*Ricieri Gabriel Calixto<\/p>\n
Em tempos de caixa apertado, o parcelamento em at\u00e9 60 vezes do Governo Federal pode ser uma solu\u00e7\u00e3o eficiente ao fluxo financeiro das empresas. Institu\u00eddo pela Lei n. 10.522\/2002, o chamado parcelamento ordin\u00e1rio do Fisco \u00e9 uma ferramenta de f\u00e1cil acesso aos contribuintes, mas mesmo assim merece cuidado em seu planejamento e administra\u00e7\u00e3o. Vale tanto para os demais d\u00e9bitos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS), como para d\u00edvidas previdenci\u00e1rias (contribui\u00e7\u00f5es tanto da empresa e do empregado), desde que respeitadas algumas limita\u00e7\u00f5es e as peculiaridades da Receita Federal (RFB) e da Procuradoria (PGFN).<\/p>\n
Mesmo n\u00e3o tendo nenhuma redu\u00e7\u00e3o em juros e multa ou pagamento a perder de vista, tal como s\u00e3o os parcelamentos especiais como o Refis da Crise e o Refis Copa, o parcelamento ordin\u00e1rio permite o fracionamento da d\u00edvida junto a RFB ou a PGFN. E \u00e9 justamente este pagamento em parcelas que concede um importante mecanismo de gest\u00e3o tribut\u00e1ria equilibrada aos contribuintes muitas vezes sufocados com outras d\u00edvidas, at\u00e9 porque a regularidade do parcelamento implica na emiss\u00e3o de certid\u00e3o apta a demonstrar viabilidade da empresa em licita\u00e7\u00f5es, com\u00e9rcio exterior, empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, contratos p\u00fablicos \u2013 desde que o contribuinte n\u00e3o tenha outros d\u00e9bitos ou obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pendentes.<\/p>\n
A conclus\u00e3o \u00e9 que, se utilizado no limite financeiro correto, que varia do tamanho e da opera\u00e7\u00e3o da empresa, todos os contribuintes federais t\u00eam em m\u00e3os uma oportunidade relevante de cash flow, desde que assessoradas por especialistas tanto na legisla\u00e7\u00e3o de parcelamento e no sistema do Fisco, como lideradas por administradores estrat\u00e9gicos e comedidos.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00f3 pequenas empresas, mas grandes corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam recorrido ao parcelamento ordin\u00e1rio para d\u00e9bitos recentemente confessados e n\u00e3o quitados no prazo legal. \u00c9 que mesmo pagando a multa morat\u00f3ria que pode chegar a 20% do principal e SELIC, especialistas financeiros indicam a ades\u00e3o a esse tipo de parcelamento, desde que o recurso financeiro \u201ceconomizado\u201d a curto prazo seja empregado de forma a gerar mais riquezas no longo prazo da companhia. Caso contr\u00e1rio, a estrat\u00e9gia de pagamento segregado pode tornar-se invi\u00e1vel e um pesadelo que pode fechar as portas.<\/p>\n
Uma das grandes facilidades \u00e9 que essa ajuda no fluxo de caixa das empresas est\u00e1 dispon\u00edvel 24 horas por dia pelo E-CAC e sem qualquer perigo de encontrar uma cara de desconfian\u00e7a perante o credor. Basta, apenas, que o d\u00e9bito consolidado n\u00e3o passe de um milh\u00e3o de reais perante a Receita Federal (parcelamento simplificado). A confirma\u00e7\u00e3o do deferimento \u00e9 informada poucos dias depois da quita\u00e7\u00e3o da primeira parcela, sendo poss\u00edvel indicar uma conta corrente para o d\u00e9bito autom\u00e1tico da parcela e facilitar o controle.<\/p>\n
Mesmo para as d\u00edvidas acima de um milh\u00e3o de reais perante a RFB, a concess\u00e3o do parcelamento n\u00e3o encontra obst\u00e1culos, a n\u00e3o ser a j\u00e1 conhecida burocracia com documenta\u00e7\u00e3o. O m\u00e1ximo de desconforto do contribuinte \u00e9 ter em m\u00e3os as informa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias atualizadas, a correta representa\u00e7\u00e3o do administrador da empresa em um atendimento e demais documentos, sendo que at\u00e9 o agendamento do atendimento em uma Unidade do Fisco pode ser previamente marcado ou at\u00e9 com senha para o dia (dependendo do posto de atendimento e da respectiva disponibilidade).<\/p>\n
Todavia, em se tratando de d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (no \u00e2mbito da PGFN) e com valor superior a um milh\u00e3o de reais, o parcelamento ordin\u00e1rio encontra dificuldades onerosas, as quais devem ser sopesadas pelos contribuintes. No caso, o parcelamento \u00e9 condicionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, pelo devedor, de garantia real ou fidejuss\u00f3ria, id\u00f4nea e suficiente para o pagamento do d\u00e9bito. A garantia pode ser tanto um im\u00f3vel como fian\u00e7a banc\u00e1ria e seguro garantia, desde que aprovada pela PGFN. Em outras palavras, deve-se evitar parcelamentos perante a PGFN, em raz\u00e3o da elevado requisitos que pode tornar a d\u00edvida muito mais pesada do que se fosse quitada no tempo correto.<\/p>\n
Importante destacar que o reparcelamento de d\u00edvidas \u00e9 poss\u00edvel, mas vinculado ao pagamento de ped\u00e1gios de 10% do valor total consolidado para a primeira vez ou de 20% para os demais casos. Ainda, ressalte-se que o parcelamento \u00e9 sempre uma renova\u00e7\u00e3o da d\u00edvida tribut\u00e1ria, sendo inclusive postergados os prazos de prescri\u00e7\u00e3o de cinco anos a cada novo parcelamento efetuado, com exce\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos j\u00e1 prescritos.<\/p>\n
*Advogado e consultor tribut\u00e1rio da Marins Bertoldi. Professor de Direito Tribut\u00e1rio da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Tribut\u00e1rio da Faculdade Sant\u00b4Ana. P\u00f3s-Graduado em Direito Tribut\u00e1rio e em Direito Internacional. Especialista em Contabilidade e Finan\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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