{"id":2450,"date":"2019-05-20T00:00:00","date_gmt":"2019-05-20T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/voce-sabe-o-que-e-o-periodo-do-limbo-previdenciario\/"},"modified":"2024-06-02T21:10:38","modified_gmt":"2024-06-03T00:10:38","slug":"voce-sabe-o-que-e-o-periodo-do-limbo-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/voce-sabe-o-que-e-o-periodo-do-limbo-previdenciario\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o per\u00edodo do “limbo previdenci\u00e1rio”?"},"content":{"rendered":"\n

O limbo jur\u00eddico\nprevidenci\u00e1rio<\/strong> pode ser compreendido como o per\u00edodo em que o empregador, o\nempregado e o Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong> (INSS<\/a>) discordam da aptid\u00e3o do\ntrabalhador para retorno ao trabalho ap\u00f3s per\u00edodo de afastamento<\/strong> em gozo\nde benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Ocorre quando o empregado\nsegurado tem alta m\u00e9dica do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por incapacidade (aux\u00edlio-doen\u00e7a\ncomum ou acident\u00e1rio<\/strong><\/a>) e no momento do retorno ao trabalho \u00e9 verificada inaptid\u00e3o por seu\nm\u00e9dico particular ou pelo m\u00e9dico do trabalho da empresa.<\/p>\n\n\n\n

A cessa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio\nem virtude de recupera\u00e7\u00e3o da capacidade laboral constatada pelo perito do INSS\nafasta a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, impondo o imediato retorno do\ntrabalhador ao emprego.<\/p>\n\n\n\n

Desta feita, entende-se majoritariamente que o laudo m\u00e9dico do INSS se sobrep\u00f5e ao laudo do m\u00e9dico do trabalho e do pr\u00f3prio m\u00e9dico particular<\/strong>, devendo prevalecer a decis\u00e3o da Previd\u00eancia Social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Assim, compete ao empregador,\nenquanto respons\u00e1vel pelo risco da atividade empresarial (CLT, artigo 2\u00ba),\nreceber o trabalhador ofertando-lhe o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es antes executadas\nou, ainda, de atividades compat\u00edveis com as limita\u00e7\u00f5es adquiridas. Nesse caso,\ndeve-se atentar para o fato de n\u00e3o agravar a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se o empregado se recusar a voltar a trabalhar?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n


<\/strong>Por\u00e9m, caso o empregado se recuse a retornar ao trabalho, seja na sua fun\u00e7\u00e3o ou em outra compat\u00edvel com sua limita\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que o empregador se cerque de provas no sentido de que fez o poss\u00edvel para readapt\u00e1-lo e, assim, voltasse a trabalhar. <\/p>\n\n\n\n

Isto porque a alta m\u00e9dica previdenci\u00e1ria tem como efeitos a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, bem como de atestar a aptid\u00e3o do empregado para retornar ao trabalho. Via de consequ\u00eancia, cabe ao empregador disponibilizar os meios de retorno do empregado ao trabalho, passando a ficar novamente respons\u00e1vel pelo pagamento dos seus sal\u00e1rios e demais direitos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Conforme a NR7 (item 7.4.3.3), o exame m\u00e9dico de retorno ao trabalho<\/strong> dever\u00e1 ser feito obrigatoriamente no primeiro dia da volta do trabalhador<\/strong> que esteve ausente por per\u00edodo igual ou superior a 30 dias por motivo de doen\u00e7a ou acidente, de natureza ocupacional ou n\u00e3o. O empregador deve agendar o exame m\u00e9dico de retorno t\u00e3o logo esteja ciente da decis\u00e3o de alta m\u00e9dica do INSS, para que assim possa proporcionar a volta do seu empregado \u00e0s atividades laborais, seja na fun\u00e7\u00e3o exercida antes do afastamento, seja em fun\u00e7\u00e3o adaptada em raz\u00e3o de eventual limita\u00e7\u00e3o que tenha adquirido.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Quando ocorre a situa\u00e7\u00e3o do\nlimbo jur\u00eddico previdenci\u00e1rio, as decis\u00f5es dos tribunais t\u00eam sido no sentido de\nque o parecer do INSS se sobrep\u00f5e aos demais, que o empregador n\u00e3o pode negar o\nretorno do trabalhador, devendo adapt\u00e1-lo em alguma fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com\neventuais limita\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, se o empregado ou mesmo o empregador\ndiscordarem do laudo previdenci\u00e1rio<\/strong> que atestou a capacidade laboral,\ndeve impugn\u00e1-lo e buscar o parecer de outros profissionais m\u00e9dicos\ndesvinculados das partes discordantes, a fim de subsidiar seu entendimento\ncontr\u00e1rio. Contudo, ainda assim, enquanto se discute com o INSS, seja na esfera\nadministrativa ou na judicial, entende-se ser o empregador respons\u00e1vel pelo\ncontrato de trabalho em quest\u00e3o e deve provar que n\u00e3o impediu o retorno do\nempregado at\u00e9 ent\u00e3o afastado.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, alguns julgados\nevidenciam esta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro a se destacar \u00e9 do Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1<\/a><\/strong> (Processo 47272-2014-003-09-00-7-ACO-04938-2018), julgado pela 2\u00aa Turma. Neste ac\u00f3rd\u00e3o, o empregador n\u00e3o foi condenado, uma vez que restou configurado que foi o empregado quem deu causa ao n\u00e3o retorno ao trabalho, apresentando v\u00e1rios atestados m\u00e9dicos, bem como se recusando a reassumir suas atividades. O empregador, por sua vez, tentou, por duas vezes, discutir o benef\u00edcio com a autarquia previdenci\u00e1ria, al\u00e9m de ter oferecido trabalhos mais leves compat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o da obreira. Assim sendo, n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o, pois o empregador fez de tudo para reverter a situa\u00e7\u00e3o ou readaptar a obreira<\/strong>, exemplo de conduta que deve ser tomada por qualquer empregador em situa\u00e7\u00e3o similar.<\/p>\n\n\n\n

