A leitura de certos autores que tratam da teoria geral dos contratos gera a impress\u00e3o de que tudo \u00e9 relativo. De que, como j\u00e1 tive a oportunidade de ouvir, as cl\u00e1usulas ajustadas seriam “meros ind\u00edcios quanto \u00e0 efetiva vontade das partes” que poderiam ser amplamente revistos pelo Poder Judici\u00e1rio para que o “equil\u00edbrio contratual” pudesse ser restabelecido.<\/p>\n
Mas, quando pesquisamos o comportamento dos tribunais, percebemos que a realidade \u00e9 diversa da pretendida por esta linha de doutrinadores. S\u00e3o comuns os entendimentos jurisprudenciais no sentido de que, sem a efetiva demonstra\u00e7\u00e3o de um v\u00edcio de vontade, ou de outra hip\u00f3tese de nulidade contratual, n\u00e3o caberia ao julgador rever o ajustado entre as partes.<\/p>\n
Fora do \u00e2mbito dos contratos banc\u00e1rios, as a\u00e7\u00f5es revisionais costumam ancorar-se na alega\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de v\u00edcio de vontade, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o. Alega-se, usualmente, que o valor ajustado foi superior ou inferior ao que seria justo. Tais alega\u00e7\u00f5es, contudo, n\u00e3o t\u00eam sido acolhidas pelos julgadores.<\/p>\n
No ano de 2009, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 julgou 53 recurso de apela\u00e7\u00e3o em que se pretendeu a revis\u00e3o do pre\u00e7o em contratos de compra e venda. Em apenas um caso autorizou a revis\u00e3o do pre\u00e7o, por se considerar abusiva a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de 144 parcelas na aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel. Caracterizou-se uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, assim como a abusividade no pre\u00e7o e a dificuldade de compreens\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o assumida, em raz\u00e3o dos muitos encargos vinculados.<\/p>\n
Em todos os demais casos, repetiu-se o entendimento no sentido de que n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio interferir na cl\u00e1usula contratual essencial que \u00e9 a relativa \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, especialmente em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Para que fique claramente demonstrado este comportamento de nosso Tribunal de Justi\u00e7a, transcrevo relevantes passagens de algumas decis\u00f5es:<\/p>\n
a) “Uma vez assentado em consentimento m\u00fatuo entre as partes, estipulado o objeto contratual e o pre\u00e7o, o neg\u00f3cio se aperfei\u00e7oa validamente, m\u00e1xime ante o princ\u00edpio da autonomia da vontade, onde os contratantes t\u00eam ampla liberdade para contratar as obriga\u00e7\u00f5es e deveres m\u00fatuos, que s\u00f3 podem ser invalidados por v\u00edcios insan\u00e1veis.” (17.\u00aa C\u00e2m. C\u00edv., ac 523.323-6, Rel. Des. Stewalt Camargo Filho, j. 27\/5\/2009)<\/p>\n
b) “A\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o contratual. Pretens\u00e3o de revis\u00e3o do pre\u00e7o sob o argumento de despropor\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o pactuado e o valor de mercado. Circunst\u00e2ncia que n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a revis\u00e3o do contrato. Preval\u00eancia da liberdade de contrata\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. N\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o de qualquer v\u00edcio de vontade que possa macular o contrato celebrado.” (6.\u00aa C\u00e2m. C\u00edv., ac 573.363-5, Rel. Des. Ana L\u00facia Louren\u00e7o, j. 19\/5\/2009)<\/p>\n
c) “O pre\u00e7o do bem im\u00f3vel, livremente pactuado pelas partes, sem a presen\u00e7a de qualquer v\u00edcio de consentimento, albergado pelo princ\u00edpio do pacta sunt servanda, faz lei entre as partes, n\u00e3o podendo ser alterado por vontade unilateral de um dos contratantes.” (7.\u00aa C\u00e2m. C\u00edv., ac 565.844-0, Rel. Des. Ruy Francisco Thomaz, j. 5\/5\/2009)<\/p>\n
