{"id":3233,"date":"2024-03-06T00:00:00","date_gmt":"2024-03-06T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/quando-posso-redirecionar-uma-execucao-a-outras-pessoas-alem-do-devedor\/"},"modified":"2024-06-02T20:54:34","modified_gmt":"2024-06-02T23:54:34","slug":"quando-posso-redirecionar-uma-execucao-a-outras-pessoas-alem-do-devedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/quando-posso-redirecionar-uma-execucao-a-outras-pessoas-alem-do-devedor\/","title":{"rendered":"Quando posso redirecionar uma execu\u00e7\u00e3o a outras pessoas, al\u00e9m do devedor?"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 raro depararmo-nos com certa dificuldade para encontrar bens em nome de um devedor ao longo de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o ou cumprimentos de senten\u00e7a. No caso do devedor ser uma pessoa jur\u00eddica, tal dificuldade pode ocorrer por conta de uma superveniente insolv\u00eancia da empresa ou at\u00e9 em decorr\u00eancia de uma efetiva oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio pelos s\u00f3cios.<\/p>\n

Nesses casos, frequentemente surge o questionamento: \u201cn\u00e3o seria poss\u00edvel executar os pr\u00f3prios s\u00f3cios da empresa ou direcionar a execu\u00e7\u00e3o a outras sociedades relacionadas \u00e0 devedora original?\u201d<\/p>\n

Juridicamente, essa d\u00favida pode ser traduzida para: \u201cn\u00e3o seria poss\u00edvel instaurar um Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica (IDPJ)?\u201d<\/p>\n

Inicialmente, cumpre esclarecer que \u00e9 poss\u00edvel se instaurar v\u00e1rios tipos de IDPJ: para alcance do patrim\u00f4nio do s\u00f3cio; para atingimento do patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica; ou, ainda, para atingir outras empresas de um mesmo grupo econ\u00f4mico, que em fun\u00e7\u00e3o de fraude e confus\u00e3o patrimonial perdem a autonomia e acabam respondendo pela d\u00edvida uma da outra.<\/p>\n

Entretanto, o procedimento para a instaura\u00e7\u00e3o do IDPJ n\u00e3o \u00e9 simples, tampouco se d\u00e1 de forma autom\u00e1tica, de modo que, em quaisquer casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio o preenchimento de certos requisitos legais para sua concess\u00e3o.<\/p>\n

A personalidade jur\u00eddica \u00e9 um conceito criado pelo Direito com o objetivo de separar a figura (e patrim\u00f4nio) do s\u00f3cio da figura da sociedade \u2013 atribuindo a essa \u00faltima uma identidade pr\u00f3pria e conferindo maior seguran\u00e7a e incentivo \u00e0 pr\u00e1tica da atividade empresarial, \u00e0 medida que o patrim\u00f4nio pessoal estaria resguardado, n\u00e3o respondendo pelas obriga\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n

Dessa forma, tendo em vista que o IDPJ tem como objetivo atingir o patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios, ou at\u00e9 de outras pessoas jur\u00eddicas a eles relacionadas, a sua instaura\u00e7\u00e3o representa a perda da prote\u00e7\u00e3o conferida pela personalidade jur\u00eddica, sendo extremamente gravosa ao s\u00f3cio e, consequentemente, \u00e0 atividade da empresarial.<\/p>\n

Por esse motivo, o IDPJ \u00e9 tratado como uma medida excepcional, sendo concedido apenas quando comprovada a ocorr\u00eancia de abuso dessa prote\u00e7\u00e3o conferida pela personalidade jur\u00eddica \u2013 n\u00e3o bastando, portanto, a comprova\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de bens ou de dissolu\u00e7\u00e3o irregular da sociedade.<\/p>\n

O abuso da personalidade jur\u00eddica, nos termos do art. 50 do C\u00f3digo Civil, \u00e9 caracterizado pelo desvio de finalidade<\/strong> ou pela confus\u00e3o patrimonial <\/strong>da sociedade, sendo esses os dois requisitos m\u00ednimos para concess\u00e3o do IDPJ.<\/p>\n

O desvio de personalidade<\/strong> ocorre com a demonstra\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica com o prop\u00f3sito de lesar credores e pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos por parte dos s\u00f3cios (art. 50, \u00a71\u00ba do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n

J\u00e1 a confus\u00e3o patrimonial<\/strong> ocorre com a comprova\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o de fato entre o patrim\u00f4nio da sociedade e do s\u00f3cio (art. 50, \u00a7 2\u00ba do C\u00f3digo Civil), podendo ser verificada, dentre outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial, com:<\/p>\n