{"id":2890,"date":"2022-08-10T00:00:00","date_gmt":"2022-08-10T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/novo-padis-enfrenta-um-velho-problema-empresas-solicitantes-se-deparam-com-entraves-para-concessao-do-programa-de-incentivo\/"},"modified":"2024-06-06T13:29:18","modified_gmt":"2024-06-06T16:29:18","slug":"novo-padis-enfrenta-um-velho-problema-empresas-solicitantes-se-deparam-com-entraves-para-concessao-do-programa-de-incentivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/novo-padis-enfrenta-um-velho-problema-empresas-solicitantes-se-deparam-com-entraves-para-concessao-do-programa-de-incentivo\/","title":{"rendered":"\u201cNOVO PADIS\u201d ENFRENTA UM \u201cVELHO PROBLEMA\u201d: EMPRESAS SOLICITANTES SE DEPARAM COM ENTRAVES PARA CONCESS\u00c3O DO PROGRAMA DE INCENTIVO"},"content":{"rendered":"

Em janeiro de 2022, foi promulgada a Lei n\u00ba 14.302\/2022 que prorrogou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores (PADIS), a qual possibilitar\u00e1 ao Brasil fomentar a implanta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de empresas que exer\u00e7am as atividades de concep\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, projeto e fabrica\u00e7\u00e3o de dispositivos semicondutores e de displays (mostradores de informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Essa foi uma vit\u00f3ria do setor, que junto aos parlamentares da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica, bem como junto ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MTCI), conseguiu, al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o do programa at\u00e9 2026, ainda alargar seus benef\u00edcios, abarcando insumos utilizados pela ind\u00fastria, ponto que h\u00e1 muito era alvo de cr\u00edticas do mercado.<\/p>\n

Para rememorar, referido programa prev\u00ea a concess\u00e3o de diversos benef\u00edcios fiscais, especialmente no que diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota de tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o \u2013 (PIS\/COFINS; IPI; e II), tornando vi\u00e1vel a implementa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional especialmente diante da desonera\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas e equipamentos para montagem e fomento \u00a0fabril, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do custo dos insumos que, em sua grande maioria, s\u00e3o obtidos via importa\u00e7\u00e3o, benesse trazida pela altera\u00e7\u00e3o legislativa promulgada em 2022.<\/p>\n

Em 2021, foram importados mais de 80 milh\u00f5es de m\u00f3dulos e a produ\u00e7\u00e3o nacional foi de apenas 1 milh\u00e3o. Com o PADIS, espera-se produzir mais de 5 milh\u00f5es de m\u00f3dulos no pa\u00eds j\u00e1 neste ano, gerando 2,5 mil empregos diretos, mais de 10 mil empregos indiretos, arrecada\u00e7\u00e3o de impostos em torno de R$ 100 milh\u00f5es nessa cadeia produtiva, segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Apesar da \u00f3tima not\u00edcia, v\u00e1rias empresas v\u00eam enfrentando morosidade do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o no deferimento do denominado \u201cNovo PADIS\u201d, com base nas altera\u00e7\u00f5es legislativas trazidas pela Lei n\u00ba 14.302\/2022 (que alterou a Lei n\u00ba 11.484\/2007), j\u00e1 que, para al\u00e9m de prorrogar o programa, inseriu como benefici\u00e1rias aquelas empresas que realizem investimento em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, isoladamente ou em conjunto, em rela\u00e7\u00e3o a: insumos e equipamentos dedicados e destinados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de componentes ou dispositivos eletr\u00f4nicos semicondutores.<\/p>\n

Em reposta, temos que para concess\u00e3o do \u201cNovo PADIS\u201d \u00e0s empresas solicitantes, um \u201cvelho problema\u201d se apresenta: em decorr\u00eancia da mudan\u00e7a trazida pela Lei, que inseriu nova categoria de empresas benefici\u00e1rias e inseriu a importa\u00e7\u00e3o de insumos no rol dos produtos beneficiados, existe a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o das normas infralegais, j\u00e1 que altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o precisam estar refletidas em Decreto regulamentador (altera\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 10615\/2021) e em Portaria (altera\u00e7\u00e3o da Portaria ME\/MCTI n\u00ba 434\/2020), principalmente ante a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da lista de equipamentos e insumos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Apesar do Minist\u00e9rio j\u00e1 se manifestar sobre a exist\u00eancia de minuta a ser aprovada para ambos ve\u00edculos normativos (SEI n\u00ba 12100.101417\/2022-23 e SEI n\u00ba 14022.142596\/2022-94), at\u00e9 o momento, qualquer solicita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do Programa, impinge \u00e0 empresa solicitante, espera injustificada, j\u00e1 que desde janeiro de 2022, a Lei n\u00ba 14.302\/2022 vige e prev\u00ea benef\u00edcios tribut\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao quais as empresas j\u00e1 poderiam gozar, desde o desembara\u00e7o da mercadoria, quando da transmiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Esta demora de seis meses por parte da Uni\u00e3o, obviamente, vem gerando preju\u00edzos \u00e0 ind\u00fastria nacional, que, apesar de ter direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do programa, n\u00e3o consegue o deferimento de sua concess\u00e3o, por conta de aspecto burocr\u00e1tico ligado \u00e0 infundada demora na altera\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o legislativo infralegal, o que na pr\u00e1tica, impede o deferimento da solicita\u00e7\u00e3o por parte do MCTI e por fim, o aproveitamento da benesse tribut\u00e1ria. Em resumo: o PADIS apesar de prorrogado, hoje encontra-se suspenso, em raz\u00e3o de mudan\u00e7a legislativa n\u00e3o realizada no \u00faltimo semestre.<\/p>\n

Neste sentido, dois aspectos chamam aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n