d) “O pre\u00e7o, nos contratos de compra e venda, \u00e9 resultado de conven\u00e7\u00e3o entre as partes e n\u00e3o pode ser objeto de interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.” (6.\u00aa C\u00e2m. C\u00edv., ac 564.071-3, Rel. Des. Prestes Mattar, j. 28\/4\/2009)<\/p>\n
e) “N\u00e3o h\u00e1 justificativa para revis\u00e3o de cl\u00e1usula contratual que estipula pre\u00e7o da coisa, elemento essencial da aven\u00e7a, em nome da seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.” (18.\u00aa C\u00e2m. C\u00edv., ac 504.466-4, Rel. Des. Luis Esp\u00edndola, j. 14\/1\/2009)<\/p>\n
Ao assim julgar, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 abandona as simplifica\u00e7\u00f5es t\u00e3o comuns quanto \u00e0 forma de aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios contratuais contempor\u00e2neos. E assim permite a forma\u00e7\u00e3o de um ambiente com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, fator essencial ao desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n
Para al\u00e9m do fator econ\u00f4mico, cumpre destacar a corre\u00e7\u00e3o dos fundamentos jur\u00eddicos utilizados em tais julgados. Parte-se de premissa de que o pre\u00e7o \u00e9 elemento central do neg\u00f3cio, mostrando-se de f\u00e1cil compreens\u00e3o de an\u00e1lise direta. N\u00e3o haveria se cogitar, assim, de uma compreens\u00e3o incompleta na realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Objeto e pre\u00e7o s\u00e3o claramente definidos. Se h\u00e1 v\u00edcio quanto ao objeto, encontra-se no direito civil uma s\u00e9rie de princ\u00edpios e postulados que permitem a recomposi\u00e7\u00e3o dos danos. Mas, n\u00e3o demonstrado v\u00edcio no objeto, a simples pretens\u00e3o de revis\u00e3o do pre\u00e7o toma a forma de arrependimento. E o fato do arrependimento n\u00e3o pode dar ensejo \u00e0 revis\u00e3o dos contratos, sob pena de estes nada valerem.<\/p>\n
Ou seja: cabe \u00e0 parte demonstrar efetivamente um v\u00edcio de vontade que v\u00e1 al\u00e9m do arrependimento. Contudo, a eventual demonstra\u00e7\u00e3o de v\u00edcio de vontade n\u00e3o levaria \u00e0 revis\u00e3o do pre\u00e7o ajustado, mas sim \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do contrato. N\u00e3o haveria, assim, possibilidade l\u00f3gica e jur\u00eddica de se impor o pagamento de um pre\u00e7o adicional, n\u00e3o contratado, \u00e0 outra parte.<\/p>\n
Em suma: se n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcio, mas simples arrependimento, inexiste fundamento jur\u00eddico para a revis\u00e3o de contratos no tocante ao pre\u00e7o, elemento essencial do contrato a respeito do qual evidentemente houve expresso assentimento das partes. Elemento central da lide na grande maioria das a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o de contratos firmados entre particulares.<\/p>\n
Se se autorizasse a revis\u00e3o dos contratos com a amplitude pretendida por parte da doutrina, haveria uma eleva\u00e7\u00e3o de riscos t\u00e3o significativa que muitos neg\u00f3cios jur\u00eddicos simplesmente deixariam de ser feitos, em raz\u00e3o de uma eleva\u00e7\u00e3o dos custos de transa\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel a uma ou a ambas as partes.<\/p>\n
Mesmo que o princ\u00edpio da pacta sunt servanda n\u00e3o tenha aplica\u00e7\u00e3o absoluta, e ainda que todas as justas homenagens sejam prestadas aos princ\u00edpios da fun\u00e7\u00e3o social e da boa-f\u00e9 objetiva, os cidad\u00e3os devem ter o respaldo do Judici\u00e1rio para que seja criado um ambiente de seguran\u00e7a quanto ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. E o Tribunal de Justi\u00e7a paranaense caminha bem neste campo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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