{"id":3183,"date":"2024-01-29T00:00:00","date_gmt":"2024-01-29T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/o-papel-do-acordo-de-acionistas-nos-planos-de-incentivo-de-longo-prazo\/"},"modified":"2024-06-02T21:08:49","modified_gmt":"2024-06-03T00:08:49","slug":"o-papel-do-acordo-de-acionistas-nos-planos-de-incentivo-de-longo-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/o-papel-do-acordo-de-acionistas-nos-planos-de-incentivo-de-longo-prazo\/","title":{"rendered":"O papel do acordo de acionistas nos Planos de Incentivo de Longo Prazo"},"content":{"rendered":"

Por que um acordo de acionistas?<\/strong><\/p>\n

Planos de Incentivo de Longo Prazo (\u201cPILPs<\/u>\u201d) s\u00e3o estruturas muito utilizadas para a atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de pessoas estrat\u00e9gicas nas empresas.<\/p>\n

\u00c9 importante que um PILP baseado na entrega de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, tal como os planos de stock options<\/em>, conte com o apoio de um acordo de acionistas. Trata-se do principal documento na busca por um ambiente societ\u00e1rio ordenado, est\u00e1vel e seguro, na medida em que formaliza os entendimentos havidos entre os acionistas a respeito de seus direitos e deveres.<\/p>\n

Riscos jur\u00eddicos na aus\u00eancia do acordo de acionistas<\/strong><\/p>\n

Se n\u00e3o existir a devida regula\u00e7\u00e3o, (i) o benefici\u00e1rio do PILP poder\u00e1, a depender da natureza jur\u00eddica da sociedade, transferir, sem restri\u00e7\u00f5es, as suas a\u00e7\u00f5es a terceiro, que ingressar\u00e1 na companhia; (ii) os herdeiros do benefici\u00e1rio, ap\u00f3s o seu falecimento, poder\u00e3o ingressar na companhia; (iii) o ex-c\u00f4njuge do benefici\u00e1rio poder\u00e1 ingressar na companhia, caso receba a\u00e7\u00f5es na partilha de bens decorrente de div\u00f3rcio; (iv) credores poder\u00e3o ingressar na companhia, caso o benefici\u00e1rio d\u00ea suas a\u00e7\u00f5es em garantia que venha a ser executada; (v) o benefici\u00e1rio ter\u00e1 direito de voto sobre mat\u00e9rias estrat\u00e9gicas e poder\u00e1 ter acesso a documentos sens\u00edveis; (vi) n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a recompra for\u00e7ada das a\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio; (vii) eventual pagamento de haveres (indeniza\u00e7\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio) poder\u00e1 impactar significativamente a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira companhia; entre outros riscos.<\/p>\n

Temas a serem endere\u00e7ados<\/strong><\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 recomend\u00e1vel estabelecer regras sobre, por exemplo, os seguintes temas: (i) veda\u00e7\u00e3o ao ingresso de terceiros (falecimento, div\u00f3rcio, dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, proibi\u00e7\u00e3o na da\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em garantia, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es); (ii) transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es; (iii) apura\u00e7\u00e3o e pagamento de haveres; (iv) exerc\u00edcio do direito de voto; e (v) recompra de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

