Desde que foi deflagrada a primeira fase da denominada Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em mar\u00e7o de 2014, temos presenciado relevantes mudan\u00e7as no cen\u00e1rio empresarial nacional, sobretudo envolvendo os conglomerados econ\u00f4micos que foram objeto de investiga\u00e7\u00e3o por parte da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e que sofreram puni\u00e7\u00f5es das autoridades competentes.<\/p>\n
Tais empresas, muitas delas no \u00e2mbito de acordos de leni\u00eancia, sofreram puni\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias e at\u00e9 o momento est\u00e3o impedidas de ou sofrendo severas restri\u00e7\u00f5es para participar de certames licitat\u00f3rios e\/ou ter acesso ao financiamento de suas atividades por parte de agentes privados e p\u00fablicos, sendo o principal deles o BNDES. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada em diversos casos de empresas que operavam alavancadas e agora tiveram a sua capacidade de gera\u00e7\u00e3o de caixa seriamente prejudicada, e consequentemente, a capacidade de honrarem os seus compromissos.<\/p>\n
Este cen\u00e1rio causa importantes impactos nas opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. O primeiro e mais \u00f3bvio deles \u00e9 a necessidade de parte dos citados conglomerados se desfazer de determinados ativos, tanto para levantar recursos que lhes possibilitem arcar com as pesadas multas pecuni\u00e1rias que lhes foram impostas, como para reorganizar suas atividades considerando que n\u00e3o ser\u00e3o mais captados os benef\u00edcios decorrentes de pr\u00e1ticas il\u00edcitas que eram adotadas com frequ\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es com os agentes p\u00fablicos ou usando recursos oriundos destes.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es de venda de ativos realizadas recentemente por empresas de variados setores, tais como Petrobr\u00e1s, Banco BTG Pactual, Grupo JBS e Camargo Corr\u00eaa, dentre outras, ilustram bem essa situa\u00e7\u00e3o e demonstram que a venda for\u00e7ada de empresas em raz\u00e3o dos motivos acima citados pode causar deprecia\u00e7\u00e3o no valor desses ativos, o que eventualmente pode ser uma oportunidade atraente para potenciais compradores, desde que vislumbre-se com clareza a possibilidade continuidade das atividades das empresas em venda sem a ado\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas il\u00edcitas que foram objeto de puni\u00e7\u00e3o. Desde 2015 at\u00e9 o final de 2017 j\u00e1 haviam sido concretizadas cerca de 50 transa\u00e7\u00f5es de venda de empresas envolvendo ativos dos grupos investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que somaram mais de R$ 103 bilh\u00f5es, com base em dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades do Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), e estima-se que tais empresas buscam levantar outros R$ 75 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Por\u00e9m, temos outros impactos decorrentes da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que n\u00e3o se restringem \u00e0s empresas que foram ou ainda s\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00e3o, mas que atingem as opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es de modo geral. Um deles \u00e9 a necessidade de aten\u00e7\u00e3o redobrada na auditoria legal ou due diligence <\/em>na aquisi\u00e7\u00e3o de empresas, em especial aquelas que costumam contratar com o setor p\u00fablico ou se utilizam de financiamento de agentes p\u00fablicos. A investiga\u00e7\u00e3o criteriosa da conduta dos s\u00f3cios e representantes legais das empresas \u00e9 t\u00e3o importante quanto a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o com agentes p\u00fablicos e\/ou de obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais ou regulat\u00f3rios.\u00a0 Em determinados casos, a pr\u00e1tica de ilicitudes restringe-se a determinadas pessoas e n\u00e3o condiz com a pol\u00edtica da empresa representada, o que exige cautela e refor\u00e7a a necessidade de se investigar de forma individual a conduta de s\u00f3cios e administradores.<\/p>\n Outro ponto relevante \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de programas de compliance<\/em>. Seria exagero concluir que a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u00e9 o marco do fim da era da impunidade no Brasil, mas n\u00e3o resta d\u00favida de que ela tem estimulado, assim como a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de medidas que inibam condutas il\u00edcitas por parte dos s\u00f3cios, administradores e demais colaboradores das empresas. Segundo levantamento realizado pela KPMG em 2016, 64% dos executivos seniores das empresas entrevistadas apontou que a cultura de compliance<\/em> e governan\u00e7a eram essenciais para o sucesso das estrat\u00e9gias das empresas, contra 58% em 2015.<\/p>\n No mesmo levantamento, 74% dos entrevistados apontou que a efic\u00e1cia do programa de compliance<\/em> \u00e9 o indicador mais relevante quando se trata do monitoramento de cumprimento das regras de governan\u00e7a, refor\u00e7ando a tend\u00eancia de que cada vez mais as empresas que possuem programas de compliance<\/em> efetivos, que possibilitam a den\u00fancia e puni\u00e7\u00e3o de condutas irregulares, sejam melhor avaliadas do que aquelas desprovidas do mesmo n\u00edvel de governan\u00e7a, o que resultar\u00e1 na valoriza\u00e7\u00e3o de seus ativos perante potenciais investidores ou compradores.<\/p>\n Ao analisarmos como os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato t\u00eam impactado as opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es de aquisi\u00e7\u00f5es, conclu\u00edmos, portanto, que o desenvolvimento da atividade empresarial em conformidade com as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e as exig\u00eancias da lei, amparado e estimulado por um programa de compliance <\/em>efetivo, \u00e9 medida essencial para mitigar o risco de puni\u00e7\u00f5es por parte das autoridades competentes, que podem resultar at\u00e9 mesmo na venda indesejada de ativos, assim como importante crit\u00e9rio a ser minuciosamente analisado na avalia\u00e7\u00e3o de uma empresa durante a auditoria legal.<\/p>\n *Gustavo Pires Ribeiro \u00e9 advogado e coordenador da \u00c1rea Societ\u00e1ria do Marins Bertoldi Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde que foi deflagrada a primeira fase da denominada Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em mar\u00e7o de 2014, temos presenciado relevantes mudan\u00e7as 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