Criado em 2012 por meio do Novo C\u00f3digo Florestal (Lei Federal n\u00ba 12.651\/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) \u00e9 um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional que comp\u00f5e uma base de dados para controle, planejamento ambiental e econ\u00f4mico, monitoramento e combate ao desmatamento.<\/p>\n
A inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os im\u00f3veis rurais e \u00e9 validada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, que deve realizar a an\u00e1lise dos documentos e dados declarados pelo propriet\u00e1rio ou possuidor do im\u00f3vel rural.<\/p>\n
Em que pese a cria\u00e7\u00e3o do CAR tenha ocorrido h\u00e1 nove anos e apesar da sua import\u00e2ncia para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de que apenas 3% das inscri\u00e7\u00f5es foram analisadas at\u00e9 agora[1]<\/a>. Se mantido o ritmo atual, que examina um \u00fanico documento a cada oito horas, levaria d\u00e9cadas para que todos os cadastros fossem analisados[2]<\/a>.<\/p>\n Para mudar este cen\u00e1rio de lentid\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Agricultura passar\u00e1 a contar com uma nova ferramenta tecnol\u00f3gica, denominada \u201cAn\u00e1lise Dinamizada do CAR\u201d, que promete agilizar a an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o dos dados do CAR. A ferramenta, que foi lan\u00e7ada no dia 13 de maio, \u00e9 capaz de analisar em tr\u00eas dias tudo o que foi analisado at\u00e9 agora, em um ritmo de 66 mil inscri\u00e7\u00f5es por dia[3]<\/a>.<\/p>\n O avan\u00e7o esperado \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para os propriet\u00e1rios e possuidores de im\u00f3veis rurais. A inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u00e9 considerada o primeiro passo para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental do im\u00f3vel e traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios. Alguns exemplos s\u00e3o a possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola, a ades\u00e3o a programas de Pagamento por Servi\u00e7o Ambiental (PSA), a possibilidade de registrar \u00e1reas de mata nativa como Cotas de Reserva Ambiental (CRA), a isen\u00e7\u00e3o de impostos para determinados insumos e equipamentos, a contrata\u00e7\u00e3o de seguro agr\u00edcola em melhores condi\u00e7\u00f5es que as do mercado e o acesso ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA).<\/p>\n Entretanto, destaca-se que a inscri\u00e7\u00e3o no CAR ser\u00e1 considerada efetivada para todos os fins previstos em lei enquanto n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente sobre pend\u00eancias ou inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es ou documentos apresentados. Nesse sentido, estando o im\u00f3vel inscrito no CAR, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel a frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios mesmo antes da an\u00e1lise da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a inscri\u00e7\u00e3o no CAR, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o site https:\/\/www.car.gov.br\/#\/baixar<\/a> e baixar o programa de cadastro do estado em que o im\u00f3vel est\u00e1 localizado, onde dever\u00e3o ser declarados dados e informa\u00e7\u00f5es referentes a: (i) identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou possuidor do im\u00f3vel; (ii) identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; e (iii) comprova\u00e7\u00e3o da propriedade ou posse do im\u00f3vel.<\/p>\n <\/p>\n [1]<\/a> Plataforma ajudar\u00e1 na an\u00e1lise dos dados do Cadastro Ambiental Rural. Governo do Brasil, 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/noticias\/agricultura-e-pecuaria\/2021\/05\/plataforma-ajudara-na-analise-dos-dados-do-cadastro-ambiental-rural>. Acesso em 1 de junho de 2021.<\/p>\n