Sabe-se que o aquecimento global \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o dos tempos hodiernos, o qual \u00e9 causado, dentre v\u00e1rios motivos, pelos gases de efeito estufa (GEE), sendo o principal deles o G\u00e1s Carb\u00f4nico (CO\u00b2).<\/p>\n
Uma das sa\u00eddas para enfrentar o aquecimento global e diminuir a quantidade de carbono que \u00e9 lan\u00e7ada na atmosfera, \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono, que foi objeto de pauta da COP 26, realizada em novembro de 2021, em Glasgow na Esc\u00f3cia.<\/p>\n
Em aten\u00e7\u00e3o a esse movimento, editou-se o Projeto de Lei 528\/2021, que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados, cujo objetivo \u00e9 estabelecer margens e diretrizes afins \u00e0 compra e venda de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n
Compreende-se por 01 (um) cr\u00e9dito de carbono, a n\u00e3o emiss\u00e3o de uma tonelada de carbono na atmosfera. Em outros termos, a atividade que reduz a emiss\u00e3o do equivalente a uma tonelada de carbono na atmosfera \u00e9 tida como 01 (um) cr\u00e9dito de carbono, que \u00e9 negociado como uma moeda qualquer. O objetivo central dos ditos \u201ccr\u00e9ditos de carbono\u201d \u00e9 controlar a emiss\u00e3o de gases no efeito estufa, visando combater o aquecimento global e preservar o meio-ambiente.<\/p>\n
O cr\u00e9dito de carbono pode ser gerado de in\u00fameras maneiras, sendo a principal delas o reflorestamento, no entanto, tamb\u00e9m \u00e9 muito comum a produ\u00e7\u00e3o de energia solar e o uso de combust\u00edveis biodegrad\u00e1veis como formas de produ\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n
H\u00e1 dois tipos de mercado neste meio, o primeiro \u00e9 o Mercado Regulado, o qual funciona atrav\u00e9s de normas que obrigam a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono por institui\u00e7\u00f5es reguladas, as quais s\u00e3o submetidas ao referido mercado em raz\u00e3o da atividade que exerce, bem como pela dimens\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es. Nas legisla\u00e7\u00f5es dos demais pa\u00edses, as empresas que n\u00e3o prestam a quantia de cr\u00e9ditos devida sofrem san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O segundo nicho \u00e9 o Mercado Volunt\u00e1rio, adotado pelos neg\u00f3cios que buscam demonstrar e valorizar o compromisso com a redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de GEE na atmosfera, mediante a aquisi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de cr\u00e9ditos de carbono. Este tipo de mercado \u00e9 praticado, principalmente, como meio de propaganda e divulga\u00e7\u00e3o da marca, n\u00e3o havendo fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a ado\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tende a promover a imagem da empresa no mercado, pois os setores vinculados ao Mercado Regulado, buscar\u00e3o negociar apenas com as empresas que optem pela \u201ceconomia verde\u201d, sendo tamb\u00e9m, uma forma de reduzir a concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
Outro ponto que favorece as empresas que adotarem esta pr\u00e1tica, \u00e9 o fato de os consumidores buscarem, cada vem mais, adquirir produtos ou servi\u00e7os que estejam em prol da luta pela preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Portanto, a aquisi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de cr\u00e9ditos de carbono, tamb\u00e9m \u00e9 uma medida de marketing e publicidade para o neg\u00f3cio.<\/p>\n
Os projetos de cr\u00e9dito de carbono, tanto do mercado regular (MDL) como do volunt\u00e1rio (REDD), devem, necessariamente, atender ao pr\u00e9-requisito da adicionalidade. Ou seja, al\u00e9m de uma redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de emiss\u00f5es significativa, existem outras exig\u00eancias para que o projeto seja considerado adicional.<\/p>\n
A ideia dos Cr\u00e9ditos de Carbono surgiu a partir do Protocolo de Kyoto em 1997 – tratado internacional voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o dos gases que produzem o efeito estufa<\/em>. De in\u00edcio, apenas os pa\u00edses desenvolvidos ficaram obrigados a legislar acerca dos Cr\u00e9ditos de Carbono, raz\u00e3o pela qual o Brasil, visto como pa\u00eds em desenvolvimento na \u00e9poca, n\u00e3o precisou aderir ao tratado.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, os cr\u00e9ditos de carbono s\u00e3o amplamente negociados na Europa, Am\u00e9rica do Norte, Oceania e \u00c1sia, atrav\u00e9s da bolsa de valores de cada continente. Estima-se que em 2020, o mercado de carbono movimentou cerca de 229 bilh\u00f5es de euros, atraindo a aten\u00e7\u00e3o dos demais pa\u00edses que n\u00e3o estavam vinculados, a adentrar ao mercado.<\/p>\n O PL 528-2021, prev\u00ea o prazo de cinco anos para o Minist\u00e9rio da Economia regulamentar o Mercado Obrigat\u00f3rio de Cr\u00e9ditos de Carbono, devendo estabelecer metas de redu\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o em cada setor de produ\u00e7\u00e3o. Ainda, estabelece programas de incentivo e fiscaliza\u00e7\u00e3o ao Mercado Volunt\u00e1rio.<\/p>\n Considerando que o Brasil possui uma vasta extens\u00e3o territorial, a implanta\u00e7\u00e3o dos Mercado de Carbono prometer fomentar a economia, pois a principal fonte de emiss\u00e3o dos cr\u00e9ditos \u00e9 atrav\u00e9s do reflorestamento, a qual, ap\u00f3s a certifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea plantada pelo \u00f3rg\u00e3o competente, se tornar\u00e1 um cr\u00e9dito de carbono que poder\u00e1 ser comercializado, seja no mercado interno ou no externo.<\/p>\n Tendo em vista a iminente chegada desse ramo de mercado no Brasil, v\u00ea-se como vi\u00e1vel que as empresas que desejem ingressar nesta seara deem in\u00edcio \u00e0 moldagem e adequa\u00e7\u00e3o de seus processos produtivos, atrav\u00e9s de um mapeamento das possibilidades de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono e identifica\u00e7\u00e3o das condutas que perfazem entraves a essa concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sabe-se que o aquecimento global \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o dos tempos hodiernos, o qual \u00e9 causado, dentre v\u00e1rios motivos, pelos 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