O Brasil vive hoje uma das piores crises pol\u00edticas de toda a sua hist\u00f3ria. A s\u00e9ria crise econ\u00f4mica que a acompanha, sendo sua causa ou efeito, \u00e9 uma realidade. Podemos perceber que o Estado, como ente jur\u00eddico, em suas a\u00e7\u00f5es conjunturais, al\u00e9m de n\u00e3o contribuir ao desenvolvimento do pa\u00eds, ao contr\u00e1rio, cria obst\u00e1culos para que as rela\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas se desenvolvam por si. Demonstra, de forma inequ\u00edvoca, seu apetite interventor.<\/p>\n
Como alternativa para solucionar a crise fiscal que atravessa, o Governo (em suas tr\u00eas esferas) tem optado pelo aumento da carga tribut\u00e1ria. O objetivo de tais medidas, ao que parece, \u00e9 o consequente aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e, com isso, a cobertura do rombo da d\u00edvida p\u00fablica e guarida aos investimentos necess\u00e1rios para que o Pa\u00eds volte a andar. Dif\u00edcil de aceitar a op\u00e7\u00e3o que vem sendo adotada. Essa alternativa exp\u00f5e de forma extrema a inefici\u00eancia estatal que absorve boa parte dos recursos arrecadados por meio dos tributos sem entregar ao cidad\u00e3o a devida contrapartida que viria de uma eficiente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Hoje no Brasil quase 40% do que se produz \u00e9 destinado ao Estado atrav\u00e9s dos tributos.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o limite de nossa carga tribut\u00e1ria j\u00e1 extrapolou o aceit\u00e1vel. O que motivaria o cidad\u00e3o a investir, seja em seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, ou no pr\u00f3prio mercado, sabendo que uma parcela relevante do seu esfor\u00e7o, risco, dedica\u00e7\u00e3o, investimento, ser\u00e1 destinado, de forma compulsiva, a sustentar a inefici\u00eancia do Estado? Quando essa quest\u00e3o come\u00e7a a tomar relev\u00e2ncia no dia a dia \u00e9 um p\u00e9ssimo sinal, e isto j\u00e1 vem acontecendo de longa data. Nota-se um n\u00edtido movimento de desest\u00edmulo ao investimento, travando a gera\u00e7\u00e3o de riqueza, principalmente porque quem tem capacidade de fomentar novos neg\u00f3cios observa que seu trabalho premia a inefici\u00eancia. Atividade empreendedora e inefici\u00eancia n\u00e3o combinam. N\u00e3o prosperam, n\u00e3o existem meios racionais que justifiquem o emprego da for\u00e7a de trabalho e do empreendedorismo em situa\u00e7\u00f5es que reflitam uma flagrante falta de perspectiva de crescimento, de evolu\u00e7\u00e3o. Muito pelo contr\u00e1rio o cen\u00e1rio que se mostra \u00e9 de retrocesso.<\/p>\n
Num cen\u00e1rio como esse, o que esperar, no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, do ano de 2016? Infelizmente as not\u00edcias n\u00e3o s\u00e3o nada animadoras:<\/p>\n
– O prov\u00e1vel aumento do imposto de renda sobre ganhos de capital, com seus nefastos efeitos sobre a gera\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios e transa\u00e7\u00f5es envolvendo a compra e venda de empresas.<\/p>\n
– Uma t\u00e3o falada simplifica\u00e7\u00e3o do PIS\/COFINS, que, pelo que se observa das manifesta\u00e7\u00f5es oficiais, de facilita\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e recolhimento n\u00e3o tem nada, j\u00e1 que al\u00e9m de continuarem complexos, esses tributos sofrer\u00e3o aumento da carga.<\/p>\n
– No \u00e2mbito dos estados de Federa\u00e7\u00e3o, os incrementos de al\u00edquota de ITCMD (tributo que incide nas doa\u00e7\u00f5es e na transmiss\u00e3o das heran\u00e7as) e o aumento real do ICMS em mais de 90% dos produtos.<\/p>\n
– O impasse do ICMS nas vendas diretas a consumidor final, fruto de altera\u00e7\u00e3o legislativa vigente desde janeiro \u00faltimo, que ao inv\u00e9s de gerar apenas repasse de parcela do imposto de um estado para outro, como os Secret\u00e1rios de Fazenda Estaduais insistem em alardear, vem motivando o encerramento muitas empresas do setor de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
– Para fechar com chave de ouro, a poss\u00edvel volta da CPMF. Tributo cumulativo, regressivo, altamente inflacion\u00e1rio e que estimula a in\u00e9rcia da sociedade, j\u00e1 que incide sob a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, ou seja, se ficar com seus recursos financeiros ficarem inertes, n\u00e3o h\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o a ser recolhida. \u00d3tima alternativa para um momento em que a busca \u00e9 pelo incremento da atividade econ\u00f4mica. Talvez aqui esteja o maior exemplo e estimulo a inefici\u00eancia, n\u00e3o movimente seus recursos. O problema \u00e9 que teimamos em n\u00e3o atacar e resolver o problema e sim achar alternativas pol\u00edticas com solu\u00e7\u00f5es paliativas passando a impress\u00e3o de que os problemas est\u00e3o sendo resolvidos quando na verdade s\u00e3o apenas postergados.<\/p>\n
O reflexo dessas medidas j\u00e1 come\u00e7am a dar seus sinais, baixa na arrecada\u00e7\u00e3o em Janeiro, empresas brasileiras trocando investimentos no Brasil por outros pa\u00edses, inclusive na pr\u00f3pria Am\u00e9rica do Sul, fuga do investimento estrangeiro. Sinais claros de que o caminho adotado n\u00e3o trar\u00e1 o resultado esperado.<\/p>\n
Como se observa, trata-se de um cen\u00e1rio prospectivo bastante preocupante. Isso sem contar todas outras medidas de ajuste (eufemismo para aumento) da carga tribut\u00e1ria j\u00e1 adotadas em 2015 e que ter\u00e3o um reflexo significativo em 2016, com destaque para a revoga\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de incentivos fiscais setoriais e o retorno da cobran\u00e7a do PIS e da COFINS sobre rendimentos financeiros, tributados \u00e1 al\u00edquota zero desde 2005.<\/p>\n
Enfim, apesar do discurso oficial dissonante, \u00e9 fato que n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para todo esse incremento da carga tribut\u00e1ria que, como mencionado acima, pode, inclusive, n\u00e3o se reverter em aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. Por outro lado, \u00e9 claro que h\u00e1 espa\u00e7o para corte de gastos p\u00fablicos, mas da\u00ed faz-se necess\u00e1rio tratar de privil\u00e9gios de uma pequena minoria vinculada ao poder, e isso, ao que parece, n\u00e3o \u00e9 do interesse dos nossos governantes. O Brasil somente come\u00e7ar\u00e1 a corrigir sua rota quando todos entenderem que o Estado \u00e9 necess\u00e1rio para garantir o b\u00e1sico e que riqueza deve ser gerada pela inciativa privada, pelo trabalho, pelo esfor\u00e7o, pelo empreendedorismo.<\/p>\n
Hugo Sellmer, advogado tributarista no Marins Bertoldi Advogados Associados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil vive hoje uma das piores crises pol\u00edticas de toda a sua hist\u00f3ria. A s\u00e9ria crise econ\u00f4mica que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"wds_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[119,337,330,173],"class_list":["post-2200","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-direito-tributario","tag-emerson-albino","tag-marins-bertoldi","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2200"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2200\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}