Que a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus COVID-19, popularmente conhecido como\ncoronav\u00edrus, j\u00e1 atingiu n\u00edveis de pandemia em escala global, todos n\u00f3s j\u00e1\nsabemos. Tamb\u00e9m de conhecimento p\u00fablico que o v\u00edrus come\u00e7ou sua propaga\u00e7\u00e3o\natrav\u00e9s de circunst\u00e2ncias praticamente alheias \u00e0 inten\u00e7\u00e3o dos primeiros\ninfectados, sendo sua r\u00e1pida e expansiva dissemina\u00e7\u00e3o fruto do elevado \u00edndice\nde cont\u00e1gio do COVID-19, algo at\u00e9 ent\u00e3o sem precedentes em tempos modernos.<\/p>\n\n\n\n
Considerando isso, e sendo poss\u00edvel afirmar que a infec\u00e7\u00e3o de um\nindiv\u00edduo pelo coronav\u00edrus decorre de um fen\u00f4meno natural (doen\u00e7as\ninfectocontagiantes existem desde os princ\u00edpios da vida em nosso planeta),\nseria poss\u00edvel, sob um ponto de vista jur\u00eddico-trabalhista, considerar que um\nempregado contaminado pelo COVID-19 adquiriu doen\u00e7a ocupacional equiparada a\nacidente de trabalho? <\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica, e como n\u00e3o poderia ser diferente nesta an\u00e1lise, a\nresposta mais adequada \u00e9: depende. <\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, precisamos identificar se atividade desempenhada pelo\nempregado n\u00e3o enseja a responsabilidade civil objetiva de seu empregador, nos\ntermos do art. 927, Par\u00e1grafo \u00danico, do C\u00f3digo Civil. Ser\u00e3o consideradas como\nde repara\u00e7\u00e3o objetiva, em s\u00edntese apertada, as atividades profissionais que\ncausem risco ao empregado, sendo que o causador do dano deve responder\nobjetivamente pelo preju\u00edzo causado, ainda que o empregador n\u00e3o crie o risco.\nAqui, a atividade por si s\u00f3 gera esse risco ao empregado, responsabilizando o\nempregador independentemente de comprova\u00e7\u00e3o da culpa.<\/p>\n\n\n\n
O cl\u00e1ssico exemplo da doutrina \u00e9 o do empregado que trabalha em uma\nf\u00e1brica de explosivos. Ainda que o empregador tome todas as cautelas\nnecess\u00e1rias para evitar que acidentes ocorram, ineg\u00e1vel que ao explorar tal\natividade econ\u00f4mica, o empres\u00e1rio coloca seus empregados em uma condi\u00e7\u00e3o de\nrisco iminente de explos\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Adentrando, finalmente, no nosso tema, quais atividades poderiam ser\nconsideradas como de responsabilidade objetiva a ponto do empregador ser\nresponsabilizado caso seu empregado seja contaminado com o COVID-19 durante o\ntrabalho? <\/p>\n\n\n\n
Um caso t\u00edpico seria do profissional da sa\u00fade que, atuando em um hospital,\ncontrai de um paciente o v\u00edrus. Aqui, considerando a teoria do risco, pode ser\nalegado que o cont\u00e1gio pelo COVID-19 desse empregado tornar\u00e1 o empregador\nrespons\u00e1vel objetivamente por eventuais danos causados.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, mesmo considerando a responsabilidade objetiva, n\u00e3o\nsabemos como a jurisprud\u00eancia ir\u00e1 encarar a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do novo\ncoronav\u00edrus, vez que a pandemia em quest\u00e3o pode ser considerada como ato de\nfor\u00e7a maior, decorrente de fen\u00f4meno natural, o que obsta a responsabiliza\u00e7\u00e3o do\nempregador por danos causados mesmo em tal modalidade. Vale frisar que o COVID-19,\npelo seu alto \u00edndice de cont\u00e1gio, poder\u00e1 ser interpretado de in\u00fameras formas\npela jurisprud\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o tamb\u00e9m pode se encaminhar pela impossibilidade de determinar\na origem do cont\u00e1gio. Um empregador que toma todas as medidas de seguran\u00e7a no\nambiente de trabalho pode muito bem justificar que a contamina\u00e7\u00e3o de seu\nempregado n\u00e3o se deu no trabalho, mas fora dele, como em mercados, transporte\np\u00fablico etc.<\/p>\n\n\n\n
Prosseguindo, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador na\nmodalidade subjetiva, quando por uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o sua, dolosa ou culposa,\nexp\u00f5e o empregado a risco, causando-lhe danos.<\/p>\n\n\n\n
Aqui estamos tratando daqueles casos em que n\u00e3o se discute a\nresponsabilidade civil objetiva, mas sim se o empregador teve \u201cculpa\u201d no\ncont\u00e1gio de seu empregado. <\/p>\n\n\n\n
Um \u00f3timo exemplo seria o do empregador que n\u00e3o mant\u00e9m higienizado o local\nde trabalho, ou que sem fornecer EPI\u2019s aos empregados. Aqui, comprovada a\nomiss\u00e3o do empregador, \u00e9 poss\u00edvel que se discuta a responsabiliza\u00e7\u00e3o subjetiva\npela contamina\u00e7\u00e3o, mas ressalvando novamente a dificuldade de se localizar a\norigem do cont\u00e1gio, que pode ter ocorrido fora do ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Logo, para configura\u00e7\u00e3o do nexo causal entre a contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19\ne o trabalho desempenhado, na modalidade subjetiva, ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar a\nconduta do empregador, verificando se ele contribuiu de alguma forma com a\ninfe\u00e7\u00e3o de seu empregado.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia\nque temos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para nos nortear \u00e9 do in\u00edcio dos anos 2010, \u00e9poca do\nsurto do H1N1, em que empregados acionaram o judici\u00e1rio para conseguir\nrepara\u00e7\u00f5es pelo cont\u00e1gio com o referido v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Pela inexist\u00eancia de nexo por falta de culpa do empregador, assim se\npronunciou o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
