{"id":2229,"date":"2016-09-26T00:00:00","date_gmt":"2016-09-26T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/acordo-de-socios-e-empresa-familiar\/"},"modified":"2016-09-26T00:00:00","modified_gmt":"2016-09-26T03:00:00","slug":"acordo-de-socios-e-empresa-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/acordo-de-socios-e-empresa-familiar\/","title":{"rendered":"Acordo de S\u00f3cios e Empresa Familiar"},"content":{"rendered":"

Instrumento fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o da Governan\u00e7a Corporativa na empresa familiar, o acordo de s\u00f3cios, tamb\u00e9m chamado de acordo de acionistas, acordo societ\u00e1rio ou contrato societ\u00e1rio, \u00e9 o instrumento pelo qual os s\u00f3cios de uma empresa familiar procuram regular seus direitos e deveres, voltando suas preocupa\u00e7\u00f5es com a perpetuidade da organiza\u00e7\u00e3o e harmonia entre seus membros.<\/p>\n

Menciona o art. 118, caput, da LSA (Lei 6.404\/76, conforme alterada) que os acordos de acionistas sobre a compra e venda de suas a\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancia para adquiri-las, exerc\u00edcio do direito a voto ou do poder de controle dever\u00e3o ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede. Esse preceito legal n\u00e3o quer significar que somente pode existir acordo de acionistas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias que menciona \u2013 significa, sim, que somente quando o acordo tratar da compra e venda de a\u00e7\u00f5es, do direito de prefer\u00eancia ou do direito de voto, e desde que devidamente arquivado na sede da companhia, \u00e9 que esta dever\u00e1 obrigatoriamente observ\u00e1-lo. Isso denota que, caso o acordo de acionistas tenha como objeto obriga\u00e7\u00e3o diversa daquelas elencadas no mencionado art. 118 da LSA, a companhia dever\u00e1 ignor\u00e1-lo para os efeitos da delibera\u00e7\u00e3o em curso. Por outro lado, caso se trate daquelas mat\u00e9rias e o acionista vinculado ao acordo descumpra sua obriga\u00e7\u00e3o, votando de forma diversa da combinada, o presidente da assembleia ou do \u00f3rg\u00e3o colegiado n\u00e3o poder\u00e1 computar referido voto.<\/p>\n

Tomemos como exemplo um grupo de acionistas que firma acordo no sentido de todos votarem numa determinada pessoa para o preenchimento do cargo de administrador da companhia. Caso qualquer dos subscritores do acordo venha a descumpri-lo e votar em pessoa diversa daquela mencionada no acordo, a companhia dever\u00e1 desconsiderar referido voto, que simplesmente ser\u00e1 considerado como inexistente. Veja-se que, em nenhuma hip\u00f3tese, a companhia poder\u00e1 substituir a vontade do acionista vinculado ao acordo e computar o voto \u00e0quele candidato mencionado no referido acordo \u2013 sua obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a de, t\u00e3o-somente, desconsiderar o voto divergente ao ajuste anteriormente efetuado entre os acionistas. Estabelece, no entanto, o \u00a7 9.\u00ba do art. 118 da LSA, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe trouxe a Lei 10.303\/2001, que a parte prejudicada poder\u00e1 votar com as a\u00e7\u00f5es do acionista signat\u00e1rio do acordo que n\u00e3o estiver presente na assembleia ou for omisso no exerc\u00edcio de seu direito de voto. O mesmo se d\u00e1 com o membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o eleito nos termos de acordo de acionistas, que, por aus\u00eancia ou omiss\u00e3o, deixar de votar em conformidade com o estabelecido no acordo.<\/p>\n

Para que os demais acionistas possam fazer valer as condi\u00e7\u00f5es previstas no acordo, dever\u00e3o executar, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, as obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n

O acordo ter\u00e1 validade diante da companhia quando nela arquivado, sendo opon\u00edvel perante terceiros se averbado nos livros de registro da companhia ou da institui\u00e7\u00e3o financeira, em se tratando de a\u00e7\u00f5es escriturais, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser indicado o representante dos signat\u00e1rios do acordo que ter\u00e1 a incumb\u00eancia de prestar e receber informa\u00e7\u00f5es, quando solicitadas. Com referida averba\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser negociadas em bolsa ou no mercado de balc\u00e3o.<\/p>\n

Observe-se que, com efeito, a exist\u00eancia do acordo de acionistas n\u00e3o \u00e9 suficiente para que exima seus subscritores da obriga\u00e7\u00e3o de exercer o direito de voto em benef\u00edcio e no interesse da companhia.<\/p>\n

Dentre os diversos assuntos que costumeiramente s\u00e3o tratados nesses acordos realizados em empresas familiares, podemos destacar os principais, vejamos:<\/p>\n