{"id":3304,"date":"2024-05-20T00:00:00","date_gmt":"2024-05-20T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/conheca-o-mover-programa-de-mobilidade-verde-e-inovacao\/"},"modified":"2024-06-02T22:03:15","modified_gmt":"2024-06-03T01:03:15","slug":"conheca-o-mover-programa-de-mobilidade-verde-e-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/conheca-o-mover-programa-de-mobilidade-verde-e-inovacao\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o MOVER: Programa de Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Sucessor dos programas Inovar Auto (2012) e Rota 2030 (2018) o novo Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 MOVER, institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.205\/2023, visa o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor automotivo no Brasil.<\/p>\n<p>Com o objetivo de alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio entre o desenvolvimento econ\u00f4mico e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, o programa MOVER manteve os incentivos ficais relacionados aos investimentos em P&amp;D (Pesquisa e Desenvolvimento), contudo, estabeleceu novos par\u00e2metros em rela\u00e7\u00e3o ao programa anterior, ainda, inovou ao estabelecer requisitos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios de sustentabilidade para ve\u00edculos comercializados no pa\u00eds, bem como prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o do \u201cIPI Verde\u201d, pautado no sistema \u201cb\u00f4nus-malus\u201d (recompensa\/penaliza\u00e7\u00e3o), cuja defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquota levar\u00e1 em conta efici\u00eancia energ\u00e9tica e sustentabilidade dos ve\u00edculos produzidos em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>Assim sendo, conhe\u00e7a agora as novas orienta\u00e7\u00f5es trazidas pelo programa.<\/p>\n<p><strong>Requisitos obrigat\u00f3rios para a comercializa\u00e7\u00e3o e para a importa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos no pa\u00eds:<\/strong><\/p>\n<p>Para os ve\u00edculos novos produzidos no Pa\u00eds e para importa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos classificados na Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), com os c\u00f3digos 87.01 a 87.05, o Poder Executivo Federal estabelecer\u00e1 requisitos obrigat\u00f3rios de sustentabilidade para a comercializa\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos, com foco em:<\/p>\n<ul>\n<li>Efici\u00eancia energ\u00e9tica veicular no ciclo do tanque \u00e0 roda e emiss\u00e3o de di\u00f3xido de carbono (efici\u00eancia energ\u00e9tico-ambiental) no ciclo do po\u00e7o \u00e0 roda;<\/li>\n<li>Reciclabilidade veicular;<\/li>\n<li>Rotulagem veicular integrada;<\/li>\n<li>Desempenho estrutural e tecnologias assistivas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A averigua\u00e7\u00e3o do cumprimento desses requisitos obrigat\u00f3rios ser\u00e1 perante o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), que ter\u00e1 como responsabilidade a defini\u00e7\u00e3o dos termos e emiss\u00e3o do ato de registro dos compromissos.<\/p>\n<p><strong>Da tributa\u00e7\u00e3o e dos ve\u00edculos sustent\u00e1veis <\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de uma tributa\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 sustentabilidade da Mobilidade e Log\u00edstica de baixo carbono no Brasil, para autom\u00f3veis e ve\u00edculos comerciais leves, ser\u00e1 utilizada a metodologia de \u201cb\u00f4nus-malus\u201d, tamb\u00e9m conhecida como \u201crecompensa\/penaliza\u00e7\u00e3o\u201d, que ser\u00e1 determinada de acordo com as externalidades negativas ou positivas dos ve\u00edculos, para definir as al\u00edquotas de IPI.<\/p>\n<p>Essas al\u00edquotas do IPI ter\u00e3o a seguinte diferencia\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo:<\/p>\n<ul>\n<li>2% em rela\u00e7\u00e3o ao requisito de efici\u00eancia energ\u00e9tica, considerado como par\u00e2metro o ciclo do \u201ctanque \u00e0 roda\u201d (a partir de abril\/2024);<\/li>\n<li>1% em rela\u00e7\u00e3o ao requisito de desempenho estrutural e tecnologias assistivas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o (a partir de abril\/2024);<\/li>\n<li>2% \u00a0em rela\u00e7\u00e3o ao requisito de reciclabilidade (a partir de 1\u00ba de janeiro\/2025).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Atrav\u00e9s da nova metodologia de \u201cb\u00f4nus-malus\u201d, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, poder\u00e1 ocorrer a compensa\u00e7\u00e3o de saldo negativo de externalidades negativas e positivas, em caso de resultado negativo, sob a forma de projeto de pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da cadeia automotiva.