Dissolvida a sociedade, surge para o s\u00f3cio que se afasta o direito de ser reembolsado por sua participa\u00e7\u00e3o social, sendo a apura\u00e7\u00e3o de haveres o procedimento pelo qual \u00e9 calculado o montante que lhe ser\u00e1 pago.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Civil, em seus arts. 599 a 609, estabelece o regramento para \u201ca\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade\u201d que, em que pese a nomenclatura, trata de forma conjunta a a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial e a a\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o de haveres. \u00a0Nesse sentido, conforme disp\u00f5e o art. 599, a a\u00e7\u00e3o pode ter por objeto: (a<\/strong>) apenas a dissolu\u00e7\u00e3o parcial; (b<\/strong>) apenas a apura\u00e7\u00e3o dos haveres, quando a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo societ\u00e1rio j\u00e1 se operou extrajudicialmente; ou (c<\/strong>) ambas as medidas.<\/p>\n Na \u00faltima hip\u00f3tese, adota-se um procedimento bif\u00e1sico. Neste procedimento, primeiramente ser\u00e1 proferida senten\u00e7a de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade e, ent\u00e3o, procedida a segunda fase, ser\u00e3o apurados os haveres. J\u00e1 na hip\u00f3tese de a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo societ\u00e1rio ter sido de forma extrajudicial, diante da recusa da sociedade em proceder a apura\u00e7\u00e3o ou diante da discord\u00e2ncia do ex-s\u00f3cio em rela\u00e7\u00e3o ao valor encontrado, caber\u00e1 a propositura da a\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o de haveres.<\/p>\n Seja judicial ou extrajudicialmente, \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade necessariamente se segue a apura\u00e7\u00e3o dos haveres, que nada mais \u00e9 do que a opera\u00e7\u00e3o em que se verifica qual o valor da sociedade no momento da resolu\u00e7\u00e3o, para o posterior pagamento ao ex-s\u00f3cios.<\/p>\n Para a apura\u00e7\u00e3o dos haveres, conforme disp\u00f5e o art. 604 do CPC, o juiz: (a<\/strong>) fixar\u00e1 a data da resolu\u00e7\u00e3o da sociedade, observando o contido no art. 605; (b<\/strong>) definir\u00e1 o crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o dos haveres \u00e0 vista do disposto no contrato social, <\/strong>e, na sua omiss\u00e3o, aplica-se o disposto no art. 606 do CPC; e (c<\/strong>) nomear\u00e1 o perito. Ainda, na omiss\u00e3o do contrato social<\/strong>, conforme disp\u00f5e o art. 609 do CPC, a forma de pagamento seguir\u00e1 o disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 1.031 do CC.<\/p>\n Portanto, se nada dispuser o contrato social<\/strong>, o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> seguir\u00e1 pelo valor patrimonial apurado em balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, tomando-se por refer\u00eancia a data da resolu\u00e7\u00e3o e avaliando-se bens e direitos do ativo, tang\u00edveis e intang\u00edveis, a pre\u00e7o de sa\u00edda, al\u00e9m do passivo tamb\u00e9m a ser apurado de igual forma<\/em> (art. 606 do CPC) e a forma de pagamento dos haveres<\/strong> se dar\u00e1 em dinheiro, no prazo de 90 dias contados da liquida\u00e7\u00e3o da quota (\u00a7 2\u00ba do art. 1.031 do CC).<\/p>\n Como se observa, no que tange ao crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> e a forma de pagamento dos haveres<\/strong>, dois elementos de suma relev\u00e2ncia para a apura\u00e7\u00e3o dos haveres, o legislador prestigiou a autonomia da vontade dos s\u00f3cios materializada quando da contrata\u00e7\u00e3o da sociedade, respeitando o que fora estabelecido pelos s\u00f3cios no contrato ou estatuto social.<\/p>\n O crit\u00e9rio para avalia\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 tema de intenso debate. Sabe-se que n\u00e3o h\u00e1 uma forma universal de avalia\u00e7\u00e3o de sociedades, devendo ser aplicada a que melhor se adequa \u00e0 caracter\u00edstica da atividade exercida ou, conforme o caso, do bem a ser avaliado.<\/p>\n Por outro lado, uma vez superado o valor dos haveres e determinada a sua liquida\u00e7\u00e3o, surge outro tema de extrema relev\u00e2ncia: a forma que ser\u00e1 realizado o seu pagamento. A depender da participa\u00e7\u00e3o detida pelo ex-s\u00f3cio, e pela composi\u00e7\u00e3o do capital da sociedade, o pagamento disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 1.031 do CC se revelar\u00e1 invi\u00e1vel, colocando em risco a pr\u00f3pria continuidade da atividade empresarial.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o de haveres, diante do natural ambiente litigioso, essas e outras quest\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o facilmente resolvidas, ficando as partes sujeitas aos crit\u00e9rios legalmente estabelecidos.<\/p>\n Por isso, \u00e9 antes do lit\u00edgio, de prefer\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o do contrato ou estatuto social, o momento adequado para que os s\u00f3cios definam as \u201cregras do jogo\u201d em caso de eventual apura\u00e7\u00e3o dos haveres do s\u00f3cio, visando promover futuramente um procedimento mais c\u00e9lere e seguro, tanto ao s\u00f3cio que se desvincula, quanto \u00e0 sociedade. Vale dizer, a previs\u00e3o adequada desses crit\u00e9rios e procedimento pode atuar, inclusive, como um incentivador para que as partes cumpram com as suas obriga\u00e7\u00f5es de forma volunt\u00e1ria, sem que haja necess\u00e1ria sua judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por meio de uma adequada assessoria t\u00e9cnica, os s\u00f3cios podem (e \u00e9 recomendado) estabelecer o(s) crit\u00e9rio(s) que entendam mais apropriado(s) para avaliar as quotas e chegar ao valor justo e \u00e0 forma como se dar\u00e1 o pagamento de acordo com a capacidade financeira e a composi\u00e7\u00e3o do capital da sociedade.<\/p>\n Em suma, a resolu\u00e7\u00e3o de sociedades e a subsequente apura\u00e7\u00e3o de haveres representam momentos cruciais no ciclo de vida empresarial, onde se delineia o destino dos s\u00f3cios e da pr\u00f3pria entidade. O ordenamento jur\u00eddico, ao estabelecer procedimentos para essas situa\u00e7\u00f5es, busca conciliar interesses, preservando a autonomia da vontade dos envolvidos. Todavia, a diversidade de crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e formas de pagamento dos haveres evidencia a complexidade do tema, suscitando debates e exigindo uma abordagem criteriosa e individualizada.<\/p>\n A antecipa\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es no contrato social emerge como uma estrat\u00e9gia fundamental para prevenir lit\u00edgios e assegurar uma transi\u00e7\u00e3o fluida e justa, promovendo a estabilidade e a confian\u00e7a no ambiente empresarial. Assim, a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada torna-se imprescind\u00edvel para que os s\u00f3cios possam deliberar de maneira informada e construir bases s\u00f3lidas para o futuro da sociedade, mitigando riscos e favorecendo rela\u00e7\u00f5es cooperativas e resilientes.<\/p>\n Por Matheus Bertoldi<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dissolvida a sociedade, surge para o s\u00f3cio que se afasta o direito de ser reembolsado por sua participa\u00e7\u00e3o social, sendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3420,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"wds_primary_category":0,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-3254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3254"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3254\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}