{"id":2560,"date":"2020-03-19T00:00:00","date_gmt":"2020-03-19T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/teletrabalho-e-home-office-em-tempos-de-coronavirus-principais-distincoes-e-pontos-de-atencao\/"},"modified":"2020-03-19T00:00:00","modified_gmt":"2020-03-19T03:00:00","slug":"teletrabalho-e-home-office-em-tempos-de-coronavirus-principais-distincoes-e-pontos-de-atencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/teletrabalho-e-home-office-em-tempos-de-coronavirus-principais-distincoes-e-pontos-de-atencao\/","title":{"rendered":"Teletrabalho e Home Office em tempos de Coronavirus \u2013 Principais distin\u00e7\u00f5es e pontos de aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Dentre as diversas\nmedidas que v\u00eam sendo adotadas por parte dos empres\u00e1rios para evitar a\nexposi\u00e7\u00e3o de seus colaboradores ao Coronavirus, a mais difundida at\u00e9 o momento\ntem sido o famoso home office<\/em>, modalidade em que o trabalho \u00e9 executado\nde forma remota, sem necessidade de comparecimento regular \u00e0 sede do\nempregador. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, na maior parte\ndas vezes se trata o home office<\/em> como sin\u00f4nimo da figura do\nteletrabalho, novidade trazida pela Reforma Trabalhista em 2017, o que n\u00e3o \u00e9\ncorreto em todas as situa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

De in\u00edcio, \u00e9 poss\u00edvel\ndizer, de forma bastante simpl\u00f3ria, que o teletrabalho n\u00e3o deixa de ser uma\nesp\u00e9cie de home office<\/em> se levarmos em conta a tradu\u00e7\u00e3o literal da\nexpress\u00e3o, mas que nem todo home office<\/em> \u00e9, necessariamente, teletrabalho.\n<\/p>\n\n\n\n

Isto porque, para que se\nconfigure o teletrabalho, previsto nos artigos 75-A e seguintes da CLT, \u00e9\nnecess\u00e1rio o preenchimento de dois requisitos b\u00e1sicos: que o empregado desenvolva\nsuas atividades predominantemente fora das depend\u00eancias da empresa e que se\nutilize de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Assim, ainda que o\nempregado realize atividades em casa em determinadas ocasi\u00f5es, somente\nestaremos falando de teletrabalho se essa for a regra no contrato de trabalho e\nse, para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades, for efetivamente necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o\nde tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, a conex\u00e3o do colaborador a\nalguma plataforma digital da empresa. Assim, situa\u00e7\u00f5es muito comuns, como, por\nexemplo, realiza\u00e7\u00e3o do regime de home office<\/em> apenas uma ou duas vezes na\nsemana ou mesmo casos em que o colaborador n\u00e3o precisa estar conectado para\nrealiza\u00e7\u00e3o das tarefas, n\u00e3o necessariamente se enquadram na hip\u00f3tese de\nteletrabalho, mas apenas na possibilidade de trabalho domiciliar, que, nos\ntermos do artigo 6\u00ba da CLT se equipara, para todos os fins, ao trabalho\nconvencional desenvolvido na sede da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea, leitor, deve estar\nse perguntando: e por que raios essa distin\u00e7\u00e3o seria importante na pr\u00e1tica? <\/p>\n\n\n\n

Respondo: porque deve se\ndar tratamento jur\u00eddico distinto a estas formas de trabalho, especialmente\nquando falamos em pontos sens\u00edveis como controle de jornada, sa\u00fade e seguran\u00e7a\nno trabalho e formalidades para institui\u00e7\u00e3o de cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n

