A regra dos contratos em geral \u00e9 a da obrigatoriedade, ou\nseja, uma vez firmado pelas partes, n\u00e3o poder\u00e1 ser modificado, a n\u00e3o ser que\nhaja concord\u00e2ncia de todos os seus signat\u00e1rios. Essa regra, no entanto,\ncomporta exce\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 justamente naqueles casos em que se verifica a\nocorr\u00eancia de algo inusitado, completamente surpreendente e que, por conta\ndisso, faz com que o cumprimento do contrato acabe por n\u00e3o ser poss\u00edvel ou\nent\u00e3o gere a uma das partes um sacrif\u00edcio desproporcional. Trata-se da\ndenominada onerosidade excessiva.<\/p>\n\n\n\n
Nos contratos de transporte, haver\u00e1 onerosidade excessiva quando o neg\u00f3cio jur\u00eddico n\u00e3o puder ser concretizado ou, podendo, venha gerar a uma das partes um sacrif\u00edcio desproporcional e imprevisto.<\/p>\n\n\n\n
Antes de mais nada devemos lembrar que o transporte, em sua maioria, depende de permiss\u00e3o ou concess\u00e3o por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Diante da dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID-19, espera-se que haja forte restri\u00e7\u00e3o quanto aos transportes de um modo geral, fato esse que poder\u00e1 ser classificado como de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n
Quando estivermos diante de transporte de passageiros que n\u00e3o se materialize como rela\u00e7\u00e3o de consumo, como \u00e9 o caso daquele transporte contratado pela ind\u00fastria para o deslocamento de seus funcion\u00e1rios, diante de eventual paraliza\u00e7\u00e3o da atividade da contratante ou mesmo da proibi\u00e7\u00e3o relacionada com a locomo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restar\u00e1 outra alternativa sen\u00e3o a repactua\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais, pelo que as partes dever\u00e3o redimensionar as obriga\u00e7\u00f5es ali dispostas levando em conta a necess\u00e1ria suspens\u00e3o do servi\u00e7o, hip\u00f3tese em que provavelmente n\u00e3o poder\u00e1 ser pleiteada a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades contratualmente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n
Outrossim, quando se tratar de transporte de carga, poder\u00e1 ser aplicada a teoria da imprevis\u00e3o naqueles casos em que, para o combate a dissemina\u00e7\u00e3o do COVID-19, o poder p\u00fablico restrinja ou impe\u00e7a a livre circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, fazendo com que o transporte de mercadorias n\u00e3o possa ser cumprido da forma como contratada.<\/p>\n\n\n\n