S\u00e3o diversas as disposi\u00e7\u00f5es que buscam evitar o ingresso de terceiros na companhia. \u00c9 recomend\u00e1vel, em regra, vedar o ingresso de herdeiros, ex-c\u00f4njuges e ex-companheiros que receberam a\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o do falecimento, div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel do benefici\u00e1rio. Assim, as a\u00e7\u00f5es recebidas por essas pessoas ser\u00e3o recompradas ou liquidadas conforme as regras de apura\u00e7\u00e3o e pagamento de haveres do acordo. Al\u00e9m disso, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es, como direito de prefer\u00eancia e direito de primeira oferta, privilegiam quem j\u00e1 \u00e9 acionista, de forma que terceiros s\u00f3 possam adquirir a\u00e7\u00f5es da companhia em negocia\u00e7\u00e3o caso os acionistas n\u00e3o o fa\u00e7am.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, recomenda-se estabelecer a obriga\u00e7\u00e3o de venda conjunta (drag-along<\/em>), para que os acionistas fundadores viabilizem a venda da totalidade das a\u00e7\u00f5es da companhia \u2013 incluindo a participa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. N\u00e3o raramente, o interesse do adquirente \u00e9 na totalidade do capital social da companhia, e n\u00e3o apenas nas a\u00e7\u00f5es dos fundadores, o que d\u00e1 ao benefici\u00e1rio poder sobre concretiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, pois, ainda que detentor de pequena participa\u00e7\u00e3o, poderia impedir a venda da companhia. A cl\u00e1usula de drag-along<\/em>, portanto, d\u00e1 aos acionistas controladores autonomia na decis\u00e3o sobre a venda da companhia e previne, assim, comportamento oportunista dos benefici\u00e1rios do plano. Eventualmente, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer no acordo, como um atrativo ao benefici\u00e1rio (e como compensa\u00e7\u00e3o pelo drag-along<\/em>), a possiblidade de for\u00e7ar a venda de suas a\u00e7\u00f5es em conjunto com os acionistas controladores (tag-along<\/em>), caso estes recebam oferta de terceiro e n\u00e3o exer\u00e7am o drag-along<\/em>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante definir regras para apura\u00e7\u00e3o e pagamento de haveres, caso seja necess\u00e1rio pagar o valor referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio. Para que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da companhia n\u00e3o seja significativamente impactada pela liquida\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, \u00e9 recomend\u00e1vel que o acordo preveja m\u00e9todos de apura\u00e7\u00e3o dos haveres adequados \u00e0 realidade do neg\u00f3cio, prazos para pagamento parcelado condizentes com a disponibilidade de caixa da companhia e a possibilidade do pagamento de parte dos haveres em bens. Esse conjunto de medidas tende a proteger de maneira eficiente e significativa a liquidez e a solv\u00eancia da sociedade, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Adicionalmente, o acordo pode definir: (i) qu\u00f3runs espec\u00edficos para a aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias sujeitas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos acionistas, e (ii) a cria\u00e7\u00e3o de um conselho (de administra\u00e7\u00e3o ou consultivo, composto pelos acionistas fundadores ou pessoas por eles indicadas) para decidir sobre mat\u00e9rias mais importantes e estrat\u00e9gicas. Essas medidas representam boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a porque aceleram a profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o (al\u00e9m de, indiretamente, poder garantir a manuten\u00e7\u00e3o do controle da companhia pelos acionistas fundadores).<\/p>\n

Outro ponto a ser considerado \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do status<\/em> de acionista pelo benefici\u00e1rio. Recomenda-se que sejam listadas situa\u00e7\u00f5es em que a recompra das a\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio pela companhia ou pelos controladores seja permitida, tais como: (i) falta de comprometimento do benefici\u00e1rio (diante de situa\u00e7\u00f5es objetivas e definidas, com crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis); (ii) viola\u00e7\u00e3o ao acordo de acionistas ou ao estatuto social; (iii) sa\u00edda do quadro de colaboradores\/diretores da companhia; entre outros. A pertin\u00eancia de cada situa\u00e7\u00e3o deve ser avaliada conforme as caracter\u00edsticas do plano em quest\u00e3o e do perfil da empresa.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O ingresso do benefici\u00e1rio (ou seja, de um terceiro) na companhia \u00e9 um evento que cria uma nova rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e, por isso, adiciona implica\u00e7\u00f5es de cunho patrimonial e de governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n

Embora a exist\u00eancia de um acordo n\u00e3o evite todo e qualquer conflito, reduz significativamente as chances de que ocorram, al\u00e9m de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica ao definir expressamente como trat\u00e1-los.<\/p>\n

Nesse sentido, o acordo de acionistas elaborado de maneira cuidadosa, \u00e9 um mecanismo essencial para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio social, assim como para a manuten\u00e7\u00e3o do controle da companhia com os acionistas originais.<\/p>\n

Por Jo\u00e3o Valle Teixeira Busnardo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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