{"id":2497,"date":"2019-09-10T00:00:00","date_gmt":"2019-09-10T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/a-polemica-das-aposentadorias-especiais\/"},"modified":"2019-09-10T00:00:00","modified_gmt":"2019-09-10T03:00:00","slug":"a-polemica-das-aposentadorias-especiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/a-polemica-das-aposentadorias-especiais\/","title":{"rendered":"A pol\u00eamica das aposentadorias especiais"},"content":{"rendered":"\n<p>Os temas das\naposentadorias especiais e das aposentadorias de categorias diferenciadas se\ndestacam nas discuss\u00f5es sobre o texto base da Reforma da Previd\u00eancia (PEC\n06\/19), recentemente aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o no dia 12 de julho de 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>A aposentadoria\nespecial \u00e9 um benef\u00edcio concedido ao cidad\u00e3o que trabalha exposto a agentes\nnocivos \u00e0 sa\u00fade, sejam eles insalubres, perigosos ou penosos.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de 28\/05\/1995\nvigoravam os anexos do decreto 83.080\/79 nos quais o enquadramento como a\naposentadoria especial se dava simplesmente pela profiss\u00e3o desenvolvida, ou\nseja, havia um extenso rol de atividades cujas profiss\u00f5es permitiam\naposentadoria especial, dentre elas podemos citar os m\u00e9dicos, frentistas,\nmotoristas, cobradores, tratoristas, metal\u00fargicos, soldadores, e at\u00e9 mesmo\njornalistas.<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe data-src=\"https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-35\/html\/container.html\" width=\"336\" height=\"280\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" data-load-mode=\"1\"><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p>\n\n\n\nAp\u00f3s 28\/05\/1995, com a entrada em vigor da Lei 9.032\/95 caiu por terra o\nenquadramento baseado na categoria, sendo necess\u00e1rio comprovar, caso a caso, a\nefetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o obstante isso,\npelas regras atualmente vigentes acerca da aposentadoria especial, \u00e9 poss\u00edvel\naposentar-se ap\u00f3s completar 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o de acordo com o\nagente nocivo constatado. Durante a jornada de trabalho, a exposi\u00e7\u00e3o deve ser\nininterrupta e cont\u00ednua, n\u00e3o havendo idade m\u00ednima para pleitear a aposentadoria\nespecial, por\u00e9m \u00e9 mister ter no m\u00ednimo 180 meses de efetiva atividade para fins\nde car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, \u00e9 necess\u00e1rio\ncomprovar perante o INSS a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos atrav\u00e9s de documentos\ntais como o PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio), que cont\u00e9m v\u00e1rias\ninforma\u00e7\u00f5es, dentre elas as atividades exercidas e os agentes nocivos ao qual o\nempregado possa estar exposto; e o LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do\nAmbiente de Trabalho), atrav\u00e9s do qual \u00e9 poss\u00edvel identificar a exposi\u00e7\u00e3o a\nagentes, sejam eles f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou qu\u00edmicos que possam vir a prejudicar\na sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se disse, o texto\nbase da Reforma da Previd\u00eancia, aprovado em primeiro turno, apresentou\nmodifica\u00e7\u00f5es quanto aos requisitos para concess\u00e3o de aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelas novas regras,\npara concess\u00e3o da aposentadoria especial, continua valendo o tempo de efetiva\nexposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ao longo de 15, 20 ou 25 anos, a depender\ndo agente. Por\u00e9m, haveria um novo requisito: idade m\u00ednima de 55 anos em\natividade especial que demande 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o; 58 anos para 20 anos de\ncontribui\u00e7\u00e3o em atividade especial e 60 anos quando se tratar de atividade\nespecial que necessite de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 justamente essa\nfixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima que que tem gerado grande pol\u00eamica. Questiona-se se a\naplica\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima para categorias expostas a agentes nocivos n\u00e3o\nafetaria efetivamente a sa\u00fade daqueles trabalhadores, desvalorizando a\nprofiss\u00e3o de risco. Na contram\u00e3o da referida assertiva h\u00e1 a discuss\u00e3o quanto ao\ncrit\u00e9rio de justi\u00e7a, no sentido de que os aposentados nesta modalidade seriam\nprivilegiados, j\u00e1 que t\u00eam a possibilidade de se aposentar muito mais cedo do\nque os demais trabalhadores e com m\u00e9dia de valor relativamente superior ao\naplicado na regra geral.