28123913 – ACIDENTE DO TRABALHO.\nALEGA\u00c7\u00c3O DE DOEN\u00c7A CONTRA\u00cdDA NO TRABALHO. INFEC\u00c7\u00c3O PELO V\u00cdRUS H1N1. ATIVIDADES\nDESENVOLVIDAS. NEXO CAUSAL N\u00c3O EVIDENCIADO. INDENIZA\u00c7\u00c3O INDEVIDA. N\u00e3o se\ncuidando de hip\u00f3tese de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva do empregador (art. 927,\npar\u00e1grafo \u00fanico, do ccb), a repara\u00e7\u00e3o dos danos alegados pressup\u00f5e o concurso\ndos seguintes requisitos: a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dolosa ou culposa do empregador,\nresultado lesivo e nexo de causalidade entre a a\u00e7\u00e3o-omiss\u00e3o e o resultado\nalcan\u00e7ado. Inexistindo prova do nexo causal entre as atividades desempenhadas e\na gripe h1n1 que acometeu o reclamante, segue-se indevida a repara\u00e7\u00e3o\npretendida. Ademais, n\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o da perda ou da redu\u00e7\u00e3o da\ncapacidade laboral, nem mesmo h\u00e1 que se falar em acidente do trabalho ou em\ndoen\u00e7a a ele equiparada (art. 20, \u00a7 1\u00ba, aliena c, da Lei n. \u00ba 8.213\/91).\nRecurso conhecido e desprovido. (TRT 10\u00aa R.; RO 0000650-93.2012.5.10.0011;\nTerceira Turma; Rel. Des. Douglas Alencar Rodrigues; Julg. 02\/10\/2013; DEJTDF\n11\/10\/2013; P\u00e1g. 204)<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, reconhecendo o\nnexo, o TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o assim julgou:<\/p>\n\n\n\n
22560142 – ACIDENTE DO TRABALHO.\nGRIPE. INFLUENZA A H1N1. LINHAGEM SU\u00cdNA. FALECIMENTO DE EMPREGADA ASCENSORISTA.\nO cont\u00e1gio da de cujus com o v\u00edrus influenza a h1n1 se deu em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio\ndo trabalho a servi\u00e7o da reclamada, respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o e uso das medidas\ncoletivas e individuais de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da sa\u00fade do trabalhador, sendo\nque pela aus\u00eancia de cuidados em evitar a referida contamina\u00e7\u00e3o, ocasionou a\nmorte da ascensorista, m\u00e3e dos reclamantes. Direito ao recebimento de pens\u00e3o\nmensal e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais limitado. Recurso interposto pela\nreclamada a que se d\u00e1 provimento parcial no item. (TRT 4\u00aa R.; RO\n0000018-46.2010.5.04.0030; Nona Turma; Rel. Des. Jo\u00e3o Alfredo Borges Antunes de\nMiranda; Julg. 10\/08\/2011; DEJTRS 24\/10\/2011; P\u00e1g. 116)<\/p>\n\n\n\n
Logo, ineg\u00e1vel que no futuro muito se discutir\u00e1 a respeito disso, sendo\nplenamente poss\u00edvel imaginarmos que o mesmo racioc\u00ednio utilizado na \u00e9poca do\nH1N1 ser\u00e1 aplicado para com o COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Sugere-se, como medidas simples e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos, a coloca\u00e7\u00e3o de dispensers<\/em>\nde \u00e1lcool gel \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos empregados, cartazes nas depend\u00eancias da\nempresa, treinamentos online com confirma\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o dos colaboradores,\nevitar aglomera\u00e7\u00f5es de qualquer tipo, inclusive reuni\u00f5es presenciais, higieniza\u00e7\u00e3o constante dos ambientes de\nconv\u00edvio, cumprimentos f\u00edsicos entre colegas e, sempre que poss\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o\nde portas e janelas abertas, tanto para facilitar a circula\u00e7\u00e3o do ar quanto para evitar contato com ma\u00e7anetas.<\/p>\n\n\n\n As sugest\u00f5es s\u00e3o meramente exemplificativas, e outras cautelas s\u00e3o muito\nbem vindas. Para o empregador, fica o alerta sobre a import\u00e2ncia de se tomar\ntodas as medidas poss\u00edveis para evitar que seus empregados passem por riscos\ndesnecess\u00e1rios, pois bom senso e cautela em tempos como estes nunca s\u00e3o demais<\/p>\n\n\n\n BRENO AUR\u00c9LIO BEZERRA NASCIMENTO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Que a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus COVID-19, popularmente conhecido como coronav\u00edrus, j\u00e1 atingiu n\u00edveis de pandemia em escala global, todos n\u00f3s […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2517,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"wds_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-2570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2570\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}