J\u00e1 se tornou um lugar-comum nos manuais de direito societ\u00e1rio a afirma\u00e7\u00e3o de que o capital social representaria uma relativa garantia aos credores da sociedade. Na realidade, n\u00e3o representa. Primeiro, porque \u00e9 um desprop\u00f3sito falar em uma garantia que \u00e9 relativa. Se \u00e9 relativa, nada garante. Segundo, porque o fato de uma sociedade apresentar capital social elevado n\u00e3o significa que ela tem condi\u00e7\u00f5es de pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es melhor do que outra, cujo capital seja mais modesto.<\/p>\n
O fato cont\u00e1bil que d\u00e1 tranquilidade ao sono dos credores n\u00e3o \u00e9 o montante do capital social de seus devedores, mas sim o patrim\u00f4nio l\u00edquido destes. Se h\u00e1 bens livres e desembara\u00e7ados em valor suficiente \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, \u00f3timo. Se n\u00e3o os h\u00e1, os problemas surgir\u00e3o, independentemente do valor do capital social. Pode haver sociedades com valores meramente simb\u00f3licos de capital social, mas com baixo \u00edndice de endividamento, o que conduz a uma correta conclus\u00e3o quanto \u00e0 sua solvabilidade, enquanto outras apresentam em seus contratos sociais valores impressionantes, mas que nada significam quando cotejados com as d\u00edvidas anteriores da sociedade.<\/p>\n
Provavelmente os autores que repetem a velha f\u00f3rmula de que o capital social constituiria uma relativa garantia pensam na aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da intangibilidade, segundo o qual n\u00e3o pode haver distribui\u00e7\u00e3o de lucros em preju\u00edzo do capital social. De acordo com o art. 1.059 do C\u00f3digo Civil, “os s\u00f3cios ser\u00e3o obrigados \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer t\u00edtulo, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribu\u00edrem com preju\u00edzo do capital.” Claro que em uma sociedade com valor elevado de capital social ser\u00e1 mais dif\u00edcil a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, o que poderia servir de ind\u00edcio quanto \u00e0 exist\u00eancia de um maior volume de bens e direitos no patrim\u00f4nio da sociedade. Mas este \u00e9 um mero ind\u00edcio quanto \u00e0 maior solvabilidade da sociedade em compara\u00e7\u00e3o com outra de capital mais baixo. Mesmo com um capital multimilion\u00e1rio, uma sociedade pode se apresentar insolvente, se houve d\u00edvidas anteriores que consumiram o seu ativo. Impede-se, em suma, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, mas n\u00e3o se reserva o valor do capital social.<\/p>\n
Para al\u00e9m desta quest\u00e3o geral, h\u00e1 outro aspecto relativo ao capital social em sociedades limitadas que refor\u00e7a a conclus\u00e3o de que o mesmo n\u00e3o representa garantia, relativa ou absoluta, frente a seus credores. E este aspecto \u00e9 a forma de sua integraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A forma de integraliza\u00e7\u00e3o do capital social deve ser especificada no contrato social. Podem existir varia\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 \u00e9poca e quanto aos meios. Quanto \u00e0 \u00e9poca, a integraliza\u00e7\u00e3o pode ser feita \u00e0 vista, a prazo ou de forma parcelada. Quanto aos meios, pode ser feita em dinheiro, em bens, por meio de cess\u00e3o de cr\u00e9dito ou por revers\u00e3o de reservas.<\/p>\n
No Brasil, a forma mais comum de integraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a feita em dinheiro e \u00e0 vista. Aparentemente, trata-se da forma mais segura aos credores da sociedade. Mas nem sempre a declara\u00e7\u00e3o de integraliza\u00e7\u00e3o corresponde a uma efetiva transfer\u00eancia de valores \u00e0 sociedade. Isto porque n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios em favor da sociedade para a comprova\u00e7\u00e3o da integraliza\u00e7\u00e3o. Basta a declara\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de valores, no contrato social, com o registro cont\u00e1bil da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra forma corriqueira de integraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a transfer\u00eancia de propriedade de bens. Tamb\u00e9m aqui, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que os credores n\u00e3o ter\u00e3o seus interesses protegidos. Esta falta de prote\u00e7\u00e3o decorre de dois fatos: a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer bem suscet\u00edvel de avalia\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria (mesmo que absolutamente in\u00fatil ao desenvolvimento da atividade empresarial) e o fato de serem os s\u00f3cios os respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o deste bem. Diante destas regras, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que um capital social de valor elevado \u00e9 integralizado por meio da transfer\u00eancia de propriedade de bens in\u00fateis e de dif\u00edcil venda a terceiros, que podem ser penhorados, mas dificilmente encontrar\u00e3o interessados em sua arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tais fatos mostram que a realidade cont\u00e1bil do capital social nem sempre corresponde a uma situa\u00e7\u00e3o patrimonial efetiva.<\/p>\n
Em suma: o capital social n\u00e3o constitui garantia aos credores da sociedade. Se continu\u00e1ssemos crendo que constitui uma “relativa garantia”, poder\u00edamos ser levados a acreditar que a concess\u00e3o de cr\u00e9dito a uma sociedade com um capital elevado \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o mais segura do que a concess\u00e3o de cr\u00e9dito a outra pessoa jur\u00eddica cujo capital fosse uma fra\u00e7\u00e3o da primeira. E, nesta an\u00e1lise precipitada de solvabilidade, errar\u00edamos na avalia\u00e7\u00e3o, e muito provavelmente colher\u00edamos os resultados na forma de inadimpl\u00eancia e insolv\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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