Dentre todas as tecnologias utilizadas no agroneg\u00f3cio, o desenvolvimento de cultivares mais eficientes e produtivas \u00e9, com certeza, um dos principais objetivos do inovador movimento agr\u00edcola.<\/p>\n
Cultivares s\u00e3o, basicamente, plantas cultivadas, geneticamente modificadas ou n\u00e3o, as quais foram enriquecidas em suas propriedades e qualidades, cujos atributos e melhorias se fixam de modo est\u00e1vel, uniforme e permanente ao decorrer de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es, o que d\u00e1 a ela uma qualifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e, principalmente, direito \u00e0 propriedade daquela nova planta e prote\u00e7\u00e3o intelectual por lei.<\/p>\n
A pessoa que obteve novas qualidades a cultivar que a diferencia das demais, ou melhorista, como definido em lei, possui direitos de propriedade intelectual sobre esta nova cultivar, regidos pela Lei 9.456\/97, ou Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Cultivares, e comprovados por meio de um Certificado de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivar.<\/p>\n
Isso significa que, por ter a propriedade intelectual daquela planta, o melhorista pode elaborar um modelo de neg\u00f3cio em cima do seu produto e comercializar, exclusivamente ou por licen\u00e7as de transfer\u00eancia de tecnologia, a planta ou suas sementes que ser\u00e3o utilizadas pelos produtores no campo.<\/p>\n
Por mais que a propriedade intelectual das cultivares seja garantida por lei, a sua prote\u00e7\u00e3o \u00e9 sui generis<\/em>, ou de seu pr\u00f3prio g\u00eanero, devido as caracter\u00edsticas especificas da planta ou do vegetal e do contexto social agr\u00e1rio que est\u00e3o inseridos, o qual se diferencia dos demais ramos da propriedade intelectual, n\u00e3o podendo, em regra, ser objeto de patente.<\/p>\n Sendo assim, diferente do regime de patentes, ao qual \u00e9 exigido vultuosos valores para manejar o produto patenteado a t\u00edtulo de royalties<\/em>, os produtores rurais possuem algumas garantias \u201cextras\u201d ao manejar uma cultivar protegida, podendo, por exemplo, reservar e plantar as sementes da cultivar para uso pr\u00f3prio, e sendo pequeno produtor rural, a possibilidade de multiplicar as sementes, para doa\u00e7\u00e3o ou troca, exclusivamente com outros produtores rurais.<\/p>\n Mais que isso, a cultivar protegida poder\u00e1 tamb\u00e9m ser utilizada com fonte e objeto de pesquisas de varia\u00e7\u00e3o e de melhoramento gen\u00e9tico por institui\u00e7\u00f5es de ensino ou laborat\u00f3rios, sem que isso signifique uma obriga\u00e7\u00e3o de pagar royalties <\/em>ao detentor do Certificado de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares.<\/p>\n Entretanto, tal panorama mudou quando falamos de cultivares transg\u00eanicas ou geneticamente modificadas.<\/p>\n Ao julgar o REsp 1610728\/RS em Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia, criando um precedente vinculante, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou, por maioria, o entendimento de a cultivar transg\u00eanica denominada \u201cSoja Roundup Ready\u201d poderia ser protegida tanto pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Cultivares quanto o seu processo de produ\u00e7\u00e3o poderia ser protegido por meio de patente, regida pela regulamenta\u00e7\u00e3o da propriedade industrial da Lei 9.279\/96.