Na manh\u00e3 do dia 26\/02\/2020 foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 no\nBrasil. Pouco mais de duas semanas ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o, j\u00e1 s\u00e3o mais de 150 casos\nem todo o pa\u00eds. Diante do aumento exponencial do n\u00famero de casos confirmados e\nsuspeitos, necess\u00e1rio questionar: como ficam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho neste\ncontexto? <\/p>\n\n\n\n
Isolamento ou quarentena?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei 13.979\/2020, sancionada pelo governo em fevereiro, traz e\nesclarece o conceito de \u201cquarentena\u201d e \u201cisolamento\u201d. A quarentena foi\nregulamentada pela Portaria 356\/2020 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e somente ser\u00e1\ninstaurada por ato administrativo formal e devidamente motivado, publicada no\nDi\u00e1rio Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, destinando-se\na pessoas com suspeita de corona v\u00edrus, por\u00e9m que n\u00e3o estejam efetivamente\ndoentes. Caso haja decreto desta medida, a aus\u00eancia do empregado ser\u00e1 tratada\ncomo falta justificada.<\/p>\n\n\n\n Aqui, importante diferenciar a quarentena prevista pela lei daquelas\nmedidas preventivas que podem e devem ser tomadas pelos empregadores para\nevitar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, como home office<\/em>, por exemplo, as quais n\u00e3o ser\u00e3o tratadas como\nfaltas justificadas. <\/p>\n\n\n\n O isolamento, por sua vez, decorre de ato do profissional m\u00e9dico ou\nagente de vigil\u00e2ncia e se aplica ao indiv\u00edduo ou grupo de pessoas com suspeita\nou efetiva de confirma\u00e7\u00e3o de\ncontamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19, durante e ap\u00f3s conclus\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e\nlaboratorial, sendo que, de forma semelhante \u00e0 quarentena \u201clegal\u201d, o empregado\ndever\u00e1 ficar em casa, isolado, sendo sua aus\u00eancia tratada como falta\njustificada. <\/p>\n\n\n\n Preven\u00e7\u00e3o: quais medidas podem ser adotadas para diminuir os riscos de\ncontamina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Mesmo na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver qualquer suspeita de cont\u00e1gio de\nempregados pelo COVID-19, \u00e9 recomend\u00e1vel que as empresas adotem todas as\nmedidas de preven\u00e7\u00e3o que forem poss\u00edveis a depender de cada atividade, at\u00e9\nmesmo para que n\u00e3o se alegue, no futuro, que o empregador que foi negligente\nnesse sentido contribuiu para a contamina\u00e7\u00e3o de seus empregados. <\/p>\n\n\n\n Home Office, Teletrabalho, Banco de Horas e F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n A principal medida que se recomenda \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o dos regimes de home\noffice<\/em> ou mesmo de teletrabalho \u2013 novidade da Reforma Trabalhista prevista\nnos artigos 75-A e seguintes da CLT, a depender da atividade pr\u00e1tica que ser\u00e1\ndesenvolvida pelo profissional em sua resid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n Para o regime de teletrabalho, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de controle de jornada\n(ressalvadas aqui as controv\u00e9rsias que ainda existem sobre o tema), por\u00e9m o\ncontrole de jornada deve ser mantido no caso do home office<\/em> para aqueles\nempregados sujeitos a tal regime. Entre as possibilidades de controle de ponto\n\u201c\u00e0 dist\u00e2ncia\u201d, sugere-se a ado\u00e7\u00e3o do modelo de papeleta (registro manual) ou de\noutros meios mec\u00e2nicos ou eletr\u00f4nicos que garantam a veracidade das\ninforma\u00e7\u00f5es, como aplicativos ou plataformas digitais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Em atividades fabris ou em qualquer ramo em que n\u00e3o seja poss\u00edvel a\nado\u00e7\u00e3o de home office<\/em>, tamb\u00e9m seria poss\u00edvel o est\u00edmulo \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de\neventual saldo de banco de horas ou mesmo a concess\u00e3o de f\u00e9rias, sejam\nindividuais ou coletivas \u2013 nesta segunda hip\u00f3tese, lembramos que h\u00e1 necessidade\nde comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Sindicato da categoria.<\/p>\n\n\n\n Viagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n Recomenda-se evitar ao m\u00e1ximo o deslocamento de empregados no exerc\u00edcio\nda fun\u00e7\u00e3o, ainda que dentro do munic\u00edpio, especialmente para locais em que h\u00e1\naglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Al\u00e9m disso, o ideal \u00e9 que a empresa incentive a\nrealiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es por meios digitais (conference calls, <\/em>por exemplo)\ne que viagens \u00e0 trabalho sejam realizadas somente quando forem absolutamente\nimprescind\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos empregados que j\u00e1 estejam no exterior, necess\u00e1rio\nestabelecer regras com rela\u00e7\u00e3o ao seu retorno e ao desenvolvimento das\natividades a partir deste momento, a depender da situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde o\nempregado estava, sempre zelando pela tomada da decis\u00e3o que represente menor\nexposi\u00e7\u00e3o do empregado ao risco de cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus, cabendo ao\nempregador arcar com os custos extraordin\u00e1rios decorrentes de eventual estadia\nprolongada na localidade, inclusive de remarca\u00e7\u00e3o de viagem de retorno, se\nnecess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda que a empresa n\u00e3o opte pelo afastamento tempor\u00e1rio dos empregados,\n\u00e9 imprescind\u00edvel que se adote todas as medidas poss\u00edveis de preven\u00e7\u00e3o no\nambiente de trabalho e, tamb\u00e9m, para conscientiza\u00e7\u00e3o dos colaboradores quanto\naos meios existentes para evitar transmiss\u00e3o do v\u00edrus. Sugere-se a coloca\u00e7\u00e3o de\ndispensers <\/em>de \u00e1lcool gel \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos empregados, cartazes nas\ndepend\u00eancias da empresa, treinamentos online<\/em> com confirma\u00e7\u00e3o de\nparticipa\u00e7\u00e3o dos colaboradores, evitar aglomera\u00e7\u00f5es de qualquer tipo, inclusive\nreuni\u00f5es presenciais, higieniza\u00e7\u00e3o\nconstante dos ambientes de conv\u00edvio, cumprimentos f\u00edsicos entre colegas e,\nsempre que poss\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o de portas e janelas abertas, tanto para\nfacilitar a circula\u00e7\u00e3o do ar quanto para\nevitar contato com ma\u00e7anetas. <\/p>\n\n\n\n Posso exigir que o empregado fa\u00e7a um exame?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Conforme a lei 13.979\/2020, apenas agentes p\u00fablicos podem exigir exames. Contudo, nada impede que, havendo suspeita de contamina\u00e7\u00e3o, a secretaria local de sa\u00fade seja informada para diligenciar a respeito. Ainda, o empregador deve se atentar a poss\u00edveis abusos cometidos pelo colaborador na hip\u00f3tese de isolamento, vez que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio qualquer exame para comprovar a suspeita de COVID-19.<\/p>\n\n\n\n Artigo escrito pelo departamento Trabalhista do escrit\u00f3rio Marins Bertoldi.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manh\u00e3 do dia 26\/02\/2020 foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. 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