{"id":3251,"date":"2024-03-20T00:00:00","date_gmt":"2024-03-20T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/praticas-esg-tendencias-para-2024-face-a-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-03-26T10:01:54","modified_gmt":"2025-03-26T13:01:54","slug":"praticas-esg-tendencias-para-2024-face-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/praticas-esg-tendencias-para-2024-face-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Pr\u00e1ticas \u201cESG\u201d: tend\u00eancias para 2024 face \u00e0 reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O acr\u00f4nimo ESG (Environmental, Social and Governance), traduzido como Ambiental, Social e Governan\u00e7a (ASG)<\/strong>, surgiu em 2004, ap\u00f3s uma provoca\u00e7\u00e3o do ex-secret\u00e1rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Kofi Annan, sugerindo aos presidentes das maiores institui\u00e7\u00f5es financeiras do mundo, solu\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o entre gest\u00e3o\/\u00e9tica<\/strong> das empresas, no desenvolvimento de suas atividades, e sustentabilidade ambiental, <\/strong>envolvendo todo o mercado internacional. Embora as pr\u00e1ticas relacionadas ao termo pare\u00e7am recentes devido \u00e0 visibilidade expressiva sobre o tema nos \u00faltimos cinco anos, est\u00e3o pautadas em uma preocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 publicizada em 1987, pela Comiss\u00e3o Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela ONU.<\/p>\n

A express\u00e3o \u201csustentabilidade\u201d tem sido utilizada h\u00e1 d\u00e9cadas no contexto empresarial, que notoriamente est\u00e1 diretamente ligado aos impactos ambientais. No entanto, a dificuldade na incorpora\u00e7\u00e3o de propostas ambientais pelo mundo corporativo, \u00e9 resultado de fatores como aus\u00eancia de clareza sobre a concep\u00e7\u00e3o do termo \u2013 que compromete a objetividade das pr\u00e1ticas relacionadas \u2013, bem como falta de compreens\u00e3o dos empres\u00e1rios quanto \u00e0 necess\u00e1ria implementa\u00e7\u00e3o de valores na gest\u00e3o \u00e9tica do neg\u00f3cio. Tal abordagem indica como tarefa central do processo de gerenciamento, a integra\u00e7\u00e3o dos interesses dos acionistas, funcion\u00e1rios, clientes, fornecedores, comunidades e outros grupos, para que o sucesso da empresa seja garantido a longo prazo, vis\u00e3o esta j\u00e1 mencionada pelo fil\u00f3sofo e professor de Administra\u00e7\u00e3o, Robert Edward Freeman, em 1980, na obra \u201cA Stakeholder Approach to Strategic Management\u201d.<\/em><\/p>\n

O conceito n\u00e3o \u00e9 novidade. A pauta ESG, <\/strong>em verdade, reacende e impulsiona essa concep\u00e7\u00e3o, apoiada na necess\u00e1ria interdisciplinaridade entre os aspectos sociais,<\/strong> ambientais<\/strong> e de governan\u00e7a<\/strong>, trazendo um formato mais delineado para a consolida\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas. Essa tr\u00edade sugere transcender o objetivo prec\u00edpuo das corpora\u00e7\u00f5es voltadas exclusivamente a lucros, preju\u00edzos e resultados, recomendando a elabora\u00e7\u00e3o de objetivos e defini\u00e7\u00e3o de valores que s\u00e3o capazes de impactar qualquer pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o envolvida. Em conjunto com tais pr\u00e1ticas, espera-se pol\u00edticas anticorrup\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia tribut\u00e1ria, tudo focado na minimiza\u00e7\u00e3o de danos ambientais e bem-estar da sociedade futura a partir da constru\u00e7\u00e3o do conceito de responsabilidade social.<\/p>\n

Esse vi\u00e9s cr\u00edtico acerca de uma gest\u00e3o mais comprometida entre corpora\u00e7\u00f5es e Estado, tem gerado sensibiliza\u00e7\u00e3o no mundo corporativo, e \u00e9 oriundo da altera\u00e7\u00e3o significativa do cen\u00e1rio mundial em diversas frentes, que demandam urg\u00eancia na transforma\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o dos investimentos: crescentes movimenta\u00e7\u00f5es sociais relacionadas \u00e0 inclus\u00e3o e diversidade, opera\u00e7\u00f5es empresariais dependentes da biodiversidade e das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, al\u00e9m da recente crise sanit\u00e1ria decorrente da pandemia de COVID-19. E \u00e9 nesse cen\u00e1rio, para al\u00e9m das motiva\u00e7\u00f5es globais citadas, que surgem as implica\u00e7\u00f5es fiscais, sobretudo diante da PEC n\u00ba 45\/2019, transformada na Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, que imp\u00f5e altera\u00e7\u00f5es expressivas do sistema tribut\u00e1rio nacional, cujo tema vem sendo abordado frequentemente pelo nosso time.<\/p>\n

Observa-se, imediatamente, o alinhamento da EC referida com a pauta ESG, quando inclui na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil a necessidade de observ\u00e2ncia, pelo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, da defesa do meio ambiente e a concess\u00e3o de incentivos regionais considerando crit\u00e9rios de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, cujas reda\u00e7\u00f5es imp\u00f5em a aplica\u00e7\u00e3o do universo normativo privilegiando uma base principiol\u00f3gica ambiental como vetor de interpreta\u00e7\u00e3o (art. 145, \u00a7 3\u00ba e art. 43, \u00a7 4\u00ba da CRFB).<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3, existem outras previs\u00f5es com efeitos pr\u00e1ticos relacionados \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria:<\/p>\n