Antes de expor o que consideramos cuidados b\u00e1sicos na reda\u00e7\u00e3o de estatutos sociais, lembramos que os estes documentos n\u00e3o s\u00e3o propriamente o ato de constitui\u00e7\u00e3o das sociedades an\u00f4nimas (o s\u00e3o a ata da assembleia de constitui\u00e7\u00e3o ou a escritura p\u00fablica de constitui\u00e7\u00e3o), e n\u00e3o apresentam natureza contratual (o que torna distintos dos contratos sociais das sociedades limitadas).<\/p>\n
Feitos estes alertas, e por amor \u00e0 objetividade, vamos aos pontos:<\/p>\n
Primeiro: definir clara e cuidadosamente as fun\u00e7\u00f5es dos diretores. Uma companhia sempre ter\u00e1 mais de um diretor, e \u00e9 natural que cada qual desempenhe fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Fun\u00e7\u00f5es que devem ser claramente distribu\u00eddas, para evitar sobreposi\u00e7\u00f5es ou \u00e1reas de incerteza. Em ambos os casos, o resultado evidente \u00e9 o lit\u00edgio. Al\u00e9m deste aspecto, deve-se considerar que uma concentra\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es exclusivas do diretor-presidente pode travar os neg\u00f3cios da companhia quando este se encontre, por exemplo, em uma viagem de f\u00e9rias. Imagine-se o caso em que se faz necess\u00e1ria a outorga de uma procura\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de um ato urgente, ou a necessidade de assinatura de atos para instruir propostas em licita\u00e7\u00f5es, quando tais documentos somente podem ser firmados por uma s\u00f3 pessoa, que obviamente ter\u00e1 seus per\u00edodos fora da cidade ou mesmo do pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo: constituir conselho de administra\u00e7\u00e3o de forma \u00fatil. Neste \u00f3rg\u00e3o (que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para as companhias fechadas sem capital autorizado que s\u00e3o a maioria das sociedades an\u00f4nimas), um pequeno grupo de acionistas se re\u00fane periodicamente para, principalmente, deliberar sobre a orienta\u00e7\u00e3o geral dos neg\u00f3cios da companhia. A sua institui\u00e7\u00e3o eleva o padr\u00e3o de governan\u00e7a da sociedade, o que sempre \u00e9 bem visto pelo mercado. Mas o seu funcionamento demanda custos, que somente ser\u00e3o razo\u00e1veis se forem tomados os cuidados para que o seu funcionamento seja eficiente. Criar um conselho de administra\u00e7\u00e3o simplesmente por criar, ou para servir de esfera de aplausos a todos os atos da diretoria, torna este \u00f3rg\u00e3o uma fonte de custos sem raz\u00e3o.<\/p>\n
Terceiro: incluir cl\u00e1usula arbitral em sociedades de m\u00e9dio e grande porte. A arbitragem apresenta uma s\u00e9rie de vantagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alternativa judicial quando se est\u00e1 diante de quest\u00f5es societ\u00e1rias. Al\u00e9m de se contar com a decis\u00e3o de especialistas na \u00e1rea do lit\u00edgio, h\u00e1 ganhos decorrentes da maior celeridade do procedimento (a lei prev\u00ea a sua conclus\u00e3o em 6 meses o que nem sempre ocorre) e do absoluto sigilo (o que constitui o maior valor para as companhias, j\u00e1 que a publicidade quanto \u00e0 exist\u00eancia de um lit\u00edgio interno pode corroer o valor econ\u00f4mico da sociedade). Mas h\u00e1 uma significativa contrapartida: os custos com a instala\u00e7\u00e3o de um procedimento arbitral s\u00e3o muito maiores do que os derivados de uma a\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o s\u00f3 em raz\u00e3o dos honor\u00e1rios dos \u00e1rbitros e das despesas com a c\u00e2mara de arbitragem, como tamb\u00e9m porque s\u00e3o poucos os escrit\u00f3rios de advocacia que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de atuar eficientemente no campo arbitral (e o poder de escassez eleva os pre\u00e7os, como reza a cl\u00e1ssica lei da economia).<\/p>\n
