{"id":2075,"date":"2015-04-17T00:00:00","date_gmt":"2015-04-17T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/regulamentacao-da-terceirizacao-uma-abordagem-otimista\/"},"modified":"2015-04-17T00:00:00","modified_gmt":"2015-04-17T03:00:00","slug":"regulamentacao-da-terceirizacao-uma-abordagem-otimista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/regulamentacao-da-terceirizacao-uma-abordagem-otimista\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o: uma abordagem otimista"},"content":{"rendered":"<p>As crescentes discuss\u00f5es sobre o projeto de lei que institui a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil v\u00eam atraindo aten\u00e7\u00f5es da comunidade acad\u00eamica e tamb\u00e9m da sociedade.<\/p>\n<p>A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica muito utilizada pelos empres\u00e1rios, seja com finalidade de reduzir custos, seja para aumentar a produtividade. Todavia, esse fen\u00f4meno tem modificado sensivelmente as rela\u00e7\u00f5es empregado-empregador.<\/p>\n<aside>Muitos consideram uma forma moderna de estrutura\u00e7\u00e3o das empresas, indispens\u00e1vel para a competitividade empresarial em tempo de globaliza\u00e7\u00e3o.<\/aside>\n<p>Atualmente, n\u00e3o existe lei no pa\u00eds que regule o trabalho terceirizado no setor privado. A jurisprud\u00eancia, ent\u00e3o, passou a tentar definir conceitos e normas. Com isso, o n\u00famero de processos discutindo este tema vem crescendo no Judici\u00e1rio trabalhista.<\/p>\n<p>H\u00e1 dez anos, est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 4.330 que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o e acaba de uma vez por todas com as discuss\u00f5es abstratas em torno dos termos \u201catividade meio\u201d e \u201catividade fim\u201d.<\/p>\n<p>Os que s\u00e3o contra a terceiriza\u00e7\u00e3o se baseiam no argumento de que h\u00e1 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, privilegiando o lucro das empresas em detrimento dos anseios do trabalhador e que se trata de retrocesso.<\/p>\n<p>Os que o apoiam, alegam que a terceiriza\u00e7\u00e3o decorre da necessidade de especializa\u00e7\u00e3o e que h\u00e1 crescimento dos postos de trabalho, ajudando a economia crescer, al\u00e9m de que com a regulamenta\u00e7\u00e3o haver\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na rela\u00e7\u00e3o entre a empresa prestadora de servi\u00e7os e a tomadora. Ainda, que a terceiriza\u00e7\u00e3o seja um neg\u00f3cio jur\u00eddico e para ser considerada v\u00e1lida tem que respeitar os requisitos legais de validade do contrato celebrado entre as partes, diante da previs\u00e3o do artigo 5\u00ba, XXXVI que garante o respeito ao ato jur\u00eddico perfeito e ao artigo 170 da Constitui\u00e7\u00e3o que garante a livre iniciativa.<\/p>\n<p>A press\u00e3o de setores insatisfeitos levou a mudan\u00e7as radicais no texto original, que havia sido apresentado pelo deputado Sandro Mabel em 2004.<\/p>\n<p>O projeto substitutivo que foi apresentado em 08 de abril de 2015 para ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, pelo relator Arthur Oliveira Maia, traz mudan\u00e7as que interferem na compreens\u00e3o do fen\u00f4meno.<\/p>\n<p>No art. 2\u00ba, \u00a7 2\u00ba, passou a constar que a empresa fornecedora da m\u00e3o de obra terceirizada deve: \u201cter objeto social \u00fanico, compat\u00edvel com o servi\u00e7o contratado, sendo permitido mais de um objeto quando este se referir a atividades que recaiam na mesma \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o\u201d. Trata-se de uma tentativa do legislador de impedir o surgimento de empresas que forne\u00e7am in\u00fameros servi\u00e7os sem qualquer conex\u00e3o entre si e assim fortalecer a especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A exce\u00e7\u00e3o a essa regra restou prevista no artigo 18 do substitutivo ao projeto de lei, que dispensa de especializa\u00e7\u00e3o e de objeto social \u00fanico \u00e0s empresas contratadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, at\u00e9 que haja lei espec\u00edfica tratando sobre esse tema.<\/p>\n<p>A alega\u00e7\u00e3o de que os acidentes de trabalho s\u00e3o muito mais frequentes com colaboradores terceirizados levou \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do artigo 11, que assegura a todos os empregados, sejam da tomadora ou da terceirizada, as mesmas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n<p>O artigo 13, por sua vez, determina que \u201cna hip\u00f3tese de contrata\u00e7\u00e3o sucessiva para a presta\u00e7\u00e3o dos mesmos servi\u00e7os terceirizados, com admiss\u00e3o de empregados da antiga contratada, a nova contratada deve assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e demais direitos previstos no contrato anterior\u201d. Esse dispositivo vem para evitar redu\u00e7\u00f5es nos sal\u00e1rios dos empregados em caso de troca da empresa terceirizada.<\/p>\n<p>Quatro emendas apresentadas por deputados no dia da vota\u00e7\u00e3o foram aceitas pelo relator. Dentre elas, merecem destaque uma que prev\u00ea que o contrato social da terceirizada exponha qual atividade ela desenvolve de maneira clara, de forma a possibilitar a organiza\u00e7\u00e3o sindical dos empregadores e tamb\u00e9m dos empregados.<\/p>\n<p>H\u00e1, ainda, emenda que estabelece um prazo de 10 dias para que ocorra a comunica\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria profissional toda vez que um contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o for assinado. A garantia de que os empregados terceirizados n\u00e3o perder\u00e3o benef\u00edcios em rela\u00e7\u00e3o aos empregados da tomadora foi fixada em outra emenda, que prev\u00ea a representa\u00e7\u00e3o de ambas as classes de empregados pelo mesmo sindicato caso as empresas sejam da mesma categoria econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>Todas essas altera\u00e7\u00f5es foram incrementadas no texto para proteger o trabalhador e evitar a precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Uma legisla\u00e7\u00e3o bem redigida, com as garantias necess\u00e1rias, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de medicina e seguran\u00e7a do trabalho, FGTS e recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias \u00e9 muito mais eficiente do que a depend\u00eancia do entendimento jurisprudencial.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das emendas ao texto na C\u00e2mara, o projeto ter\u00e1 que ser submetido ao exame do Senado. Caso haja alguma modifica\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 voltar para a C\u00e2mara ou, do contr\u00e1rio, seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As crescentes discuss\u00f5es sobre o projeto de lei que institui a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil v\u00eam atraindo aten\u00e7\u00f5es da comunidade acad\u00eamica [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"wds_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[139,229],"class_list":["post-2075","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-direito-trabalhista","tag-terceirizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2075"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2075\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}