A CLT p\u00f3s-Reforma, por meio de seu artigo 62, III, estabelece que empregados submetidos ao regime de teletrabalho n\u00e3o s\u00e3o sujeitos ao controle de jornada e, portanto, possuem total flexibilidade com rela\u00e7\u00e3o aos hor\u00e1rios de ativa\u00e7\u00e3o \u2013 ressalvadas aqui as cr\u00edticas que o regime vem sofrendo desde sua institui\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a este ponto. J\u00e1 o empregado que realiza o trabalho em regime de home office<\/em>, mas que n\u00e3o se enquadra nos requisitos do teletrabalho, deve, necessariamente, manter o regime de fiscaliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios que seria feito em regime presencial. Portanto, quando tratamos de um empregado que regularmente estaria sujeito a controle de jornada (n\u00e3o ocupa fun\u00e7\u00e3o externa, nem cargo de confian\u00e7a e n\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese do teletrabalho), o controle deve ser mantido tamb\u00e9m quando se trabalha em casa. <\/p>\n\n\n\n

Ainda, os artigos\nceletistas que tratam do teletrabalho disp\u00f5em que o empregado possui\nresponsabilidade sobre o cumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a aplic\u00e1veis\nao trabalho fora da empresa, desde que o empregador comprove que o instruiu de\nmaneira expressa e ostensiva quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar\ndoen\u00e7as e acidentes \u2013 ressalvadas tamb\u00e9m neste ponto as cr\u00edticas existentes com\nrela\u00e7\u00e3o \u00e0 validade destas disposi\u00e7\u00f5es. J\u00e1 quando falamos de trabalho domiciliar\nque n\u00e3o se enquadra nesta categoria, valem as mesmas disposi\u00e7\u00f5es vigentes para\nempregados que trabalham todo o tempo na sede da empresa \u2013 ou seja, de que a\nresponsabilidade neste tocante \u00e9 integralmente do empregador. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9\no fato de que no home office<\/em> encarado como simples trabalho domiciliar,\npor ser equiparado ao trabalho na sede da empresa para todos os fins, n\u00e3o h\u00e1\nnecessidade de elabora\u00e7\u00e3o de um documento para que o trabalho passe a ser\nrealizado de casa e nem mesmo para posterior retorno das atividades na sede da\nempresa \u2013 muito embora isso seja recomend\u00e1vel por uma quest\u00e3o de transpar\u00eancia e\nseguran\u00e7a, pois permite que as partes estabele\u00e7am de forma expressa todas as\ncondi\u00e7\u00f5es em que ser\u00e1 realizado o home office<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no teletrabalho, \u00e9\nexig\u00eancia legal que seja feito um aditivo contratual para institui\u00e7\u00e3o do\nregime, al\u00e9m de ser necess\u00e1ria a observ\u00e2ncia do prazo de 15 dias para\nreadapta\u00e7\u00e3o do empregado em caso de retorno ao trabalho presencial, o que pode\ntornar pouco pr\u00e1tica a ado\u00e7\u00e3o deste regime, especialmente em situa\u00e7\u00f5es\nexcepcionais em que o empregado prestar\u00e1 servi\u00e7os desta maneira apenas por um\ncurto per\u00edodo de tempo \u2013 como \u00e9 o caso da pandemia do COVID-19.  <\/p>\n\n\n\n

Em resumo, podemos dizer\nque, em \u00e9pocas de Coronavirus, ambas as figuras \u2013 home office<\/em> e\nteletrabalho –  acabam se confundindo,\nporque a maior parte dos empregados que passarem a se ativar de suas\nresid\u00eancias passar\u00e3o a faz\u00ea-lo de forma integral pelos pr\u00f3ximos dias e quase\nsempre com necessidade de conex\u00e3o permanente aos sistemas da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, importante deixar claro que \u00e9 esta situa\u00e7\u00e3o em espec\u00edfico que aproxima as duas figuras, mas que, em \u201ccondi\u00e7\u00f5es normais de temperatura e press\u00e3o\u201d, elas n\u00e3o necessariamente s\u00e3o sin\u00f4nimas, raz\u00e3o pela qual o empresariado deve sopesar os pr\u00f3s e os contras de cada uma delas antes da tomada de decis\u00e3o por uma ou pela outra. <\/p>\n\n\n\n

Danielle Blanchet<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gestora do N\u00facleo de Procedimentos\nEspeciais do Departamento Trabalhista do Marins Bertoldi Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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