J\u00e1 est\u00e1 em vigor, desde o final de janeiro, o novo Sistema de Registro de Investimento Estrangeiro Direto do Banco Central (RDE-IED). O sistema deve ser utilizado por todas as empresas brasileiras que possuem participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o residentes no pa\u00eds. Com altera\u00e7\u00f5es relevantes, o registro passa a ser mais simples e r\u00e1pido, mas obriga a presta\u00e7\u00e3o de algumas informa\u00e7\u00f5es adicionais e a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. As penalidades pela falta de registro, atraso ou presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas permanecem inalteradas, regidas pela Resolu\u00e7\u00e3o 4.104\/2012, com multas de at\u00e9 R$ 250.000,00 por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentre as altera\u00e7\u00f5es relevantes, destaca-se a necessidade de indica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de resid\u00eancia do controlador final, sendo este a pessoa f\u00edsica que exerce controle no topo da cadeia de sociedades do grupo econ\u00f4mico, ainda que sem participa\u00e7\u00e3o direta na empresa brasileira. Esta inova\u00e7\u00e3o reflete j\u00e1 a obrigatoriedade prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1634, de 06 de maio de 2016, embora as informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas no \u00e2mbito da Receita Federal devam ser significativamente mais detalhadas.<\/p>\n
A responsabilidade pelo registro passa a ser exclusiva da receptora (empresa brasileira que recebe os investimentos) e n\u00e3o mais do investidor. O sistema deve ser acessado por meio do s\u00edtio do Banco Central na internet e n\u00e3o mais pelo SisBacen. \u00c9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pelo m\u00e1ster credenciado no SisBacen. Mais moderno e simplificado, s\u00e3o automaticamente registrados, a partir do contrato de c\u00e2mbio correspondente, os seguintes eventos: ingresso de moeda; convers\u00e3o em investimento estrangeiro direto; transfer\u00eancias entre modalidades; confer\u00eancia internacional de quotas ou de a\u00e7\u00f5es; remessa ao exterior de lucros e dividendos, de juros sobre o capital pr\u00f3prio e de retorno de capital. Mediante procedimento mais simples, permanecem necess\u00e1rios os registros de: ingresso de bem, tang\u00edvel ou intang\u00edvel, para capitaliza\u00e7\u00e3o; reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de receptora; permuta de a\u00e7\u00f5es e quotas de empresa receptora; confer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es ou de quotas de receptora ao capital de outra sociedade; reinvestimento de lucros e juros sobre o capital pr\u00f3prio na empresa receptora; e distribui\u00e7\u00e3o de lucros\/dividendos, pagamento de juros sobre capital pr\u00f3prio, aliena\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, restitui\u00e7\u00e3o de capital e acervo l\u00edquido.<\/p>\n
\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da receptora manter atualizados no novo sistema os registros de patrim\u00f4nio l\u00edquido e capital social integralizado. Para tanto, al\u00e9m do dever de realizar em at\u00e9 30 dias os registros de eventos que refletirem altera\u00e7\u00f5es da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do investidor n\u00e3o residente, dever\u00e3o ser prestadas declara\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico financeiras peri\u00f3dicas. Todas as empresas receptoras dever\u00e3o prestar estas declara\u00e7\u00f5es. A periodicidade exigida depende do patrim\u00f4nio da empresa. Aquelas que tiverem ativos ou patrim\u00f4nio l\u00edquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 devem prestar informa\u00e7\u00f5es trimestrais em junho, setembro, dezembro e mar\u00e7o. As demais dever\u00e3o prestar declara\u00e7\u00f5es anuais at\u00e9 31 de mar\u00e7o referentes ao ano anterior.<\/p>\n
Os registros de opera\u00e7\u00f5es financeiras (RDE-ROF) e cadastro (Cademp) n\u00e3o foram alterados. O CNPJ de pessoas jur\u00eddicas estrangeiras continua sendo emitido por meio do cadastramento no Cademp, mas passam a ser identificadas no novo sistema RDE-IED apenas pelo CNPJ ou CPF.<\/p>\n