Na contram\u00e3o da decis\u00e3o\nsupracitada, h\u00e1 tamb\u00e9m julgamentos no sentido contr\u00e1rio, como foi o caso\njulgado pela 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1\n(00984-2015-669-09-00-4-ACO-09431-2018), no qual houve condena\u00e7\u00e3o do\nempregador pelo motivo de ter se recusado a restabelecer empregado com alta\nm\u00e9dica do INSS<\/strong>, ou seja, agiu com culpa ao n\u00e3o cham\u00e1-lo, atraindo para si o\n\u00f4nus do pagamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Demais disso, vale destacar julgado do Tribunal Superior do Trabalho<\/strong><\/a> (AIRR – 565-04-2010.5.05.0016), o qual entende majoritariamente que, se o empregador discordar do laudo do INSS, deve impugn\u00e1-lo de algum modo, ou at\u00e9 mesmo romper o v\u00ednculo, n\u00e3o podendo deixar o contrato sem defini\u00e7\u00e3o. No processo em tela, a empregadora somente demitiu a reclamante um ano e nove meses ap\u00f3s alta do INSS, incorrendo em n\u00edtida culpa, por isso e com base nos princ\u00edpios da fun\u00e7\u00e3o social da empresa e do contrato, da solidariedade social e da justi\u00e7a social, foi condenada ao pagamento de sal\u00e1rios do per\u00edodo de afastamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Tendo em vista que o assunto do\nlimbo previdenci\u00e1rio \u00e9 muito delicado e pouco explorado, s\u00e3o indicadas algumas\na\u00e7\u00f5es por parte dos empregadores para que n\u00e3o sejam condenados pecuniariamente\nquando instados nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A primeira medida a ser tomada\npelo empregador ap\u00f3s o empregado receber alta m\u00e9dica pelo INSS \u00e9 receb\u00ea-lo e\nadapt\u00e1-lo em fun\u00e7\u00e3o condizente e que n\u00e3o agrave o problema de sa\u00fade. \u00c9 v\u00e1lido\ntamb\u00e9m subsidiar exames complementares para comprovar a real situa\u00e7\u00e3o do\nobreiro.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de recusa de retorno\npelo empregado, o empregador deve se cercar de todas as provas a fim demonstrar\nsua boa-f\u00e9 em poss\u00edvel reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Neste caso cabe enviar\ntelegrama, notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ou outro documento ao empregado chamando-o\npara a realiza\u00e7\u00e3o do exame m\u00e9dico de retorno, como tamb\u00e9m para o efetivo\nretorno ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O empregador pode cooperar diretamente nos recursos\nadministrativos perante o INSS<\/strong>, podendo acompanhar a situa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pelo\nsite da autarquia (www.inss.gov.br<\/a>). \u00c9 igualmente importante sempre entrar em contato com o empregado para\nse inteirar de sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De todo o exposto, conclui-se\nque, para minimizar os riscos de ter que arcar com o pagamento de sal\u00e1rios<\/strong>\ne demais vantagens referentes ao per\u00edodo do limbo jur\u00eddico previdenci\u00e1rio, o\nempregador deve ter uma conduta ativa, documentando as provid\u00eancias de convoca\u00e7\u00e3o\ndo empregado para realiza\u00e7\u00e3o de exame m\u00e9dico de retorno, bem como para que\nreassuma sua fun\u00e7\u00e3o ou se ative em fun\u00e7\u00e3o adaptada \u00e0s suas limita\u00e7\u00f5es. No caso\nde inaptid\u00e3o apontada em exame m\u00e9dico de retorno ou por m\u00e9dico particular do\nempregado, orienta-se que o empregador auxilie o empregado em sua demanda\ncontra o INSS, disponibilizando os servi\u00e7os do seu SESMT e m\u00e9dico do trabalho,\ncomo tamb\u00e9m, lhe sendo poss\u00edvel, subsidiar exames m\u00e9dicos mais complexos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, tomando o empregador\ntodas as medidas de forma a n\u00e3o configurar sua in\u00e9rcia, h\u00e1 boas chances de n\u00e3o\nser condenado em a\u00e7\u00e3o judicial, sobretudo no pagamento de danos morais<\/strong>.\nPreven\u00e7\u00e3o e forte atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o sempre os melhores rem\u00e9dios para que n\u00e3o tenha\nque dispender altas quantias ao final de eventuais demandas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Autoras:<\/p>\n\n\n\n

Francismery Mocci<\/strong> \u00e9 advogada do Marins Bertoldi, especialista em\nDireito Processual do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Polyana Lais Majewski Caggiano<\/strong> \u00e9 advogada do Marins Bertoldi, especialista em Direito Constitucional e Direito do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Conhe\u00e7a a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e como ela ir\u00e1 te proteger<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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