\u00f4nio individualmente considerado, mas em caso de separa\u00e7\u00e3o cada c\u00f4njuge ter\u00e1 direito a metade dos bens adquiridos a t\u00edtulo oneroso durante o casamento.<\/p>\n<p>Note-se que nos tribunais brasileiros ainda existem discuss\u00f5es sobre a divis\u00e3o dos bens nos casos de separa\u00e7\u00e3o e falecimento. Por exemplo, discute-se a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 377 do STF, que determina que \u201cno regime de separa\u00e7\u00e3o legal de bens, comunicam-se os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento\u201d, questionando se \u00e9 necess\u00e1rio comprovar \u201cesfor\u00e7o comum\u201d para requerer a divis\u00e3o. Al\u00e9m disso, as particularidades de cada regime no momento da sucess\u00e3o, inclusive para os casos envolvendo uni\u00e3o est\u00e1vel, continuam gerando muitas d\u00favidas no momento da partilha.<\/p>\n<p>Por outro lado, apesar de o C\u00f3digo Civil prever unicamente os quatros regimes de bens mencionados, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que os interessados estipulem, por meio do pacto antenupcial, um regime especial. Por exemplo, podem estipular a n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de determinados bens (incluindo a\u00e7\u00f5es) ou, ainda, frutos de determinados bens particulares que cada c\u00f4njuge possu\u00eda antes do casamento, ou bens que recebam por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, entre outras peculiaridades.<\/p>\n<p>O momento de instituir o pacto antenupcial ocorre logo no in\u00edcio do processo de habilita\u00e7\u00e3o para o casamento; nesta ocasi\u00e3o os noivos s\u00e3o questionados sobre a escolha do regime e, n\u00e3o comunicando expressamente a inten\u00e7\u00e3o, entende o juiz que n\u00e3o haver\u00e1 celebra\u00e7\u00e3o do pacto.<\/p>\n<p>Vale lembrar que, mesmo ap\u00f3s realizado o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel, ainda \u00e9 poss\u00edvel alterar o regime de bens conforme interesse e planejamento dos c\u00f4njuges. Assim, por meio de requerimento feito em ju\u00edzo e assinado pelos interessados, desde que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o traga preju\u00edzo aos direitos de terceiros, poder\u00e1 o pedido ser homologado judicialmente.<\/p>\n<p>Evidente que o momento ideal para escolher as regras para divis\u00e3o dos bens, tanto para o caso de separa\u00e7\u00e3o quanto de falecimento, \u00e9 antes do casamento, afinal, \u00e9 mais dif\u00edcil ter consenso em um momento de tens\u00e3o, que costuma ser rodeado de discuss\u00e3o e sem espa\u00e7o para um acordo amig\u00e1vel; ou algu\u00e9m acha que a senhora Hamm n\u00e3o vai \u201cbrigar\u201d para receber a sua parcela dos bens?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O div\u00f3rcio de Harold Hamm, CEO e acionista majorit\u00e1rio de uma empresa multibilion\u00e1ria de petr\u00f3leo e g\u00e1s em Oklahoma, ganhou 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