{"id":2720,"date":"2021-06-17T00:00:00","date_gmt":"2021-06-17T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/medidas-importantes-para-enfrentamento-da-recuperacao-judicial-pelos-devedores\/"},"modified":"2021-06-17T00:00:00","modified_gmt":"2021-06-17T03:00:00","slug":"medidas-importantes-para-enfrentamento-da-recuperacao-judicial-pelos-devedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/medidas-importantes-para-enfrentamento-da-recuperacao-judicial-pelos-devedores\/","title":{"rendered":"Medidas importantes para enfrentamento da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial pelos devedores"},"content":{"rendered":"<p>O empres\u00e1rio est\u00e1 sujeito a adversidades. Essas podem criar obst\u00e1culos para que se consiga honrar com suas d\u00edvidas. \u00c0s vezes, negocia\u00e7\u00f5es individuais, cortes de gastos, reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e\/ou planejamentos tribut\u00e1rios j\u00e1 s\u00e3o suficientes para superar tais adversidades e reestabelecer o fluxo de caixa da empresa. Contudo, nem sempre essas alternativas s\u00e3o suficientes. Nesse cen\u00e1rio, como pode o empres\u00e1rio se reorganizar e superar a crise em que se encontra?<\/p>\n<p>A Lei 11.101\/05 trouxe a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial como formas de se superar a crise econ\u00f4mico-financeira que a empresa passa, a fim de evitar a sua quebra (fal\u00eancia). Tais procedimentos possibilitam um f\u00f4lego extra ao empres\u00e1rio, a fim de que ele reestruture suas d\u00edvidas e preserve sua atividade.<\/p>\n<p>Dentre os diversos benef\u00edcios, \u00e9 poss\u00edvel citar a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es contra o devedor, a possibilidade de reunir todos os credores em um \u00fanico ambiente coletivo para negocia\u00e7\u00e3o, bem como a proposi\u00e7\u00e3o, pelo pr\u00f3prio devedor, de um plano de pagamento (a qual vincular\u00e1 todos os credores) adequado a seu fluxo de caixa e capacidade de gera\u00e7\u00e3o de riquezas.<\/p>\n<p>Todavia, para que a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial atinja seu objetivo basilar, de soerguimento da empresa, \u00e9 fundamental a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas, as quais destacamos algumas delas a seguir.<\/p>\n<p><strong>&#8211; Diagn\u00f3stico: <\/strong><\/p>\n<p>Antes de ingressar com um pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, \u00e9 fundamental que o devedor realize um diagn\u00f3stico para identificar a (i) origem da crise (fatores determinantes); (ii) sua extens\u00e3o; (iii) perfil do endividamente; e as (iv) alternativas de recupera\u00e7\u00e3o (viabilidade econ\u00f4mica da empresa).<\/p>\n<p>Caso se diagnostique a inviabilidade da empresa, o devedor deve considerar a possibilidade de autofal\u00eancia. Mas, sendo a empresa recuper\u00e1vel, o diagn\u00f3stico ajudar\u00e1 a decidir se recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o instrumento adequado (custo x benef\u00edcios) em compara\u00e7\u00e3o a outras formas de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n<p><strong>&#8211; Aux\u00edlio de profissionais especializados <\/strong><\/p>\n<p>O diagn\u00f3stico \u00e9 fundamental para subsidiar a escolha do caminho mais adequado e, por isso, deve ser realizado por profissionais especializados.<\/p>\n<p>Desse modo, ao identificar o aumento de problemas financeiros \u00e9 indispens\u00e1vel solicitar o aux\u00edlio de profissionais especializados (consultores, administradores etc.): a agilidade no entendimento da situa\u00e7\u00e3o da empresa e na tomada de decis\u00e3o \u00e9 essencial para o sucesso da RJ.<\/p>\n<p><strong>&#8211; <em>Timing<\/em> do pedido <\/strong><\/p>\n<p>Um dos grandes fatores de insucesso das recupera\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 o <em>timing<\/em> do pedido. Entre a realiza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico e a implementa\u00e7\u00e3o do plano, n\u00e3o pode haver um lapso temporal significativo. Afinal, as premissas sobre as quais se basearam para elaborar o diagn\u00f3stico e construir o plano podem ser alteradas, com o agravamento da situa\u00e7\u00e3o de crise &#8211; a ponto dela se tornar irrevers\u00edvel.<\/p>\n<p><strong>&#8211; Rela\u00e7\u00e3o com o administrador judicial <\/strong><\/p>\n<p>Proposta a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, o Ju\u00edzo avaliar\u00e1 o preenchimento dos requisitos e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada. Concluindo pela regularidade e legitimidade do pedido, o magistrado ir\u00e1 proferir decis\u00e3o deferindo o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial e, dentre outros atos, nomear\u00e1 administrador judicial.<\/p>\n<p>Em suma, a atua\u00e7\u00e3o do Administrador Judicial \u00e9 de grande import\u00e2ncia, competindo a ele auxiliar o juiz a fiscalizar as atividades do devedor, o cumprimento do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e requerer a fal\u00eancia em caso de descumprimento, al\u00e9m de diversas outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Neste contexto, a transpar\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o de bom relacionamento e o acompanhamento das atividades junto ao administrador judicial se mostram essenciais n\u00e3o apenas para auxili\u00e1-lo, mas tamb\u00e9m para transmitir confian\u00e7a aos credores.<\/p>\n<p><strong>&#8211; Contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio jur\u00eddico especializado para elabora\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial e transpar\u00eancia com os credores<\/strong><\/p>\n<p>Deferido o processamento do pedido do devedor, dever\u00e1 ele apresentar o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, indicando os meios de recupera\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o empregados, a demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade econ\u00f4mica e o laudo econ\u00f4mico-financeiro e de avalia\u00e7\u00e3o dos seus bens e ativos.<\/p>\n<p>Como o plano precisa ser aprovado pelos credores e a sua rejei\u00e7\u00e3o pode resultar na declara\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia do devedor, indispens\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o transparente com os credores e, sobretudo, que o Plano seja elaborado por escrit\u00f3rio jur\u00eddico especializado na \u00e1rea e com experi\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o deste tipo de demanda.<\/p>\n<p>Adotadas tais medidas as chances de sucesso na Recupera\u00e7\u00e3o Judicial tendem a ser maximizadas, devendo sempre ser respeitadas as particularidades de cada caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O empres\u00e1rio est\u00e1 sujeito a adversidades. 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