<\/p>\n Por mais que exista uma diferen\u00e7a t\u00e9cnica entre os \u00e2mbitos de prote\u00e7\u00e3o cumulados, de modo que existe a prote\u00e7\u00e3o destinada a cultivar em si e, em outra esfera, a prote\u00e7\u00e3o por patente do seu processo de produ\u00e7\u00e3o, a consequ\u00eancia \u00e9 \u00fanica: uma mesma cultivar foi protegida pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares e tamb\u00e9m por patente, se sujeitando aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es de ambas as leis, configurando o que chamamos de \u201cdupla prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Mas, quais s\u00e3o os efeitos pr\u00e1ticos desta dupla prote\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Pela patente, qualquer pessoa que queira utilizar a semente da Soja Roundup Ready, seja para plantio, reprodu\u00e7\u00e3o, colheita da safra, pesquisa em laborat\u00f3rio etc., dever\u00e1 pagar royalties <\/em>para a empresa Monsanto, pertencente ao grupo Bayer, o que n\u00e3o aconteceria caso a cultivar de soja fosse protegida apenas pelo Certificado de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivar.<\/p>\n Exclusivamente pela patente, os agricultores, pequenos produtores rurais e pesquisadores da \u00e1rea se quer ter\u00e3o a possibilidade de utilizar tal cultivar para reprodu\u00e7\u00e3o, reserva, plantio ou pesquisa sem que isso gere a obriga\u00e7\u00e3o de pagar royalties <\/em>\u00e0 companhia Monsanto.<\/p>\n Observa-se um claro descompasso econ\u00f4mico gerado pela decis\u00e3o do STJ, tendo em vista que a patente do processo de produ\u00e7\u00e3o da cultivar de Soja Roundup Ready, cumulada com a prote\u00e7\u00e3o garantia pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Cultivares, significa um incremento econ\u00f4mico \u00e0 empresa Monsanto e \u00e0 Bayer, grandes playres <\/em>da ind\u00fastria biotecnol\u00f3gica, enquanto se traduz a um gasto a mais ao agricultor, cooperativas e toda cadeia produtiva do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n Inclusive, isto foi asseverado pela Ministra Nancy Andrighi em seu voto: \u201cnada impedia que os agricultores […] empregassem a soja convencional em seus plantios, sem o custo relacionado a royalties ou taxa tecnol\u00f3gica; mas, a partir do momento em que optaram pelo cultivo de sementes modificadas por meio de inven\u00e7\u00e3o patenteada, inafast\u00e1vel o dever de contrapresta\u00e7\u00e3o pela tecnologia utilizada\u201d.<\/p>\n A concess\u00e3o de patentes aptas a proteger o processo de produ\u00e7\u00e3o de cultivares transg\u00eanicas pode significar um fomento enorme \u00e0 ind\u00fastria biol\u00f3gica destinada a tais projetos, o que tamb\u00e9m pode significar um avan\u00e7o na produtividade do agroneg\u00f3cio, seguido tamb\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o a todos, mesmo com a exig\u00eancia de se pagar montantes vultuosos em royalties<\/em>.<\/p>\n Por outro lado, a dupla prote\u00e7\u00e3o, tanto por patentes quanto pela lei espec\u00edfica que protege as cultivares tamb\u00e9m enseja a extin\u00e7\u00e3o de alguns direitos anteriormente garantidos aos agricultores, dando lugar a uma obriga\u00e7\u00e3o nova de pagar royalties<\/em>, o que pode significar um aumento imediato nos custos do plantio, ou, caso o produtor opte por n\u00e3o pagar as taxas \u00e0 Monsanto, a utiliza\u00e7\u00e3o de cultivares e sementes defasadas, prejudicando a concorr\u00eancia no campo.<\/p>\n Em lit\u00edgios que envolvam a discuss\u00e3o da possibilidade ou n\u00e3o de dupla prote\u00e7\u00e3o a determinada cultivar, a an\u00e1lise f\u00e1tica da t\u00e9cnica utilizada para a produ\u00e7\u00e3o da variedade vegetal \u00e9 essencial, a verificar a sua patenteabilidade e, consequentemente, o advento da obriga\u00e7\u00e3o de pagar royalties <\/em>pela sua utiliza\u00e7\u00e3o, diante do precedente aberto pelo STJ.<\/p>\n \u00c9 indispens\u00e1vel, portanto, o assessoramento jur\u00eddico qualificado, com conhecimento da tem\u00e1tica e personalizado para que seja prestado o melhor atendimento aos interesses de nossos clientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dentre todas as tecnologias 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