Neste primeiro de maio comemoramos\no Dia do Trabalho, marco na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Contudo, a\ndata este ano vai ser comemorada de maneira bastante peculiar, especialmente no\nque diz respeito as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
A pandemia do COVID-19 teve seu\nin\u00edcio ainda no final do ano de 2019 e vem causando consequ\u00eancias grav\u00edssimas\ndesde ent\u00e3o, fazendo com que fossem aprovadas, \u00e0s pressas, diversas medidas\npara favorecimento do isolamento social e diminui\u00e7\u00e3o da taxa de cont\u00e1gio ao\nredor de todo o mundo. <\/p>\n\n\n\n
No Brasil, apesar de haver certa\nresist\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o as medidas de isolamento social, houve uma verdadeira\nenxurrada de medidas legislativas com o objetivo de amenizar os impactos da\npandemia nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente nos \u00faltimos 40 dias. <\/p>\n\n\n\n
Resumidamente, podemos citar, de\nin\u00edcio, a Lei n\u00ba 13.979\/2020, que definiu os conceitos de isolamento e\nquarentena, al\u00e9m de estabelecer diretrizes para exig\u00eancia de testes, exames,\nbem como para o tratamento de faltas eventualmente ocasionadas por suspeitas ou\nefetivo cont\u00e1gio pelo COVID-19. <\/p>\n\n\n\n
Logo na sequ\u00eancia, ap\u00f3s ter sido\ndeclarado estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio nacional, entrou em\nvigor a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, trazendo de forma objetiva os primeiros\ninstrumentos efetivos para que empregadores pudessem lidar com a crise e\nproteger empregados e seus empregos tanto quanto fosse poss\u00edvel. Desta MP destacam-se\na possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e feriados, a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras\nrelacionadas ao pagamento e a frui\u00e7\u00e3o destes per\u00edodos, a ado\u00e7\u00e3o do sistema de\nhome office e do regime de banco de horas, mediante ampla flexibiliza\u00e7\u00e3o das formalidades\nanteriormente exigidas para utiliza\u00e7\u00e3o destas ferramentas, e a possibilidade de\ndiferimento de pagamentos do FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Menos de duas semanas depois e\nainda em meio a uma s\u00e9rie de cr\u00edticas \u00e0 MP 927, entrou em vigor a Medida\nProvis\u00f3ria n\u00ba 936, ainda mais pol\u00eamica por prever as possibilidades de redu\u00e7\u00e3o\nde jornada de trabalho com redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rios e suspens\u00e3o\ncontratual, inclusive mediante acordo individual em algumas situa\u00e7\u00f5es. Ambas as\npossibilidades, que tiveram sua constitucionalidade chancelada pelo Supremo\nTribunal Federal, foram atreladas ao recebimento de um Benef\u00edcio Emergencial de\nPreserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda – BEPER, cujo objetivo \u00e9 compensar\nparcialmente o empregado pela perda ou redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do sal\u00e1rio, valor este\nque ser\u00e1 custeado pelo Governo. <\/p>\n\n\n\n
Mais recentemente, foi editada a\nPortaria n\u00ba 10.486\/2020, que regulamenta os procedimentos para comunica\u00e7\u00e3o ao\nMinist\u00e9rio da Economia quanto a eventuais acordos realizados para suspens\u00e3o\ncontratual ou redu\u00e7\u00e3o salarial, al\u00e9m de trazer outras considera\u00e7\u00f5es relevantes,\ncomo a responsabilidade do empregador pelo lan\u00e7amento das informa\u00e7\u00f5es no\nsistema e a responsabilidade do empregado pelo fornecimento correto de dados,\ninclusive com rela\u00e7\u00e3o a eventuais impedimentos para recebimento do BEPER, al\u00e9m\nda necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do empregado para divulga\u00e7\u00e3o de dados\nbanc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a mais recente\n\u201cturbul\u00eancia\u201d em mat\u00e9ria trabalhista foi a suspens\u00e3o, por parte do Supremo\nTribunal Federal, de trechos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927 que tratavam sobre o\nnexo de causalidade entre o coronav\u00edrus e o trabalho e de restri\u00e7\u00f5es impostas de forma injustificada pela medida \u00e0\natividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das modifica\u00e7\u00f5es\nlegislativas espec\u00edficas da esfera trabalhista, houve uma s\u00e9rie de\ndetermina\u00e7\u00f5es estaduais e municipais para fechamento tempor\u00e1rio ou restri\u00e7\u00e3o de\nfuncionamento de atividades tidas como n\u00e3o essenciais, al\u00e9m de determina\u00e7\u00f5es no\nsentido de tornar obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m uma\ns\u00e9rie de estabelecimentos, que seguem em funcionamento total ou parcial,\nadequando suas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para propiciar um m\u00ednimo de distanciamento\nentre pessoas e prote\u00e7\u00e3o de empregados e consumidores. Neste sentido tem sido\nbastante comuns medidas como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel na entrada dos\nestabelecimentos, a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade m\u00e1xima de pessoas em cada local, observ\u00e2ncia\nde dist\u00e2ncias m\u00ednimas em filas, dentre outras. <\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio bastante\nconturbado, que torna necess\u00e1rio um esfor\u00e7o coletivo para entendimento e\naplica\u00e7\u00e3o das medidas de maneira efetiva, torno a dizer que este 1\u00ba de maio \u00e9,\nsem sombra de d\u00favidas, bastante at\u00edpico. <\/p>\n\n\n\n
A necess\u00e1ria luta por melhores\ncondi\u00e7\u00f5es de trabalho neste dia n\u00e3o ser\u00e1 colocada em pr\u00e1tica por meio das\ncorriqueiras manifesta\u00e7\u00f5es, mas sim de uma profunda reflex\u00e3o sobre as medidas\nque vem sendo aprovadas, seus objetivos, validade, viabilidade da aplica\u00e7\u00e3o das medidas na\npr\u00e1tica e tamb\u00e9m, mas n\u00e3o menos importante, sua conformidade com os princ\u00edpios\nque regem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u00c9 momento de encontrar um caminho para\nproteger o emprego e a economia sem deixar de resguardar a vida e a sa\u00fade dos\ntrabalhadores, raz\u00e3o de ser deste dia comemorativo. <\/p>\n\n\n\n
Para encerrar estas breves\nconsidera\u00e7\u00f5es sobre os impactos da pandemia nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, arrisco\ntrazer outra importante reflex\u00e3o: o mundo mudou em fun\u00e7\u00e3o da pandemia e algumas\ndestas importantes mudan\u00e7as vieram para ficar. Todo este contexto de restri\u00e7\u00f5es\nest\u00e1 abrindo caminho para possibilidades que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o vinham sendo\nexploradas com afinco. Empregados e empregadores est\u00e3o, aos poucos, tomando\nconsci\u00eancia de que o trabalho em uma s\u00e9rie de atividades pode ser mais\nflex\u00edvel, pautado na confian\u00e7a m\u00fatua\u00b4, de forma a se adequar as necessidades de\nambas as partes. Exemplo disso \u00e9 o que acontece no chamado home office<\/em>. <\/p>\n\n\n\n Assim, \u00e9 fato que, mesmo depois deste 1\u00ba de maio e do t\u00e3o esperado fim da pandemia do COVID-19, teremos que nos adaptar a uma nova realidade de trabalho. O mundo do trabalho j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais o mesmo.<\/p>\n\n\n\n Artigo escrito por Danielle Blanchet, advogada trabalhista do Marins Bertoldi Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste primeiro de maio comemoramos o Dia do Trabalho, marco na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. 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