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desses benef\u00edcios, as empresas com o ato de registro dos compromissos poder\u00e3o requerer ao MDIC registro de vers\u00e3o sustent\u00e1vel de cada marca e modelo, que atenda a crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica. Para que um autom\u00f3vel seja considerado como \u201csustent\u00e1vel\u201d, dever\u00e1 atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Emiss\u00e3o de di\u00f3xido de carbono (efici\u00eancia energ\u00e9tico-ambiental), considerado o ciclo do po\u00e7o \u00e0 roda;<\/li>\n<li>Reciclabilidade veicular;<\/li>\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o de etapas fabris no Pa\u00eds;<\/li>\n<li>Categoria do ve\u00edculo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesse caso, o autom\u00f3vel declarado como sustent\u00e1vel poder\u00e1 ter uma al\u00edquota espec\u00edfica do IPI.<\/p>\n<p><strong>Regime de incentivos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades de P&amp;D (Pesquisa e Desenvolvimento) e de produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica: <\/strong><\/p>\n<p>Fica institu\u00eddo novo regime para incentivar a pr\u00e1tica de atividades de pesquisas e desenvolvimento e de produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para as ind\u00fastrias de mobilidade e log\u00edstica.<\/p>\n<p>Poder\u00e3o habilitar-se ao regime as empresas que: (i) s\u00e3o tributadas pelo regime de lucro real; (ii) possuir centro de custo de pesquisa e desenvolvimento; (iii) estar em situa\u00e7\u00e3o regular quanto aos tributos federais.<\/p>\n<p>As empresas habilitadas ao regime poder\u00e3o beneficiar-se de Cr\u00e9ditos Financeiros relativos a (i) disp\u00eandios em P&amp;D (Pesquisa e Desenvolvimento) realizados no Pa\u00eds; (ii) investimentos em produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica realizados no Pa\u00eds. Os Cr\u00e9ditos Financeiros que trata o item (i) acima, corresponder\u00e1 a 50% dos disp\u00eandios realizados e estar\u00e1 limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e servi\u00e7os do segundo m\u00eas-calend\u00e1rio anterior ao m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, exclu\u00eddos os impostos e as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a venda.<\/p>\n<p>Esse Cr\u00e9dito Financeiro ser\u00e1 referente ao cr\u00e9dito da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), que poder\u00e1 ser utilizado para (i) compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos pr\u00f3prios, vincendos ou vencidos, apenas de tributos administrados pela receita federal ou (ii) solicitar ressarcimento em dinheiro.<\/p>\n<p><strong>Regime de autope\u00e7as n\u00e3o produzidas: <\/strong><\/p>\n<p>As empresas que importam pe\u00e7as automotivas com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o, sem capacidade de produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente, ou seja, n\u00e3o produzidas no \u00e2mbito do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), poder\u00e3o habilitar-se ao novo regime de autope\u00e7as n\u00e3o produzidas e, neste caso, ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota no Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, recolhendo o montante equivalente de 2% (dois por cento).<\/p>\n<p>A possibilidade de habilita\u00e7\u00e3o do regime est\u00e1 sob a condi\u00e7\u00e3o que as empresas interessadas realizem investimentos no Pa\u00eds, correspondente a 2% do valor aduaneiro em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o em programas priorit\u00e1rios de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnol\u00f3gico para o setor automotivo.<\/p>\n<p><strong>Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnol\u00f3gico:<\/strong><\/p>\n<p>Outra novidade trazida pela Medida Provis\u00f3ria \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnol\u00f3gico (FNDIT), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que ter\u00e1 como objetivo a capta\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de pol\u00edticas industriais para a utiliza\u00e7\u00e3o em apoio financeiro aos programas e aos projetos priorit\u00e1rios de desenvolvimento industrial, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n<p>Por fim, vale ressaltar, que a Medida Provis\u00f3ria aguarda aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso para convers\u00e3o definitivamente em lei.<\/p>\n<p>O N\u00facleo de Direito Tribut\u00e1rio Consultivo do Marins Bertoldi Advogados coloca-se \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o para sanar eventuais d\u00favidas quanto aos novos procedimentos.<\/p>\n<p><strong>Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues e Mariana de Meira Todeschini<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sucessor dos programas Inovar Auto (2012) e Rota 2030 (2018) o novo Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 MOVER, institu\u00eddo 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