<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe data-src=\"https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-35\/html\/container.html\" width=\"336\" height=\"280\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" data-load-mode=\"1\"><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p>\n\n\n\nAs opini\u00f5es s\u00e3o diversas e est\u00e3o divididas. Parte da popula\u00e7\u00e3o concorda com a\naltera\u00e7\u00e3o quando se compara \u00e0s categorias especiais, invocando crit\u00e9rios de\nigualdade, mas n\u00e3o adentrando no cerne da quest\u00e3o. Por outro lado, alguns\nestudiosos tecem cr\u00edticas ao texto que cont\u00e9m as novas regras, no sentido de\nque os trabalhadores continuariam a trabalhar expostos a agentes nocivos, mesmo\nap\u00f3s o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo exigido, de forma que a sa\u00fade dos trabalhadores\npoderia ser comprometida, o que acarretaria um maior n\u00famero de afastamentos por\ndoen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>A cr\u00edtica est\u00e1 no fato\nde que, ao continuar laborando por um maior n\u00famero de anos em atividade de\nrisco, a finalidade da norma estaria perdida, uma vez que seu intuito era de\nminimizar a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Inobstante a isso, a\npol\u00eamica n\u00e3o para por a\u00ed. Profissionais de categorias diferenciadas, como \u00e9 o\ncaso dos professores, tamb\u00e9m t\u00eam regras especiais para aposentadoria. E a\u00ed vem\na quest\u00e3o: por que se diferenciam da maioria da popula\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 categoria dos\nprofessores do setor privado, apenas citada a t\u00edtulo de exemplo, atualmente n\u00e3o\nh\u00e1 idade m\u00ednima para aposentadoria, apenas exige-se 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o\npara mulher e 30 para homens. O texto da reforma aprovado em primeiro turno\nmanteve os tempos de contribui\u00e7\u00e3o e implementou idade m\u00ednima de 57 anos para\nmulheres e 60 para homens.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, assim\ncomo nas aposentadorias especiais que envolvem atividades de risco, v\u00ea-se um\nendurecimento da norma. Se implementada a idade m\u00ednima, haveria aumento nos\nanos que o docente permanece em sala de aula em condi\u00e7\u00f5es que tendem a afetar a\nsa\u00fade f\u00edsica e mental dos professores, segundo especialistas da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Os defensores do\nendurecimento da norma previdenci\u00e1ria se pautam no argumento de que n\u00e3o \u00e9\natrav\u00e9s da previd\u00eancia que ser\u00e3o solucionados os problemas inerentes \u00e0s\ncondi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais em atividades especiais ou de risco.<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe data-src=\"https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-35\/html\/container.html\" width=\"300\" height=\"250\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" data-load-mode=\"1\"><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p>\n\n\n\nO fato \u00e9 que no Brasil as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra existem e, muitas vezes, geram\ncalorosos debates, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 programas efetivos que minimizem os\nriscos inerentes \u00e0s atividades desenvolvidas por certas categorias. Assim, com\na solu\u00e7\u00e3o de se legislar por interm\u00e9dio de emendas estanca-se o sangue mas a\nferida permanece aberta.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Artigo por Polyana Lais Majewski Caggiano, advogada trabalhista do Marins Bertoldi Advogados. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os temas das aposentadorias especiais e das aposentadorias de categorias diferenciadas se destacam nas discuss\u00f5es sobre o texto base da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2467,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"wds_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-2497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2497"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2497\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}