Assim, deve-se aferir se a sociedade tem uma estrutura econ\u00f4mica que suporte sem dificuldades os custos com os eventuais procedimentos arbitrais, para que sejam evitadas situa\u00e7\u00f5es em que a parte prejudicada n\u00e3o encontra instrumentos jur\u00eddicos para buscar a tutela de seus direitos por n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para fazer frente ao procedimento arbitral.<\/p>\n
Quarto: N\u00e3o inventar nas regras relativas \u00e0s assembleias-gerais. A Lei das Sociedades An\u00f4nimas tem normas claras e simples a respeito do funcionamento das assembleias-gerais, bem ao contr\u00e1rio do que o C\u00f3digo Civil fez com o procedimento deliberativo das sociedades limitadas. O segredo aqui \u00e9 n\u00e3o estragar o que funciona bem. \u00c9 relativamente comum encontrar estatutos que criam qu\u00f3runs deliberativos especiais, formas peculiares de convoca\u00e7\u00e3o e regras de procedimento que n\u00e3o trazem nada de \u00fatil. E, o que \u00e9 pior: ao se redigir artigos estatut\u00e1rios que excepcional o regime legal (e que muitas vezes fogem ao bom senso), cria-se a possibilidade de propositura de a\u00e7\u00f5es de anula\u00e7\u00e3o de delibera\u00e7\u00f5es sociais por ofensa a tais regras (que nem sempre acabam por ser efetivamente assimiladas pelos acionistas ou administradores). Sempre que poss\u00edvel, deve-se evitar a inclus\u00e3o, nos estatutos e em outros documentos societ\u00e1rios, de muni\u00e7\u00e3o para brigas entre s\u00f3cios e administradores. Brigas que sempre trazem preju\u00edzos aos neg\u00f3cios sociais.<\/p>\n
Quinto: N\u00e3o incluir mat\u00e9rias t\u00edpicas de um acordo de acionistas. Defini\u00e7\u00f5es quanto a vota\u00e7\u00f5es futuras, quanto a ingresso de familiares na administra\u00e7\u00e3o da sociedade, quanto a crit\u00e9rios pessoais de escolhas de diretores, quanto \u00e0 pol\u00edtica de investimentos futuros e outras relativas ao relacionamento entre os acionistas devem constar de acordos de acionistas. A contr\u00e1rio senso, n\u00e3o se deve incluir em acordos de acionistas mat\u00e9rias t\u00edpicas de estatutos. Cada documento tem fun\u00e7\u00f5es e estrutura pr\u00f3prias, a come\u00e7ar pelo fato de o acordo apresentar natureza contratual, diferentemente dos estatutos. Na pr\u00e1tica, \u00e9 comum a confus\u00e3o: acordos com conte\u00fado de estatuto e, o que \u00e9 ainda pior, acordos e estatutos tratando das mesmas mat\u00e9rias de forma distinta.<\/p>\n
Al\u00e9m destes cinco aspectos, h\u00e1 uma observa\u00e7\u00e3o final que n\u00f3s, advogados, costumamos ignorar: o mais importante \u00e9 o neg\u00f3cio, e n\u00e3o os documentos que o cercam. Antes de redigi-los, devemos conhecer bem a forma de atua\u00e7\u00e3o de cada empresa, para evitar a prejudicial pretens\u00e3o de impor conceitos jur\u00eddicos sobre uma realidade empresarial eficiente. A pr\u00e1tica mostra que nenhum neg\u00f3cio \u00e9 igual a outro, fazendo com que cada estatuto tenha cores pr\u00f3prias, e com isso afastando a possibilidade de simples utiliza\u00e7\u00e3o dos famigerados modelos de atos societ\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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