Em um per\u00edodo permeado por uma crise econ\u00f4mica que insiste em assolar a economia nacional, o Paran\u00e1 tem se destacado no cen\u00e1rio nacional pelo trabalho desenvolvido pela Secretaria de Fazenda, que conseguiu manter positivas as contas estaduais.<\/p>\n
Por outro lado, o ajuste fiscal realizado resultou no aumento de carga tribut\u00e1ria, especialmente sentida pelas empresas enquadradas no Simples e que devem novamente ser impactadas se for aprovado o Projeto de Lei no<\/sup> 557. Encaminhado em setembro deste ano pelo governador Beto Richa, o projeto p\u00f5e fim \u00e0s al\u00edquotas reduzidas implementadas em 2007 pelo ex-governador Roberto Requi\u00e3o.<\/p>\n Na esfera federal tamb\u00e9m percebemos uma intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, sendo que diversas empresas foram, ao longo deste ano, exclu\u00eddas do regime do Simples, decis\u00e3o baseada numa pol\u00edtica mais apurada de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 evas\u00e3o fiscal. Em raz\u00e3o disso \u00e9 realmente muito importante que as empresas avaliem at\u00e9 quando \u00e9 realmente vantajoso tributariamente manter-se em determinado n\u00edvel de informalidade ou at\u00e9 mesmo manter-se no SIMPLES.<\/p>\n No \u00e2mbito municipal, o prefeito Rafael Greca tamb\u00e9m encaminhou projeto de Lei para a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Parte do projeto prop\u00f5e o fim de algumas isen\u00e7\u00f5es do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Embora a proposta tamb\u00e9m tenha sido denominada de \u201cderrama fiscal\u201d pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, ela possui algumas atenuantes.<\/p>\n Vale destacar que os munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de dezembro deste ano para revogarem todo e qualquer benef\u00edcio fiscal que resulte em carga tribut\u00e1ria de ISS inferior a 2%, a exemplo das isen\u00e7\u00f5es. Tal prerrogativa decorre das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar n\u00ba 157\/16, que altera a legisla\u00e7\u00e3o do ISS. O n\u00e3o cumprimento dessa medida constitui ato de improbidade administrativa dos prefeitos e vereadores.\u00a0Al\u00e9m do ISS, tamb\u00e9m o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi alvo da pol\u00edtica de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.<\/p>\n Evidentemente que a crise econ\u00f4mica imp\u00f5e a todos o seu pre\u00e7o, mas \u00e9 sempre importante destacar que qualquer medida de ajuste fiscal deve necessariamente vir acompanhada de uma revis\u00e3o interna por parte dos governos (estadual, municipal e federal). O contribuinte n\u00e3o pode ser responsabilizado pela m\u00e1 gest\u00e3o da verba p\u00fablica, pelos desvios financeiros ou mesmo sujeitar-se a uma carga tribut\u00e1ria impratic\u00e1vel. Os governos correm o risco de esgotar a sua pr\u00f3pria fonte de financiamento.<\/p>\n