Na data de hoje, a Receita Federal disponibilizou a IN n\u00ba 1.899 que altera a IN n\u00ba 1.888, a qual institui e disciplina a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela IN n\u00ba 1.899, a\nde maior destaque \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio aos clientes informar o n\u00famero\nda carteira digital (wallet). <\/p>\n\n\n\n
Tal altera\u00e7\u00e3o foi feita pois, quando ocorre a revela\u00e7\u00e3o do\nn\u00famero da carteira digital o sigilo banc\u00e1rio dos usu\u00e1rios \u00e9 afetado, j\u00e1 que com\nessa identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel acessar todas as transa\u00e7\u00f5es efetuadas pelos\nclientes. A \u00fanica hip\u00f3tese disposta na Instru\u00e7\u00e3o que obriga a identifica\u00e7\u00e3o do\nn\u00famero da wallet, \u00e9 no caso de recebimento de intima\u00e7\u00e3o efetuada no curso de\nprocedimento fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Outra novidade trazida pela Receita, \u00e9 que os titulares das\nopera\u00e7\u00f5es com criptoativos dever\u00e3o fornecer at\u00e9 setembro deste ano, algumas\ninforma\u00e7\u00f5es cadastrais indispens\u00e1veis sendo elas: nome, endere\u00e7o, domicilio\nfiscal, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF ou CNPJ e demais informa\u00e7\u00f5es cadastrais\nnecess\u00e1rias. Entretanto, para aqueles investidores domiciliados em outro pa\u00eds,\na exig\u00eancia de tais informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de janeiro de\n2020. <\/p>\n\n\n\n
Lembrando que, somente s\u00e3o obrigados a fornecer essas\ninforma\u00e7\u00f5es as pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e exchanges domiciliadas no Brasil\nque possuam valor mensal de opera\u00e7\u00e3o superior \u00e0 R$ 30.000,00 (trinta mil\nreais).<\/p>\n\n\n\n
Por fim, as altera\u00e7\u00f5es demonstram uma atualiza\u00e7\u00e3o constante\nsobre o tema dos criptoativos no \u00e2mbito legislativo, e apesar do prazo\napertado, a grande maioria dos usu\u00e1rios e exchanges precisar\u00e3o se adaptar logo\npara cumprir a data estabelecida para a primeira entrega de informa\u00e7\u00f5es\n(setembro deste ano, com dados relativos a agosto). <\/p>\n\n\n\n