{"id":2435,"date":"2019-03-13T00:00:00","date_gmt":"2019-03-13T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/endowment-a-regulamentacao-dos-fundos-patrimoniais-no-brasil\/"},"modified":"2019-03-13T00:00:00","modified_gmt":"2019-03-13T03:00:00","slug":"endowment-a-regulamentacao-dos-fundos-patrimoniais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/endowment-a-regulamentacao-dos-fundos-patrimoniais-no-brasil\/","title":{"rendered":"ENDOWMENT \u2013 A Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Fundos Patrimoniais no Brasil"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 04 de janeiro foi finalmente sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei n\u00ba. 13.800, que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais (tamb\u00e9m conhecidos como endowments<\/em>) utilizados para arrecadar e gerir doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para programas e projetos em diferentes \u00e1reas, entre as quais, cultura e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa modalidade de fundo foi concebida com a finalidade principal de buscar a perpetuidade das doa\u00e7\u00f5es realizadas para a constitui\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio. . Para tanto, h\u00e1 a segrega\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil entre o valor original doado<\/strong>,o qual \u00a0deve obrigatoriamente ser investido por terceiro independente de modo a garantir a gera\u00e7\u00e3o de receita e a receita gerada por esse investimento<\/strong>, a qual ser\u00e1 aplicada no custeio das despesas operacionais da causa apoiada, o que torna o fundo perene e sua continuidade independente da angaria\u00e7\u00e3o de novas doa\u00e7\u00f5es. Esse mecanismo \u00e9 utilizado principalmente em universidades norte-americanas, mas no Brasil j\u00e1 existem endowments<\/em> em fase inicial.<\/p>\n

Os fundos patrimoniais se diferenciam dos fundos de investimento convencionais, pois enquanto nestes os investidores buscam essencialmente o retorno financeiro (embora j\u00e1 existam fundos que tamb\u00e9m buscam gerar impacto social positivo atrav\u00e9s de seus investimentos), naqueles o investidor visa a perenidade de uma entidade e a sua sustentabilidade financeira. Vale notar, por\u00e9m, que parte dos valores dos endowments <\/em>tamb\u00e9m podem ser investidos em fundos de investimento convencionais na busca de rentabiliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio arrecadado.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na regula\u00e7\u00e3o do mecanismo de funcionamento dos endowments<\/em> e autoriza a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a firmar instrumentos de parceria e termos de execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos com gestores dos fundos patrimoniais.<\/p>\n

Os fundos patrimoniais envolvem os seguintes atores:<\/p>\n

Doadores<\/u>: pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de direito privado com ou sem fins lucrativos que destinam recursos para o Fundo Patrimonial;<\/p>\n

Fundo Patrimonial<\/u>: conjunto de ativos administrados pela gestora do Fundo Patrimonial com o intuito de constituir fonte de recursos de longo prazo, a partir da preserva\u00e7\u00e3o do principal e da aplica\u00e7\u00e3o de seus rendimentos em benef\u00edcio da institui\u00e7\u00e3o apoiada para apoio de uma causa ou projeto de interesse p\u00fablico. Nasce com a formaliza\u00e7\u00e3o de um instrumento de parceria entre a gestora do Fundo Patrimonial e a institui\u00e7\u00e3o apoiada, que estabelece o v\u00ednculo de coopera\u00e7\u00e3o entre as partes e que determina a finalidade de interesse p\u00fablico a ser apoiada.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o Apoiada<\/u>: institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada sem fins lucrativos, benefici\u00e1rios de programas, projetos ou atividades financiados com os rendimentos do Fundo Patrimonial;<\/p>\n

Gestora<\/u>: institui\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos institu\u00edda na forma de associa\u00e7\u00e3o ou de funda\u00e7\u00e3o privada com o intuito de atuar na capta\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es oriundas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e do patrim\u00f4nio constitu\u00eddo;<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o Executora<\/u>: institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que pode atuar em parceria com as Institui\u00e7\u00f5es Apoiadas para execu\u00e7\u00e3o dos programas, projetos e demais finalidade de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

O bom funcionamento de um fundo patrimonial depende de um conjunto de fatores, tais como pessoas do setor privado dispostos a doar, pol\u00edtica de investimento dos recursos no mercado financeiro em produtos de baixo risco que ofere\u00e7am seguran\u00e7a quanto \u00e0 perman\u00eancia do principal e, simultaneamente, que sejam rent\u00e1veis ao fundo e estrutura adequada de governan\u00e7a, garantido transpar\u00eancia no acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do investimento \u00a0e destina\u00e7\u00e3o dos recursos captados.<\/p>\n

A expectativa era de que houvesse isen\u00e7\u00e3o fiscal das doa\u00e7\u00f5es realizadas para os fundos patrimoniais, assim como para a rentabilidade auferida pelos fundos patrimoniais que beneficiassem organiza\u00e7\u00f5es que trabalhem em beneficio de causas de interesse p\u00fablico, independentemente de essas institui\u00e7\u00f5es serem p\u00fablicas ou privadas. No entanto, o trecho da norma que tratava desse benef\u00edcio acabou sendo vetado pela equipe econ\u00f4mica do atual Presidente, sendo mantido apenas o benef\u00edcio para projetos culturais, o que gerou grande frustra\u00e7\u00e3o no mercado. No entanto, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um alento aos produtores culturais, que identificam nesse modelo uma aproxima\u00e7\u00e3o do formato de capta\u00e7\u00e3o de recursos destinados a atividades culturais largamente adotado na Europa e nos Estados Unidos.<\/p>\n

A nova lei \u00e9 uma importante contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento do terceiro setor em nosso Pa\u00eds, pois al\u00e9m de oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica ao mecanismo do endowment<\/em>, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o era regulado no Brasil, gera uma grande perspectiva ao segmento cultural nacional nesse delicado momento de cr\u00edticas da sociedade em geral \u00e0s leis de ren\u00fancia fiscal (lei Rouanet, especialmente). \u00a0Vale mencionar que na Fran\u00e7a \u2013 Pa\u00eds cuja legisla\u00e7\u00e3o de endowments<\/em> serviu de inspira\u00e7\u00e3o para a Lei 13.800\/19 – foram criados mais de 200 endownments<\/em> no ano de promulga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema!<\/p>\n

Conclui-se, assim, que a lei dos fundos patrimoniais promove um ambiente ainda mais favor\u00e1vel \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do terceiro setor e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de regras de governan\u00e7a e de controles financeiros mais transparentes nas entidades sem fins lucrativos, o que sem d\u00favida atrair\u00e1 mais capital para prote\u00e7\u00e3o de relevantes e cada vez mais sustent\u00e1veis causas sociais, ambientais e culturais.<\/p>\n

Por<\/em><\/p>\n

Monroe Fabr\u00edcio Osen – S\u00f3cio do Marins Bertoldi Advogados<\/em><\/p>\n

Rachel de O. Sampaio de Andrade – Advogada da \u00c1rea de Neg\u00f3cios de Impacto do Marins Bertoldi Advogados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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