Quando estudamos os movimentos societ\u00e1rios (transforma\u00e7\u00f5es, incorpora\u00e7\u00f5es, fus\u00f5es e cis\u00f5es), somos tentados a crer que estamos diante de fen\u00f4menos que somente ocorrem em empresas de grande porte econ\u00f4mico. E assim imaginamos multinacionais incorporando seus rivais menos poderosos, ou passando por complicad\u00edssimos processos de fus\u00e3o.<\/p>\n
Mas a realidade econ\u00f4mica brasileira, dominada por pequenas empresas, nos apresenta um grande n\u00famero de transforma\u00e7\u00f5es, cis\u00f5es e outras opera\u00e7\u00f5es em empresas de m\u00e9dio e at\u00e9 mesmo de pequeno porte. Para estas opera\u00e7\u00f5es, h\u00e1 necessidade de um bom esfor\u00e7o de interpreta\u00e7\u00e3o das normas que as regem, em especial para o caso de cis\u00e3o em sociedade limitada.<\/p>\n
A cis\u00e3o em sociedades limitadas \u00e9 regida pela Lei das Sociedades An\u00f4nimas e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 88\/2001, do DNRC. N\u00e3o h\u00e1 no C\u00f3digo Civil normas a respeito. Os passos variam de acordo com a esp\u00e9cie de cis\u00e3o, que pode ser total ou parcial (dependendo da dissolu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da sociedade cindida), com vers\u00e3o de parcelas patrimoniais para sociedade j\u00e1 existente ou constitu\u00edda para este fim.<\/p>\n
Em geral, exige-se a elabora\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos: justifica\u00e7\u00e3o (documento cuja principal finalidade \u00e9 expor as raz\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o no plano interno das sociedades envolvidas), protocolo (documento que cont\u00e9m as bases econ\u00f4micas da opera\u00e7\u00e3o, e que deve ser aprovado por todas as sociedades envolvidas), e laudo de avalia\u00e7\u00e3o (por empresa especializada ou tr\u00eas peritos). Exige-se, ainda, a apresenta\u00e7\u00e3o da CND unificada de tributos federais, da certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, da certid\u00e3o de regularidade junto ao FGTS e da certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos estaduais.<\/p>\n
De acordo com a IN 88\/2001 (que, frise-se, \u00e9 anterior ao C\u00f3digo Civil, que atualmente trata das sociedades limitadas), as etapas seriam igualmente exigidas de sociedades an\u00f4nimas ou limitadas. O \u00fanico tempero admitido \u00e9 a dispensa de publica\u00e7\u00f5es quando houver somente sociedades limitadas envolvidas. Mas, se lan\u00e7armos um olhar mais cuidadoso sobre a opera\u00e7\u00e3o, veremos que grande parte do que se exige poderia ser dispensado sem preju\u00edzo a qualquer das partes direta ou indiretamente afetadas pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vamos partir da percep\u00e7\u00e3o de que, nas sociedades an\u00f4nimas, a diretoria e o conselho de administra\u00e7\u00e3o det\u00eam largo poder de opera\u00e7\u00e3o, enquanto os acionistas normalmente ficam distantes do dia a dia da empresa. Neste panorama, e diante da relev\u00e2ncia econ\u00f4mica de uma cis\u00e3o, \u00e9 natural que haja uma assembleia para preliminarmente compreender e aprovar as raz\u00f5es negociais e as bases econ\u00f4micas da opera\u00e7\u00e3o. Esta medida tanto protege os interesses econ\u00f4micos dos acionistas quanto reduz os riscos de uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior aos administradores, se algo n\u00e3o sair como esperado.<\/p>\n
J\u00e1 em uma sociedade limitada h\u00e1 duas diferen\u00e7as essenciais. A primeira \u00e9 que os administradores n\u00e3o t\u00eam o mesmo poder detido pelos administradores de uma sociedade an\u00f4nima. A segunda \u00e9 que os s\u00f3cios dificilmente estar\u00e3o afastados do quotidiano da empresa. Indo al\u00e9m, podemos inferir que o protocolo e a justifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o propriamente medidas de prote\u00e7\u00e3o a terceiros, mas sim provid\u00eancias que geram efeitos no \u00e2mbito interno das sociedades envolvidas. Diante destes fatos, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de perguntar: que preju\u00edzo haveria se uma sociedade limitada operasse uma cis\u00e3o sem elaborar formalmente um protocolo e uma justifica\u00e7\u00e3o? Salvo em raros casos (normalmente cobertos por acordos de s\u00f3cios), este preju\u00edzo n\u00e3o haveria. E, sem preju\u00edzo, n\u00e3o haveria porque se imaginar uma anula\u00e7\u00e3o posterior da opera\u00e7\u00e3o, ou uma barreira pr\u00e9via ao registro da cis\u00e3o por parte da Junta Comercial.<\/p>\n
Outro ponto que merece reflex\u00e3o \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um laudo de avalia\u00e7\u00e3o das parcelas patrimoniais transferidas. Em sociedades an\u00f4nimas, bem sabemos que a integraliza\u00e7\u00e3o de capital social por meio da confer\u00eancia de bens de qualquer esp\u00e9cie depende de um procedimento de avalia\u00e7\u00e3o, descrito no art. 8.\u00ba da LSA. Nas limitadas, s\u00e3o os s\u00f3cios que fazem a avalia\u00e7\u00e3o de tais bens, conforme disp\u00f5e o art. 1.055, \u00a71.\u00ba, do C\u00f3digo Civil. S\u00f3 para a hip\u00f3tese de cis\u00e3o, exige-se o laudo de avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m das sociedades limitadas. Por qu\u00ea? H\u00e1 o argumento legalista, invocando a IN 88, e s\u00f3. E, em raz\u00e3o desta determina\u00e7\u00e3o legal (que n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica para as limitadas e foi editada anteriormente ao C\u00f3digo Civil), imp\u00f5e-se um desnecess\u00e1rio custo \u00e0s sociedades que passam por estas opera\u00e7\u00f5es. Assim como as publica\u00e7\u00f5es s\u00e3o dispensadas, temos a convic\u00e7\u00e3o de que o laudo de avalia\u00e7\u00e3o poderia ser esquecido, sem preju\u00edzo a ningu\u00e9m.<\/p>\n
Se o bom senso levar \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um novo sistema de cis\u00e3o para as sociedades limitadas, a IN 88 ter\u00e1 que ser revista, tanto para prever especificidades de tais opera\u00e7\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s realizadas por sociedades an\u00f4nimas, quanto para tornar mais simples o procedimento, o que reduziria custos e evitaria o risco de uma tentativa de anula\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o com base em formalidades n\u00e3o cumpridas. Atualmente, preservam-se custos e riscos sem ganho para ningu\u00e9m.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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