{"id":3277,"date":"2024-04-25T00:00:00","date_gmt":"2024-04-25T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/o-que-esperar-das-novas-regras-de-precos-de-transferencia-para-2024\/"},"modified":"2024-06-06T13:32:22","modified_gmt":"2024-06-06T16:32:22","slug":"o-que-esperar-das-novas-regras-de-precos-de-transferencia-para-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/o-que-esperar-das-novas-regras-de-precos-de-transferencia-para-2024\/","title":{"rendered":"O que esperar das novas regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia para 2024"},"content":{"rendered":"

Empresas brasileiras que realizem transa\u00e7\u00f5es controladas com partes relacionadas no exterior devem ficar atentas \u00e0s novas regras de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia (\u201cTP\u201d), introduzidas pela Lei n\u00ba 14.596\/2023.<\/p>\n

Com objetivo de impedir a evas\u00e3o fiscal do IRPJ e da CSLL, atrav\u00e9s da manipula\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es comerciais entre partes relacionadas, quando situadas em pa\u00edses diferentes, as novas regras de TP servem como um mecanismo de ajuste na base de c\u00e1lculo de tais tributos, fazendo com que os pre\u00e7os praticados estejam em conformidade com o princ\u00edpio \u201carm\u2019s length\u201d ou l\u00f3gica de mercado.<\/p>\n

At\u00e9 2023, as regras de TP previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira tinham o objetivo de limitar o teto da dedutibilidade das despesas e o de determinar o m\u00ednimo de receita para o Estado Brasileiro. Nesse sentido, a Lei n\u00ba 9.430\/1996 (regulada pela IN 1.312\/2012), previa bases presumidas por transa\u00e7\u00e3o e permitia que o contribuinte escolhesse o m\u00e9todo de TP mais favor\u00e1vel, al\u00e9m de possuir um conceito de partes relacionadas menos abrangente.<\/p>\n

Com o advento da Lei 14.596\/23, quando o Brasil passou a aderir as diretrizes de pre\u00e7os de transfer\u00eancia da OCDE, passou-se a adotar o princ\u00edpio \u2018\u2018Arm\u2019s Lenght\u2019\u2019, no qual “os termos e as condi\u00e7\u00f5es de uma transa\u00e7\u00e3o controlada ser\u00e3o estabelecidos de acordo com aqueles que seriam estabelecidos entre partes n\u00e3o relacionadas em transa\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis”. Ou seja, o Brasil se afastou de um sistema de TP mais simples e pr\u00e1tico para passar a adotar m\u00e9todos pautados no grau de comparabilidade, obrigando o contribuinte \u00e0 escolha do m\u00e9todo mais apropriado, nos termos definidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, passamos a analisar as principais mudan\u00e7as das regras de TP a partir Lei n\u00ba 14.596\/2023.<\/p>\n

Da transa\u00e7\u00e3o com Partes Relacionadas<\/strong><\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, est\u00e3o obrigadas ao ajuste de TP empresas nacionais que realizem transa\u00e7\u00f5es controladas, assim entendida como qualquer rela\u00e7\u00e3o comercial ou financeira, estabelecida ou realizada de forma direta ou indireta, inclu\u00eddos contratos ou arranjos sob qualquer forma e s\u00e9rie de transa\u00e7\u00f5es, com partes relacionadas no exterior.<\/p>\n

Para fins de defini\u00e7\u00e3o de parte relacionada, a Lei n\u00ba 14.596\/2023, em seu art. 4\u00ba, passou a adotar o crit\u00e9rio da influ\u00eancia, correlacionando para fins de defini\u00e7\u00e3o, dentre outras hip\u00f3teses, a rela\u00e7\u00e3o de controle e destina\u00e7\u00e3o de lucro entre as entidades (por exemplo, as entidades estiverem, direta ou indiretamente, sob controle comum de no m\u00ednimo 20% ou \u00a0quando uma das entidades possuir o direito de receber, direta ou indiretamente, no m\u00ednimo 25% dos lucros da outra), n\u00e3o sendo mais aplic\u00e1vel somente o rol taxativo que conceituava as \u201cpessoas vinculadas\u201d com base na legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

Logo, \u00e9 poss\u00edvel que uma opera\u00e7\u00e3o anteriormente afastada das pr\u00e1ticas de pre\u00e7os de transfer\u00eancia, em raz\u00e3o da natureza da transa\u00e7\u00e3o e do v\u00ednculo das entidades, passe a ser compreendida como \u201ctransa\u00e7\u00f5es controladas com partes relacionadas no exterior\u201d (em sua defini\u00e7\u00e3o ampla) e, portanto, seja exigida a fixa\u00e7\u00e3o de ajustes de TP conforme as novas regras e m\u00e9todos.<\/p>\n

Escolha do M\u00e9todo de C\u00e1lculo de TP<\/strong><\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o antiga, utilizava-se o m\u00e9todo mais favor\u00e1vel ao contribuinte. Atualmente, o m\u00e9todo a ser utilizado dever\u00e1 ser aquele que mais se encaixa com a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica. Como consequ\u00eancia, o contribuinte permanecer\u00e1 podendo escolher o m\u00e9todo, desde que este demonstre que na pr\u00e1tica este seja o mais fidedigno a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nessa linha, define-se m\u00e9todo mais apropriado sendo aquele que traduz em maior grau de confiabilidade, os termos e condi\u00e7\u00f5es em que se estipulou a transa\u00e7\u00e3o, conforme art. 34 da IN 2163\/23.<\/p>\n

Tal ponto, s\u00f3 refor\u00e7a a necessidade de acompanhamento especializado na mat\u00e9ria para evitar potenciais riscos e autua\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

M\u00e9todos de C\u00e1lculo de TP ap\u00f3s a Lei 14.596\/2023<\/strong><\/p>\n

Seguindo a pr\u00e1tica delimitada pela OCDE, pautada no grau de comparabilidade, a legisla\u00e7\u00e3o atual apresenta, em regra, 5 m\u00e9todos:<\/p>\n

Pre\u00e7o Independente Compar\u00e1vel (PIC):<\/strong><\/p>\n