Inicialmente para se entender melhor o que pretende a reforma tribut\u00e1ria, buscamos analisar os pressupostos e os objetivos buscados com a reforma. O texto publicado pelo pr\u00f3prio autor da reforma tem como pressupostos b\u00e1sicos e diretrizes do modelo tribut\u00e1rio a \u201cManuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria global\u201d, \u201cDistribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o entre Munic\u00edpios, Estados e Uni\u00e3o\u201d e \u201cDefini\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A reforma tamb\u00e9m visa uma s\u00e9rie de objetivos como aumento anual de 1% do PIB por um per\u00edodo de 10 anos, simplifica\u00e7\u00e3o do sistema de arrecada\u00e7\u00e3o sobre o consumo, manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e um modelo similar ao adotado nos pa\u00edses europeus.<\/p>\n
Para entendermos melhor o sistema tribut\u00e1rio brasileiro precisamos nos desapegar de alguns v\u00edcios comuns: a discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria nacional e a destina\u00e7\u00e3o dada \u00e0 verba p\u00fablica pelos entes federativos.<\/p>\n
De fato, nossa carga tribut\u00e1ria subiu consideravelmente nas \u00faltimas d\u00e9cadas, passando de uma m\u00e9dia de 27% do PIB nas d\u00e9cadas de 70 e 80 para os atuais 32% em meados da d\u00e9cada de 90 at\u00e9 os dias atuais. No entanto, pa\u00edses como Dinamarca, Fran\u00e7a, It\u00e1lia e Alemanha possuem carga tribut\u00e1ria superior \u00e0 40%; assim como Canad\u00e1, Jap\u00e3o, M\u00e9xico, Reino Unido e Argentina tamb\u00e9m possuem carga tribut\u00e1ria pr\u00f3xima \u00e0 30%. Outros pa\u00edses, no entanto,\u00a0 como China e Chile, possuem carga tribut\u00e1ria abaixo de 20%.<\/p>\n
O que se pretende demonstrar aqui \u00e9 que existe uma grande dificuldade em se determinar qual deveria ser a carga tribut\u00e1ria aceit\u00e1vel \u00e0 realidade brasileira, isso porque, existem outras centenas de fatores econ\u00f4micos determinantes nessa equa\u00e7\u00e3o. Isso mostra que a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 determinante para a reforma tribut\u00e1ria proposta que, por sinal, \u00e9 clara no sentido de preservar a manuten\u00e7\u00e3o da carga atual.<\/p>\n
Superada a quest\u00e3o relacionada \u00e0 carga tribut\u00e1ria, um panorama interessante sobre as fontes de arrecada\u00e7\u00e3o no atual sistema tribut\u00e1rio nacional se refere \u00e0s fontes de arrecada\u00e7\u00e3o. O gr\u00e1fico a seguir foi montado considerando os valores divulgados para o ano de 2015 em estudo realizado pela pr\u00f3pria Receita Federal:<\/p>\n
O combate \u00e0 regressividade do nosso sistema tribut\u00e1rio \u00e9, arriscamos dizer, o ponto crucial de qualquer reforma tribut\u00e1ria que pretende ser inclusiva e redutora de desigualdade social, e a esse tema deve ser dedicada m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o.
\nPor outro lado, identificamos uma baixa arrecada\u00e7\u00e3o sobre a propriedade. Isso demonstra um sistema tribut\u00e1rio que favorece a concentra\u00e7\u00e3o de riquezas, em contrapartida \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo das pessoas, por meio da redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de sal\u00e1rio e renda e o aumento no custo dos bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
Outros pontos de extrema import\u00e2ncia est\u00e3o relacionados a quest\u00f5es de natureza operacional, como normas e prazos referentes \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o\/restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias a que est\u00e3o submetidas as empresas.<\/p>\n
Ainda, considerando o atual cen\u00e1rio de automatiza\u00e7\u00e3o dos dados fiscais e da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, nos questionamos se faz sentido a manuten\u00e7\u00e3o de regimes tribut\u00e1rios para a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento, nos moldes do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e dos regimes monof\u00e1sicos de tributa\u00e7\u00e3o concentrada. Esses mecanismos de arrecada\u00e7\u00e3o, ao lado de um conjunto enorme de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e \u00e0 confusa legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, colocaram o Brasil no topo do ranking dos pa\u00edses nos quais as empresas mais gastam horas para se adequar \u00e0 lei tribut\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com o ranking do Banco Mundial, o Brasil ocupa a 183\u00ba posi\u00e7\u00e3o, ou seja, ou \u00faltimo lugar, com 2.600 horas anuais apenas para apurar e arrecadar tributos. Em m\u00e9dia, as empresas estabelecidas na Am\u00e9rica Latina gastam 503 horas para pagar tributos.<\/p>\n
A tarefa do relator da proposta, o deputado Luiz Carlos Hauly, realmente n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, por isso \u00e9 necess\u00e1rio que se continue o amplo debate com a sociedade e que se atente para a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria efetivamente igualit\u00e1ria, menos complexa e que insira o contribuinte como pe\u00e7a fundamental no sistema de financiamento da m\u00e1quina estatal.<\/p>\n
Por fim, cabe sempre destacar que nenhuma reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 eficiente no Brasil sem antes passarmos por um intenso processo de reforma pol\u00edtica e de redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n