Em uma escalada global estarrecedora, a pandemia gerada pelo novo coronav\u00edrus – COVID-19 abalou os principais setores de pa\u00edses que h\u00e1 muito n\u00e3o contavam com algo t\u00e3o avassalador. A complexidade do mundo atual emerge diante dos eventos cada vez mais inesperados, relembrando os diversos alertas dados desde a inquietante teoria do caos. Estamos presenciando a usurpa\u00e7\u00e3o, nos cen\u00e1rios mais graves, de direitos que hoje nos parecem mais privil\u00e9gios \u2013 basta pensar nas restri\u00e7\u00f5es de ir e vir, atualmente vigentes na It\u00e1lia. Evidenciou-se, ainda, a compet\u00eancia (ou sua falta) dos governantes em reagir de forma eficaz no contingenciamento dos graves impactos que atingem, notadamente, os setores da sa\u00fade e da economia.<\/p>\n\n\n\n
No que se refere \u00e0 economia, assistimos diariamente a forma com que os chefes de Estado lan\u00e7am m\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o como instrumento de controle de danos e de suporte \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Afinal, numa economia capitalista, a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas e de mercadorias, em muitos casos, gera impactos imediatos. Na Fran\u00e7a, Emmanuel Macron suspendeu a cobran\u00e7a de impostos e garantiu 300 bilh\u00f5es de euros para pequenas empresas. Donald Trump informou ter instru\u00eddo o Departamento do Tesouro estadunidense a adiar a coleta de impostos para determinadas pessoas e companhias impactadas pela epidemia. Na China, anunciou-se a isen\u00e7\u00e3o dos tributos alfandeg\u00e1rios punitivos incidentes sobre produtos m\u00e9dicos americanos, exigidos pelo pa\u00eds em virtude de sua guerra comercial com Washington\/DC.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, as medidas come\u00e7aram a ser anunciadas pelo Minist\u00e9rio da Economia com certa timidez, mas, com o passar das horas, o Governo Federal felizmente come\u00e7ou a reagir ao agravamento da situa\u00e7\u00e3o. O Ministro Paulo Guedes anunciou que com as medidas intenta-se a inje\u00e7\u00e3o, na economia, do valor estimado de R$ 147 bilh\u00f5es de reais, dentre elas as que seguem abaixo.<\/p>\n\n\n\n
Em 18\/03\/2020, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n. 152\/2020, prorrogou por seis meses as datas de vencimento dos tributos federais apurados pelas empresas optantes do Simples Nacional. Dois dias antes, o Minist\u00e9rio da Economia anunciou a redu\u00e7\u00e3o de 50%, pelo prazo de tr\u00eas meses, das contribui\u00e7\u00f5es ao Sistema S<\/em>. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por sua vez, est\u00e1 autorizada, com base na Medida Provis\u00f3ria n. 899\/2019, a adotar pacote de medidas de suspens\u00e3o de atos de cobran\u00e7a e de facilita\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Dentre as medidas, est\u00e3o a suspens\u00e3o de prazos e facilita\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de produtos m\u00e9dicos e hospitalares, as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de 50 produtos foram reduzidas a zero pelo o Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior- Camex (Resolu\u00e7\u00e3o n. 17\/2020). Da mesma forma, segundo o s\u00edtio eletr\u00f4nico do Minist\u00e9rio da Economia, foram simplificados os procedimentos do despacho aduaneiro dos mencionados produtos (IN 1927 de 17 de mar\u00e7o de 2020), dentre outras medidas anunciadas pelo Governo que pendem de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A pandemia enfraquece o sistema social como um todo, do qual a economia tem papel fundamental. Nesse cen\u00e1rio, a tributa\u00e7\u00e3o, sempre lembrada como sin\u00f4nimo de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, destaca-se como instrumento fundamental do Governo para conten\u00e7\u00e3o da crise e redu\u00e7\u00e3o dos impactos. As medidas, at\u00e9 ent\u00e3o, mostram-se sens\u00edveis, em especial, \u00e0s empresas de pequeno porte, sem deixar de reduzir impactos econ\u00f4micos para os demais setores. Tais medidas comprovam que a tributa\u00e7\u00e3o, conforme j\u00e1 lecionava Geraldo Ataliba h\u00e1 algumas d\u00e9cadas[1]<\/a>, pode ser utilizada com finalidade estimulante de comportamentos para a realiza\u00e7\u00e3o de outros valores constitucionalmente consagrados, seja para possibilitar a manuten\u00e7\u00e3o da atividade empresarial em tempos sombrios, seja para viabilizar a r\u00e1pida importa\u00e7\u00e3o de produtos imprescind\u00edveis para a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n